ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
  
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
Portaria nº 8940/2026 de 08 de janeiro de 2026. 
 
 
 	Determina a penalidade de 
advertências, o encerramento e o 
posterior arquivamento do Processo 
Administrativo Disciplinar nº 
011/2025. 
    
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito de Arambaré, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o disposto no relatório apresentado pela 
comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2025. 
 
             R E S O L V E: 
 
Art. 1º Determinar conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 
011/2025 de acordo com o relatório final exarado pela Comissão Sindicante, 
presente nas fls 77 a 87 dos autos do processo mencionado e decisão final do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, presente na fl. 92 dos autos para que aplicam-se, 
ao servidor Matheus Araújo Garcia, motorista, matrícula nº 2138-5 a pena de 
ADVERTÊNCIA, por estar perfeitamente comprovado que o servidor transgrediu 
os dispostos no artigo n°. 136 Inciso I, III e Inciso VII, e não ficou implícito a 
infração no artigo nº 137 Inciso VX Ambos da Lei 049/1990. 
 
Art. 2º Determinar o ENCERRAMENTO e o posterior arquivamento do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2025, de acordo com a decisão final da 
Excelentíssima Senhora Prefeita em exercício, presente na fl. 92 dos autos. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
                                                                    Iago dos Santos Kielermann 
                                                                                    Prefeito Municipal de Arambaré 
 
 
Lisiane Dumer Brum 
Diretora de Recursos Humanos