DOE 
ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE 
DO SUL 
MUNICIPIO DE 
ARAMBARÉ 
SETOR 
DE 
LICITAÇÕES 
?Construindo juntos o ARAMBARÉ que queremos? 
Gestão 2021 - 2024 
 
 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 01/2020 
 
1ª RETIFICAÇÃO 
 
Edital de Pregão Eletrônico 05-2021 Processo de Licitação 992-2021  
 
?AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EPIS, PARA USO NO ATENDIMENTO A 
PACIENTES NOS AMBULATÓRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ?, conforme as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
 
O Município de Arambaré torna público aos interessados que retifica o Edital de 
Pregão eletrônico 05/2021, ACRESCENTANDO AO ITEM 5 ? DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO, O ITEM 5.1.6 ? CAPACITAÇÃO TÉCNICA, E RETIFICA A 
DESCRIÇÃO DO ITEM 15, conforme segue: 
 
ACRESCENTE-SE: 
 
5.1.6 CAPACITAÇÃO TÉCNICA 
a) Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou 
privado, declarando que o licitante prestou ou está prestando, a contento, 
fornecimento com características técnicas, quantidade e prazos compatíveis com o 
objeto licitado na forma do Inc. II, do Art. 30, da Lei nº 8666/93, observando as 
peculiaridades do objeto desta aquisição. (caso empresa privada reconhecer firma 
em cartório); 
b) Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal; 
Comprovação da Autorização de Funcionamento junto a ANVISA da empresa 
participante condizente com o objeto da licitação. 
c) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de 
produção/produtos, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da 
Saúde; 
d) Certificado de Registro de Produtos emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária, 
ou cópia da publicação no D.O.U. 
 
§ 1° No caso de produto importado é também necessária a apresentação do 
certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade 
sanitária do país de origem, ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária 
brasileira, bem como laudo de análise do(s) lote(s) a ser(em) fornecido(s), emitido(s) 
no Brasil. 
§ 2° No caso de produtos importados, que dependam de alta tecnologia e que 
porventura não exista tecnologia nacional para os testes de controle de qualidade 
necessários, poderão ser aceitos laudos analíticos do fabricante, desde que 
comprovada a certificação de origem dos produtos, certificação de Boas Práticas de 
Fabricação bem como as Boas Práticas de Laboratório, todos traduzidos para o 
idioma Português.

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ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  	Página 2 
 
ESTADO DO RIO GRANDE 
DO SUL 
MUNICIPIO DE 
ARAMBARÉ 
SETOR 
DE 
LICITAÇÕES 
?Construindo juntos o ARAMBARÉ que queremos? 
Gestão 2021 - 2024 
 
 
 
ONDE SE LÊ: 
 
 
LOTE ITEM DESCRIÇÃO 	UNID. QUANT. 
EQUI 
PAM 
ENT 
OS E 
EPIs. 
15 Mascara Tripla Camada com Filtro; 
Com regulador nasal e elástico; 
Descartável; Composta por 3 
camadas externas de polipropileno. 
UNID. 200 
 
 
 
LEIA-SE: 
 
 
LOTE ITEM DESCRIÇÃO 	UNID. QUANT. 
EQUI 
PAM 
ENT 
OS E 
EPIs. 
15 Mascara Tripla Camada com Filtro; 
Com regulador nasal e elástico; 
Descartável; Composta por 3 
camadas externas de polipropileno, 
embalagem com 50 unidades 
UNID. 200 
 
Por não se tratar de alteração que afete a formulação da proposta financeira 
as demais informações do edital permanecem inalteradas, inclusive a data de 
abertura. 
 
 
 
 
Arambaré, 09 de junho de 2021. 
 
 
 
 
 
Jardel Cardoso Magalhães 
PREFEITO MUNICIPAL