ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 104, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2021, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.344/2020; 
 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar, no valor global de 
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)  com a seguinte classificação: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSPORTE 
2027000      CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSITO 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (1030) 
Fonte de Recurso: 01 Livre 
R$ 30.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSPORTE 
2026000     MANUT. VIAS RURAIS E PONTES 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (1026) 
Fonte de Recurso: 01 Livre 
R$ 30.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 27 de setembro de 2021. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração