<@ @> Decretos <@ @> Folha: 1 <@ @> DECRETO No 098 DE 21 de outubro de 2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 165.000,00 ( cento e sessenta e cinco mil reais ) SERVINDO DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADACAO DEPOSITADO EM CONTA. JARDEL MAGALHAES CARDOSO, Prefeito Municipalde Arambare/RS no uso de suas atribuicoes legais, de acordo com a LOA Lei no 2.551/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, S 3o, da Constituicao Federal, nos arts. 41 III e 44 da Lei Federal no 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1o Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 ( cento e sessenta e cinco mil reais ) nas seguintes rubricas: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 02.062.0007.0.002 INDENIZACOES E CUSTAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS (00032) 85.000,00 Fonte de Recurso: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos ____________________________________________________________________________________________________________________________________ 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 04.123.0002.0.004 CONTRIBUICAO PARA O PASEP 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (00043) 40.000,00 Fonte de Recurso: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos ____________________________________________________________________________________________________________________________________ 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 15.452.0010.2.067 MANUTENCAO DA INFRA ESTRUTURA URBANA 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (00222) 20.000,00 Fonte de Recurso: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos ____________________________________________________________________________________________________________________________________ 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO <@ @> Decretos <@ @> Folha: 2 <@ @> 06.02 DIVISAO DE OBRAS 15.452.0010.2.067 MANUTENCAO DA INFRA ESTRUTURA URBANA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (00223) 20.000,00 Fonte de Recurso: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos ____________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL SUPLEMENTADO: 165.000,00 Art. 2o Os creditos a que se refere o Art. 1o, serao cobertos por Excesso de Arrecadacao. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao Arambare/RS,21/10/2024 JARDEL MAGALHAES CARDOSO Prefeito Municipal