ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
DECRETO Nº 065, DE 14 DE JUNHO DE 2021. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 1, 
NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A 
REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
LOA Lei nº 2.344/2020; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos art. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar, no valor global de 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
04           SECRET. MUN. SAUDE 
04.01        DIVISAO DE SAUDE 
2057000      GESTAO ADMINISTRATIVA DA SAUDE 
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO P UBLICO (388)                           
Fonte de Recursos ? 40 ASPS ? Ações de Serviço Público de Saúde 
R$ 10.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação da seguinte rubrica: 
 
04           SECRET. MUN. SAUDE 
04.01        DIVISAO DE SAUDE 
2057000      GESTAO ADMINISTRATIVA DA SAUDE 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL (384)                           
Fonte de Recursos ? 40 ASPS ? Ações de Serviço Público de Saúde 
R$ 10.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Gabinete Prefeito Municipal em 14 de Junho de 2021. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração