DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
Do  
Prefeito 
DECRETO Nº 085, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2022, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) 
REFERENTE AS EMENDAS PARLAMENTARES 28730004, 32400005, 
39510001 E 81000312. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito especial, no valor global R$ 500.000,00 
(QUINHENTOS MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
04  SECRET. MUN. SAUDE 
04.02  DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (113) 
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 
R$ 250.000,00 
 
04  SECRET. MUN. SAUDE 
04.02  DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (117) 
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 
R$ 250.000,00 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 15 de SETEMBRO de 2022.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
Do  
Prefeito 
 
 
 
Ida C. Garcia Machado 
Prefeita Municipal em Exercício 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico