Página 4 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
                                                                 
                                                                                                                   
 
 
  
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE 
DO SUL 
MUNICÍPIO DE 
ARAMBARÉ 
Setor de 
Tecnologia da 
Informação 
(CNPJ). 
Qualificação técnica: 
Atestado de capacitação técnico-operacional em nome da 
empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que 
comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em 
características, quantidades e prazos com o objeto licitado. 
 
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto 
deste contrato que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 
Permitir e facilitar o acesso da CONTRATADA aos locais de 
prestação dos serviços, respeitadas as normas que disciplinam a segurança das 
pessoas e do patrimônio público. 
Acompanhar, fiscalizar e avaliar o cumprimento da execução deste 
Contrato. 
Comunicar, por escrito, à CONTRATADA, quaisquer falhas 
ocorridas na execução deste Contrato. 
Atestar, por intermédio do Fiscal do Contrato, o cumprimento ou 
descumprimento de todas as obrigações necessárias à prestação dos serviços 
por parte da CONTRATADA, com vistas à efetivação do pagamento. 
Efetuar o pagamento na forma neste Contrato. 
Aplicar as penalidades previstas na lei, no Termo de Referência e neste 
Contrato, em caso de descumprimento pela CONTRATADA de quaisquer 
cláusulas estabelecidas. 
 
DA FISCALIZAÇÃO 
A Administração, através do representante William Ribeiro Ferrari 
nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, irá acompanhar e fiscalizar a prestação 
do serviço, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com 
a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou 
defeitos observados. 
A contratada deverá manter preposto, aceito pela Administração, 
no local da prestação do serviço, para representá-lo na execução do contrato. 
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da 
Contratada por eventuais danos causados a Administração ou terceiros, 
conforme o art. 70 da Lei nº 8.666/93.

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ESTADO DO RIO GRANDE 
DO SUL 
MUNICÍPIO DE 
ARAMBARÉ 
Setor de 
Tecnologia da 
Informação 
 
 
DO PAGAMENTO 
As despesas decorrentes da contratação ocorrerão das seguintes 
dotações orçamentárias de suas secretarias:  
 
a) Centro Administrativo: 
 
Secretaria de administração: 641 (Administração) 
Gabinete do Prefeito: 457 (Gabinete) 
Contabilidade:570 (Sec. Fazenda) 
Sec. Fazenda: 570 (Sec. Fazenda) 
Transporte: 1108 (Sec. Obras) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
___________________________ 
William Ribeiro Ferrari 
Encarregado do Setor de  
Tecnologia da Informação