TERMO DE REFERÊNCIA 
 
OBJETO: 
 O objeto da presente licitação é o pregão eletrônico para a contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de organização do Rodeio 
integrante da programação da Semana Farroupilha, a ser realizado no 
Município de Arambaré/RS, nos dias 13 e 14 de setembro de 2025, em 
conformidade com as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, 
Desporto, Cultura e Lazer. 
 
DESCRIÇÃO DO OBJETO: 
Nº 
ITEM 
ITEM 	UND VALOR  
01 Contratação de empresa especializada 
para a organização e execução do 
Rodeio do Município de Arambaré/RS, a 
ser realizado nos dias 13 e 14 de 
setembro de 2025, incluindo equipe 
operacional (com alimentação por conta 
da contratada), médico veterinário 
responsável, narrador, frete de gado, 
disponibilização de 120 RES (gado), 
material de divulgação, som para o 
rodeio e regulamentação oficial. O 
evento contemplará as seguintes provas 
campeiras: dupla (Força A, B, C e D), 
laço prenda, laço guri, laço piá, laço 
veterano, laço irmão, laço pai e filha, 
duelo Força A, B, C e D; provas de rédea 
(piá, guri, prenda e adultos); penca da 
confusão, tiro de laço a pé e futebol de 
bombacha. A empresa contratada terá 
direito integral aos valores arrecadados 
com as inscrições das provas campeiras. 
 
 
 
 
 
01 
serviço 
 
 
 
 
 
R$ 11.000,00

IDENTIFICAÇÃO DO REQUISITANTE: 
Secretaria  Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Cultura 
E-mail cultura@arambare.rs.gov.br 
Telefone  (51) 933808907 
 
 
1- JUSTIFICATIVA:  
          A presença de uma empresa qualificada é essencial para assegurar a 
continuidade e o sucesso dos eventos da Semana Farroupilha, organizados 
pela Secretaria Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer. 
O destaque será o rodeio, que integra o calendário cultural do Município de 
Arambaré/RS e será realizado no Parque de Eventos da cidade. Essa 
programação valoriza a prática tradicionalista e reúne a comunidade em torno 
de atividades como o rodeio e demais atrações, promovendo integração e 
preservação da cultura local. 
Além da relevância cultural, tais eventos exigem não apenas uma organização 
logística eficiente, mas também a garantia de um ambiente justo, seguro e 
profissional durante todas as competições 
 
 
ENTREGA E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO: 
         O presente objeto é a contratação de empresa especializada em 
organização de rodeio o qual deverá cumprir cronograma que será pré 
estabelecido com a empresa após o recebimento da requisição de compra 
emitida pelo departamento de compras, licitação ou pela Secretaria competente 
da Prefeitura Municipal de Arambaré/RS. 
 
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: 
Nos termos do Art. 117, III, da Lei nº 14.133/2021, fica o Coordenador do 
tradicionalismo servidor Heliomar da Silva Rocha designado para a função para

acompanhar, determinando o que for necessário a regularização de falhas ou 
defeitos observados;  
 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade 
da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que 
resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, 
não implica em corresponsabilidade da Administração de seus agentes e 
prepostos, de conformidade com os art. 18 e 120 da Lei 14.133/2021;  
 O representante da Secretaria de Turismo anotará em registro próprio todas as 
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, 
bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o 
que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e 
encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências 
cabíveis. 
 
DO PAGAMENTO: 
 O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados 
a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, 
para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 
Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à 
contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, 
por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta 
ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada 
providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento 
iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando 
qualquer ônus para a Contratante. 
 
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo,assumindo 
como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e 
perfeita execução do objeto e, ainda: 
- Efetuar a entrega do serviço em perfeitas condições, conforme especificações, 
prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado 
da respectiva nota fiscal. 
- Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com 
os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, 
de 1990);

- Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo 
de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 
 
- Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as 
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas 
na licitação; 
 
 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 
Compete à Contratante: 
Efetuar a programação dos serviços a serem executados pela Contratada; 
Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados; 
Indicar, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução 
contratual. 
Expedir a Ordem de Serviços do(s) Evento(s); 
Encaminhar a liberação de pagamento das faturas da prestação de serviços 
aprovadas. 
No caso de transferência ou cancelamento do evento desde que comunicado à 
Detentora com o mínimo de 12 (doze) horas de antecedência, fica a Secretaria 
de  Turismo, Desporto, Cultura e Lazer isenta de qualquer ônus. 
Nos casos em que o cancelamento ocorrer por decisão exclusiva da equipe de 
organização de rodeios, sem expressa anuência da Central de Plantão da 
Secretaria de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer , a CONTRATANTE estará 
isenta do(s) pagamento(s). 
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS : 
 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 14.133/2021, a Contratada 
que: 
- Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em 
decorrência da contratação; 
- Ensejar o retardamento da execução do objeto; 
- Falhar ou fraudar na execução do contrato; 
- Comportar-se de modo inidôneo; 
- Cometer fraude fiscal;

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode 
aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: 
- Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem 
prejuízos significativos para a Contratante; 
- O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste 
certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 
0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), 
conforme determina o art. Nº 155, da Lei Nº 14.133/21; 
- Multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, 
no caso de inexecução total do objeto; 
- Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual 
do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; 
- Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou 
unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua 
concretamente, pelo prazo de até dois anos; 
- Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da Prefeitura 
Municipal de Arambaré/RS, pelo prazo de até dois anos; 
- A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também 
é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa 
deste Termo de Referência. 
- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração 
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que 
seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a 
penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a 
Contratante pelos prejuízos causados; 
- Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 14.133, de 
2021, as empresas ou profissionais que: 
- Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude 
fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; 
- Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 
- Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em 
virtude de atos ilícitos praticados. 
- A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo 
administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, 
observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, e 
subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 2021.

- As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos 
valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da 
garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e 
cobrados judicialmente. 
- Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo 
de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada 
pela autoridade competente. 
- Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados 
pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor 
remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil. 
- A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração 
a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o 
dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade. 
- A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não 
consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira 
nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal 
na unidade administrativa. 
- O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos 
administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à 
Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa 
jurídica, com ou sem a participação de agente público. 
- As penalidades serão obrigatoriamente publicadas em órgão Oficial de 
Imprensa do Município. 
 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 
HABILITAÇÃO JURÍDICA 
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF). 
REGULARIDADE FISCAL 
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se 
houver, 
Relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de 
Débitos.  
Relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade Social). 
Alterada pela Portaria n.º 443 do Ministério da Fazenda.

Prova de regularidade relativa aos tributos Estaduais e Municipais, sendo a 
última do domicílio ou sede do licitante. 
 
REGULARIDADE TRABALHISTA 
Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS). 
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, 
mediante a apresentação de negativa, nos termos do Título VII -A da 
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1 
de maio de 1943. 
 
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 
Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido 
por uma ou mais entidades de direito público ou privado, declarando que a 
Proponente prestou e desempenhou de forma satisfatória, serviços compatíveis 
em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;  
 
DOS RECURSOS  E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas com o presente objeto será empenhada na seguinte dotação 
orçamentaria: 3310_outros serviços de terceiros ? pessoa juridica. 
11- DA VIGENCIA DA ATA REGISTRO DE PREÇOS 
11.1. O contrato para a prestação de serviço, terá a vigência do período do 
evento 13 e 14 de setembro de 2025. 
 
 
Arambaré/RS, 12 de agosto de 2025. 
 
 
 
Felipe Machado Gonçalves 
Diretor Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer