ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 0141, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício de 
2023, no valor de r$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) servindo de 
recurso a redução parcial de dotações. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 7.200,00 (SETE MIL E 
DUZENTOS REAIS), na seguinte rubrica: 
 
04           SECRET. MUN. SAUDE 
04.02        DIVISAO DE SAUDE 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (122) 
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO 
R$ 200,00 
 
04           SECRET. MUN. SAUDE 
04.02        DIVISAO DE SAUDE 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (123) 
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO 
R$ 200,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02        DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (229) 
Fonte de Recurso: 1020 FEP - LEI 7525 
R$ 3.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02        DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (298) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 3.300,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.03       FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (335) 
Fonte de Recurso: 5008 FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
R$ 500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04           SECRET. MUN. SAUDE 
04.02        DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (113) 
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO 
R$ 400,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02        DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (232) 
Fonte de Recurso: 1020 FEP - LEI 7525 
R$ 3.000,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (52) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 1.800,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (67) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 1.500,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.03       FUNDO MUN. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (334) 
Fonte de Recurso: 5008 FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
R$ 500,00 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
Arambaré/RS, 20 de dezembro de 2023. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico