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  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
DECRETO Nº 021, 26 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 
 
Altera o horário de expediente nas repartições municipais. 
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO , Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ainda: 
CONSIDERANDO o montante de despesas que a Prefeitura arca mensalmente, e com o objetivo 
de reduzir estes gastos, principalmente com telefonia, energia elétrica, água, material de 
expediente e consumo, combustível, uso de veículos, horas-extras, entre outros, aplicamos tal 
medida, cujo caráter é de ajustamento interno; 
 
 DECRETA:  
 
Art. 1º - Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do 
Município, da seguintes forma: 
 
 Parágrafo único: De segunda à sexta. 
I- Centro Administrativo Municipal das 08h às 14h. 
II- Divisão de Obras, das 07h30m às 11h30m das 13h às 17h. 
III- Divisão de Máquinas e Veículos, das 07h30m às 11h30m das 13h às 17h. 
IV- Secretaria da Educação, das 08h às 12h das 13h às 17h. 
V- Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania,das 08h às 12h das 13h às 17h. 
VI- Secretaria da Saúde, das 08h às 12h das 13h às 17h. 
VII- Subprefeitura, das 07h30m às 11h30m das 13 h às 17h.

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
Art. 2º - Não se aplicam os horários de expediente estabelecidos no Art.1º aos serviços 
considerados essenciais. 
 
§ 1º Consideram-se serviços essenciais, aqueles prestados pelos seguintes setores: 
 
I - Secretaria Municipal de Saúde no que se refere atendimento médico; 
II - Secretaria Municipal de Educação no que tange horário escolar; 
III ? Limpeza Urbana; 
IV ? Conselho Tutelar; 
 
Art. 3º - Este entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete, 26 de Fevereiro de 2021. 
 
 
 
Registra-se e Publique-se. 
 
 
 
 
Jardel Cardoso Magalhães 
Prefeito Municipal 
 
 
Alexandre Woloski  
Coordenador da Administração