ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! DECRETO Nº 132, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, NO VALOR DE R$ 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. . Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de de R$ 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), na seguinte rubrica: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (13) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 33.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (14) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 6.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (23) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 56.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (24) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 13.500,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 33.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (34) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 23.900,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (35) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 3.800,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 33.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (45) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 132.100,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (46) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 10.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGEN S FIXAS ? PESSOAL (58) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 56.200,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (59) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 12.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (198) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 19.500,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 33.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (199) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 6.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (216) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 33.000,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.01 DIVISAO ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (282) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 3.000,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 DIVISAO ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (293) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 8.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (20) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.900,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (29) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.400,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (40) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.300,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (50) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINIS TRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.3.90.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA (51) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.300,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (55) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 3.700,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.3.40.47.99.00.00 OUTRAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBU (1467) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 3.100,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (64) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 5.700,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 33.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (65) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! R$ 6.500,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (66) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.900,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.3.40.47.99.00.00 OUTRAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBU (69) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 3.800,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 33.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES (70) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 5.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMI NISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (71) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 3.500,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (72) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 6.200,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (200) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (201) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (203) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 7.900,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (207) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.02 DIVISAO DE OBRAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (214) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.300,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (221) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.100,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (222) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.500,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C (224) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 4.200,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (225) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.02 DIVISAO DE OBRAS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (226) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAME NTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (235) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.700,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (236) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 110.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (237) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 20.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENT O 06.03 DIVISAO DE TRANSPOR TE 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (253) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.700,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.01 SERVICO DA AGRICULTURA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (258) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 10.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.01 SERVICO DA AGRICULT URA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (259) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.01 SERVICO DA AGRICULTURA 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS (260) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.01 SERVICO DA AGRICULTURA 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (261) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.01 SERVICO DA AGRICULTURA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (262) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 31.700,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (268) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 45.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (269) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 10.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (277) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANI A 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (291) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 3.000,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANI A 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTA GENS FIXAS ? PESSOAL (292) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 22.000,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANI A 08.05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (301) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 26.600,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANI A 08.05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (345) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 4.000,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.05 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (346) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.000,00 10 SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES (350) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.000,00 10 SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS (351) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 10 SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (352) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 10 SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (357) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 25.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 10 SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (360) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 17.000,00 10 SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (362) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Arambaré/RS, 19 de dezembro de 2023. Jardel Magalhães Cardoso Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Alexandre dos Santos Woloski Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico