ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 0116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2023, no 
valor de r$ 109.000,00 (cento e nove mil reais) servindo de recurso 
a redução parcial de dotações. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL 
REAIS) nas seguintes rubricas: 
 
 
10         SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 
10.01       SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (357) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 77.000,00 
 
08         SEC MUNIC. ASSIST. SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL (296) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 1.000,00 
 
03         SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02       SERVICO DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO (62) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 6.000,00 
 
05         SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01       SETOR DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (150) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 25.000,00 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
10         SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
10.01       SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C (358) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 15.000,00 
 
10         SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 
10.01       SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (359) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 10.000,00 
 
 
10         SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 
10.01       SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 
3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRA (361) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 5.000,00 
 
10         SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 
10.01       SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (365) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 25.000,00 
 
11         SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO 
11.01       SETOR DA INDUSTRIA E COMERCI O 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (368) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 10.000,00 
 
02          GABINETE DO PREFEITO 
02.02       SUBPREFEITURA 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C (30) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 8.000,00 
 
02          GABINETE DO PREFEITO 
02.01       GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (17) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 5.000,00 
 
03         SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (49) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
R$ 4.000,00 
 
03         SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (52) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 2.000,00 
 
05         SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01       SETOR DE EDUCAÇÃO 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (154) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 25.000,00 
 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 16 de novembro de 2023. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico