ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 033, DE 02 DE MAIO DE 2023. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 3, 
NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A 
REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) nas 
seguintes rubricas: 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (88) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 2.000,00 
 
07          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
07.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (273) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 3.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (92) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 2.000,00 
 
07          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
07.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI AL 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (277) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 3.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 26 de ABRIL de 2023. 
 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico