Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 111 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.165.709,69 1.420.691,84 1.188.679,91 1.212.653,57 1.207.113,27 2.115.065,93 1.180.454,90 1.271.113,80 1.225.947,49 1.263.249,13 1.479.487,50 1.319.188,74 16.049.355,77 Pessoal Ativo 1.165.709,69 1.420.691,84 1.188.679,91 1.212.653,57 1.207.113,27 2.115.065,93 1.180.454,90 1.271.113,80 1.225.947,49 1.263.249,13 1.479.487,50 1.319.188,74 16.049.355,77 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 961.511,72 1.173.140,20 980.890,92 999.705,40 995.704,04 1.692.992,78 980.925,42 1.055.620,86 1.024.314,08 1.051.553,72 1.240.276,71 1.096.885,42 13.253.521,27 Obrigações Patronais 204.197,97 247.551,64 207.788,99 212.948,17 211.409,23 422.073,15 199.529,48 215.492,94 201.633,41 211.695,41 239.210,79 222.303,32 2.795.834,50 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 260,00 260,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 260,00 260,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.165.709,69 1.420.691,84 1.188.679,91 1.212.653,57 1.207.113,27 2.115.065,93 1.180.454,90 1.271.113,80 1.225.947,49 1.262.989,13 1.479.487,50 1.319.188,74 16.049.095,77 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 211 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 32.266.918,41 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 32.266.918,41 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 16.049.095,77 49,74 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 17.424.135,94 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 16.552.929,14 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 15.681.722,35 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 311 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 411 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 511 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) % DTP (VIII / VII) LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 611 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 30/06/2023 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 30/06/2023 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Valores 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre Dívida Consolidada - - - DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 759.488,95 868.468,23 Dívida Mobiliária 0,00 Dívida Contratual 759.488,95 868.468,23 Empréstimos 0,00 Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 Financiamentos 2.000.000,00 2.000.000,00 Internos 2.000.000,00 2.000.000,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas -1.240.511,05 -1.131.531,77 De Tributos De Contribuições Previdenciárias -1.240.511,05 -1.131.531,77 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 Outras Dívidas 0,00 DEDUÇÕES (II) 10.999.867,71 9.947.276,06 Disponibilidade de Caixa 10.999.867,71 9.947.276,06 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.496.089,69 10.416.903,05 (-) Restos a Pagar Processados 21.774,60 25.865,22 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 474.447,38 443.761,77 Demais Haveres Financeiros 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -10.240.378,76 -9.078.807,83 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 31.750.694,84 32.266.918,41 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 31.750.694,84 32.266.918,41 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 2,39 2,69 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -32,25 -28,14 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 38.100.833,81 38.720.302,09 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 34.290.750,43 34.848.271,88 Outros Valores Não Integrantes da DC - - - Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 Passivo Atuarial RP Não-Processados 49.108.722,60 46.473.130,78 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO Dívida Contratual de PPP Apropriação de Depósitos Judiciais RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 711 Notas Explicativas Valores 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 811 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DCL Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Exercício do Terceiro Período Seguinte Quadrimestre/Semestre em que Excedeu o Limite Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Terceiro Período Seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b - a) Redutor Mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b - d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f - a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i - a)Limite (k) = (a) % DCL (l) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 911 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2023 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre Garantias Concedidas - - - Garantias Concedidas - - - AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 31.750.694,84 32.266.918,41 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 31.750.694,84 32.266.918,41 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 6.985.152,86 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 6.286.637,57 Contragarantias Recebidas - - - Contragarantias Recebidas - - - DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) Operações de Crédito - - Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 Externa Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 1011 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Apuração do Cumprimento dos Limites - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 32.266.918,41 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 32.266.918,41 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 5.162.706,95 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 4.646.436,25 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.258.684,29 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - - Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Receita Corrente Líquida Valor Até o Semestre VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 32.266.918,41 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 32.266.918,41 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 32.266.918,41 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP 16.049.095,77 49,74 Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%> 17.424.135,94 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 16.552.929,14 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 15.681.722,35 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada - - Dívida Consolidada Líquida -9.947.275,06 -28,14 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 38.720.302,09 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Garantias de Valores - - Total das Garantias Concedidas 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 7.098.722,05 22,00 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Arambaré - RS (Poder Executivo) CNPJ: 90152950000124 Exercício: 2023 Período de referência: 1º semestre Documento gerado em 24/07/2023 10:43:54 Página de 1111 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito - - Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5.162.706,95 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.258.684,29 7,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar - - Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral Notas Explicativas Valores 30/06/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Assinatura: 1 Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6