DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
      Do  
Prefeito 
DECRETO MUNICIPAL N.º 075, DE  09 DE JULHO DE 2021 
 
Substitui o Anexo Único do Decreto Municipal n.º 68 de 
22 de junho de 2021. 
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO , Prefeito do Município de Arambaré, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO a possibilidade prevista nos artigos 15 e 16 do Decreto 
Estadual n.º 55.882, de 15 de maio de 2021; 
CONSIDERANDO a aprovação dos protocolos sanitários variáveis pelos 
Municípios da Região 09; integrantes da Associação de Municípios da Região Costa Doce 
e da Associação de Municípios da Região Carbonífera; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica substituído do Anexo Único do Decreto Municipal n.º 68 de 22 de 
junho de 2021, pelo Anexo Único constante neste Decreto. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de julho de 2021. 
 
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se. 
 
 
Alexandre Woloski 
Secretário Municipal da Administração e Fazenda