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TERMO DE REFERÊNCIA 
 
1. DO OBJETO  
1.1. O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de móveis, eletrônicos, 
materiais pedagógicos e eletrodomésticos descritos detalhadamente neste documento, 
conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.  
 
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 
2.1. Os descritivos técnicos dos objetos deste Termo de Referência encontram-se no Anexo 
I, não serão aceitos materiais usados ou recondicionados. 
 
3. DA JUSTIFICATIVA  
3.1  O Município de Arambaré, através das Secretarias Municipais tem por objetivo realizar 
processo de licitação para o registro de preços para futura aquisição, vale frisar que a aquisição 
dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública 
municipal, equipamentos e materiais permanentes que apoiam a realização de atividades 
essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta municipalidade, 
justifica-se ainda a necessidade de equipar adequadamente a prefeitura municipal e seus 
setores vinculados. Bem como, contribuirá para a adequação do ambiente para o 
desenvolvimento das atividades exercidas nos diversos prédios públicos. Cabe aqui ressaltar 
que o uso contínuo dos mobiliários enseja o desgaste e danificação desses, comprometendo a 
estrutura física dos ambientes de trabalho, a rotina administrativa e a saúde do servidor, que 
passa a maior parte do seu tempo no ambiente de trabalho. Para tanto, se faz necessário 
realizar constantes investimentos na estrutura e bem estar dos ambientes, a fim de 
proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades, comodidade e 
acolhimento aos servidores e munícipes que frequentam as repartições públicas. Assim sendo, 
a motivação para licitar material permanente e mobiliário, com a finalidade de atender às 
necessidades das diversas secretarias que compõem a esfera municipal de Arambaré? RS, para 
o exercício de 2023 e 2024.

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4. DO FUNDAMENTO LEGAL 
4.1 A presente licitação está fulcrada nas Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos 
Federais nº 3.555/2000 e 10.024/2019. 
O objeto deste Termo de Referência enquadra-se como bem comum, de acordo com o 
parágrafo único do art. 1ª da Lei 10.520 de 17/07/2002, razão pela qual possibilitada sua 
contratação através da licitação na modalidade de pregão. 
  
5. DA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS  
5.1 Segue em anexo orçamentos que estimam o valor da contratação, ficando a critério 
do pregoeiro atribuir ou não carácter sigiloso, conforme art. 15 do Decreto 10.024/2019.   
 
6. DA DOCUMENTAÇÃO 
6.1 A empresa deverá apresentar no mínimo: 
6.2 Habilitação jurídica: 
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual (requerimento de empresário); 
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou com todas as alterações 
caso exista, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de 
sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 
6.3  Regularidade fiscal e trabalhista: 
a) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da 
licitante, com validade na data da habilitação; 
b) Prova de Regularidade junto ao FGTS, com validade na data da habilitação; 
c) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Federais, com validade na data da habilitação; 
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ? CNDT, Lei nº 11.440, de 07 de julho de 2011, 
com validade na data de habilitação; 
e) Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 
6.4 Qualificação técnica: 
a) Atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pessoa 
jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e 
compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.

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7. DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DO OBJETO  
Por se tratar de aquisição de equipamentos: 
7.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue, mediante a expedição de solicitação de 
fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 15 
(quinze) dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação. 
7.2 As entregas do objeto desta licitação deverão ser de acordo com a solicitação de 
fornecimento e realizadas nos seguintes endereços:  
* Almoxarifado Central, localizado na Rua Ormezinda Ramos Loureiro, nº. 180, Bairro 
Caramuru, no município de Arambaré/RS. 
* Secretaria Municipal de Educação na Rua Gustavo Emílio Xavier, n° 825, Bairro Centro, no 
município de Arambaré/RS. 
 
8. DA FISCALIZAÇÃO  
8.1 A Administração, através de representante designado nos termos do art. 67 da Lei 
8.666/93, irá acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço, anotando em registro próprio todas 
as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização 
de falhas ou defeitos observados. 
8.2 A contratada deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da 
prestação do serviço, para representá-lo na execução do contrato. 
8.3 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da 
Contratada por eventuais danos causados a Administração ou terceiros, conforme o art. 70 da Lei 
nº 8.666/93. 
 
9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo, assumindo como 
exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, 
ainda:

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9.2 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e 
local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, 
na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade; 
9.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os 
artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 
9.4 Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de 
Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 
9.5 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE  
10.1  Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas; 
10.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos 
provisoriamente com as especificações constantes do termo e da proposta, para fins de aceitação e 
recebimento definitivo; 
10.3 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades 
verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 
10.4 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de 
comissão/servidor especialmente designado. 
10.5 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do 
objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo; 
10.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela 
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, 
bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de 
seus empregados, prepostos ou subordinados. 
 
11. DO PAGAMENTO  
11.1  As despesas decorrentes da execução do objeto deste edital correrão à conta da 
dotação orçamentária das secretarias requisitantes. 
 
12. DO REEQUILIBRIO

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12.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea ?d?, da Lei 8.666/93, 
será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, 
desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 
 
Arambaré, 13 de setembro de 2023. 
 
Arildo do Couto Borges 
Diretor Geral da Educação

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ANEXO I 
 
Item  DESCRIÇÃO 	Unidade Quantidade Preço Médio Preço Total 
    
01 
CJP -01 - CONJUNTO PROFESSOR Conjunto para professor 
composto de uma mesa e uma cadeira.  
- Mesa com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior 
de laminado  melamínico de alta pressão e na face inferior com 
chapa de balanceamento, painel frontal em MDP ou MDF, 
revestido nas duas faces em laminado melamínico de baixa  
pressão (BP), montado sobre estrutura tubular de aço.  
- Cadeira empilhável, com assento e encosto em polipropileno 
injetado ou em compensado anatômico moldado, montados 
sobre estrutura tubular de aço.  
? Largura: 1200 mm;  
? Profundidade: 650 mm;  
? Altura: 760 mm;  
? Espessura: 19,4 mm;  
Unidade 15 
02 
Mesa de reunião com tampo retangular ou oval em MDF 
revestido de laminado melamínico, montada sobre dois pés. 
 ? Tampo retangular: 2000 x 950 mm +/- 50 mm;  
? Altura: 750 mm +/- 5 mm;  
? Para acomodação de pessoas em cadeira de rodas (PCR) e 
atendimento às exigências da ABNT NBR 9050 a mesa deve 
possuir altura livre sob o tampo: mínima de 730 mm; 
? Espessura do tampo: 25 mm +/- 0,6 mm; 
Unidade 4 
03 
Tatame em placas intertravadas de E.V.A. (etileno-acetato de 
vinil) com bordas de acabamento.                                                                                           
? Tamanho das placas: 1000 mm x 1000 mm +/- 10 mm;  
? Espessura: 20 mm +/- 10 mm. 
Unidade 150 
04 
Colchonete de espuma flexível de poliuretano.                                                        
? Comprimento: 1000 mm +/-5 mm;  
? Largura: 600 mm +/-5 mm;  
? Altura: 40 mm +/-10 mm.  
Unidade 150 
05 
Armário roupeiro de aço com dezesseis portas com venezianas 
para ventilação, compartimentos de tamanhos médios 
independentes sem divisórias internas, fechamento das portas 
independentes através de pitão para cadeado.                                                                  
? Largura: 1230 mm +/- 30 mm;  
? Profundidade: 400 mm +/- 30 mm;  
? Altura: 1980 mm +/- 30 mm;  
Unidade 10 
06 
Purificador/ bebedouro de água refrigerado, conectado direto 
com o encanamento, com sistema de refrigeração e troca de 
filtro. Garantia mínima de 12 meses, contados da 
entrega;Tensão 220V;  
Unidade 8

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07 
Televisão Smart 70/75 polegadas - fornecida e embalagem 
lacrada cm as seguintes características mínimas: 
? Resolução Ultra HD 4K (3840x2160);  
? Conectividade através de Wi-F e Bluetooth; 
? Conversor digital integrado;  
? 3 entradas HDMI e 2 USB; 
? Garantia mínima de 12 meses, contados da entrega; 
? Manual do usuário em português;  
? Tensão 220V;  
? Controle remoto sem fio; 
? Selo do INMETRO 
 
Unidade 4 
08  
Mesa de reunião redonda de 1200 X 740MM - Tampo 
confeccionado em chapa de MDP contínuo com 25mm de 
espessura e revestimento em filme melamínico texturizado de 
baixa pressão nas duas faces. Fita de bordo para o revestimento 
e acabamento das bordas planas da chapa, confeccionada em 
fita de PVC na cor e padrão do revestimento, com resistência a 
impactos e termicamente estável. Fixada ao substrato pelo 
processo de colagem com adesivo hotmelt. Com 2mm de 
espessura. Coluna Central em tubo redondo de 70mm com base 
de apoio em formato de pé de galinha em 300x300mm. Sistema 
de fixação por meio de parafusos auto atarraxantes. 
Acabamento da estrutura de aço em pintura eletrostática a pó 
com resina a base de epóxi e poliéster e espessura mínima final 
da pintura de 30 micrômetros, atendendo aos critérios de 
preparação, tratamento e tempo de cura recomendados, de 
forma que o resultado atenda as exigências previstas nas normas 
da ABNT. Tolerâncias dimensionais serão aceitas variando em 
até 5% para mais e para menos. As espessuras de materiais 
especificados são as mínimas aceitáveis, podendo ser 
considerados também produtos que possuam estruturas mais 
encorpadas, confeccionadas com materiais de espessuras 
maiores. 
Unidade 10 
 09 
Chaleira elétrica: características: botão liga/desliga, corpo em 
aço escovado, tampa com abertura acionada por botão, jarra 
sem fio, luz indicadora de funcionamento, capacidade mínima de 
1,8 l, jarra com movimento rotativo 360°. Composição: metal e 
plástico Potência: 1500w (220v) - consumo: 1,5 kwh. Dimensões 
do produto aproximado: (axlxp): 23 x 21,5 x 17 cm Peso: 765 g. 
Garantia: 1 ano. 
Unidade 30 
 
Arambaré, 13 de setembro de 2023. 
 
Arildo do Couto Borges 
Diretor Geral de Educação