ESTADO DO RIO GRANDE D O SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 120, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2021, NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) 
SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.344/2020; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar, no valor global de 
R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS)  com a seguinte classificação: 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.02       FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
2066000      GESTAO AMBIENTAL 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (1121) 
Fonte de Recurso: 1 ? Recurso Livre 
R$ 38.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.02       FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
2066000      GESTAO AMBIENTAL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (1107) 
Fonte de Recurso: 1 ? Recurso Livre 
R$ 5.000,00 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.02       FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
2066000      GESTAO AMBIENTAL 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1139) 
Fonte de Recurso: 1 ? Recurso Livre 
R$ 8.000,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.03       SERVICO DE ASS. DA COM UNICACAO E T.I 
2101000      ASSESSORIA DE COMUNICACAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C (367) 
Fonte de Recurso: 1 ? Recurso Livre 
R$ 10.000,00 
 
02          GABINETE DO PREFEITO 
03.03       ASSESSORIA JURIDICA 
0002000      INDENIZACOES E CUSTAS JUDICIAIS 
3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS (169) 
Fonte de Recurso: 1 ? Recurso Livre 
R$ 15.000,00

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MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 07 de outubro de 2021. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração