Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Executivo Deverá ser consolidado para fins de LRF 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 90152950000124 Período: 01/01/2024 a 29/02/2024 Prefeitura: PM DE ARAMBARÉ Logradouro: Rua Ormezinda Ramos Loureiro nr: 180 compl: Centro Administrativ Telefone: (51) 3676-2523/2522 HomePage: www.arambare.rs.gov.br E-Mail: gabinete@arambare.rs.gov.br Prefeito Municipal: JARDEL MAGALHAES CARDOSO Contabilista: CARLA BEATRIZ DE LIMA RIBORISKI Número do CRC: 091302 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática Nome: GOVERNANÇA BRASIL SUL TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200 Responsável: RAFAEL SEBBEN E-Mail: cadastro@govbr.com.br 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 1.4 Participação com Consórcio Público CNPJ Nome 7926117000140 Consorcio Intermunicipal Centro Sul 1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD CNPJ Nome Tipo é RPPS 1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade CNPJ Nome Tipo é RPPS 2. Informações Contábeis 2.1 Contas de Receita ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 1 de 17 10:16:22 2.1.1 Resumo por Grupos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 5.890.600,00 848.057,87 Contribuicoes 400.000,00 37.960,37 Receita Patrimonial 585.600,00 131.766,95 Receita de Servicos 102.000,00 0,00 Transferencias Correntes 32.564.300,00 5.625.526,66 Outras Receitas Correntes 55.337,00 9.498,83 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 39.597.837,00 6.652.810,68 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL Transferencias de Capital 2.200,00 3.419,82 Outras Receitas de Capital 150.000,00 18.235,42 SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 152.200,00 21.655,24 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 DEDUÇÕES DE RECEITA -4.750.037,00 -916.010,69 TOTAL DAS RECEITAS 35.000.000,00 5.758.455,23 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 33.664.000,00 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 155.754,32 Créditos Especiais 544.000,00 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 151.600,00 Transferências 0,00 Transposições 0,00 Remanejamentos 0,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 34.212.154,32 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER EXECUTIVO Empenhado 5.682.982,85 Liquidado 3.650.473,47 Pago 3.090.847,87 SALDO A LIQUIDAR 2.032.509,38 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 2 de 17 10:16:22 SALDO A PAGAR 559.625,60 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 6.478.860,77 Liquidado 5.157.700,76 Pago 4.997.573,46 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.321.160,01 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 160.127,30 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Superávit Financeiro 404.154,32 Excesso de Arrecadação 144.000,00 Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 151.600,00 Reduções Orçamentárias na mesma entidade 151.600,00 2.3 Contas de Verificação 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 88.875.623,61D 91.404.287,81D ATIVO NAO CIRCULANTE 67.413.941,49D 68.538.616,52D PASSIVO CIRCULANTE 1.196.429,06C 940.159,98C PASSIVO NAO-CIRCULANTE 837.348,35C 837.348,35C PATRIMONIO LIQUIDO 154.255.787,69C 154.646.569,38C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.570.913,53D BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 x 0,00x USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 x 2.799.050,50D VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 55.716,14D TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00 x 1.062.134,22D DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00 x 140.126,03D TRIBUTARIAS 0,00x 116.270,70D CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS PRESTADOS 0,00x 0,00x OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 x 0,00x IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 x 3.806.919,41C CONTRIBUICOES 0,00x 37.961,29C EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00 x 10.970,33C VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 312.232,39C TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00 x 5.051.996,09C VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00 x 32.736,42C OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 x 10.221,81C PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x ORCAMENTO APROVADO 0,00x 74.895.137,17D INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.769.785,60D 3.769.785,60D EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 74.895.137,17C EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.769.785,60C 3.769.785,60C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 3 de 17 10:16:22 Saldo Inicial Saldo Final ATOS POTENCIAIS 14.538.485,20D 15.229.757,89D ADMINISTRACAO FINANCEIRA 10.786.001,26D 88.308.681,19D DIVIDA ATIVA 3.864.116,38D 4.649.876,85D RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x CONSORCIOS PUBLICOS 0,00x 531,60D CONTROLES FISCAIS 0,00x 0,00x CUSTOS 0,00x 0,00x OUTROS CONTROLES 3.626,37D 25.992,37D EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 14.538.485,20C 15.229.757,89C EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 10.786.001,26C 88.308.681,19C EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.864.116,38C 4.649.876,85C EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 0,00 x 531,60C CONTROLES FISCAIS 0,00x 0,00x APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x OUTROS CONTROLES 3.626,37C 25.992,37C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 4.459,28D 9.199,36D Bancos Conta Movimento 1.093.986,93D 1.084.978,21D Bancos Conta Aplicação 9.302.809,81D 9.604.674,31D Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER EXECUTIVO 10.401.256,02D 10.698.851,88D RPPS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL RPPS 0,00x 0,00x OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 10.401.256,02D 10.698.851,88D 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 6.100.674,97 3.839.666,43 2.605.910,27 2º Bimestre 6.606.226,35 5.231.854,80 5.814.277,19 3º Bimestre 5.820.310,03 5.683.904,13 5.861.304,83 4º Bimestre 5.244.293,89 5.854.023,12 5.769.904,09 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 4 de 17 10:16:22 CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 5º Bimestre 4.359.105,78 5.526.076,31 5.009.010,78 6º Bimestre 6.066.059,87 6.207.531,09 6.579.843,25 CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado RECEITAS CORRENTES 38.445.637,00 41.258.912,14 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 152.200,00 1.705.761,05 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado DEDUCOES -5.597.837,00 -4.995.904,28 TOTAL CONTAS DE RECEITA 33.000.000,00 37.968.768,91 2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS Contas Patrimoniais Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 113812701000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO EXECUTIVO DO TCE-RS 36.169,81 0,00 36.169,81 121110530000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO EXECUTIVO DO TCE/RS 75.131,42 0,00 75.131,42 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 111.301,23 0,00 111.301,23 Contas de Receita Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS São titulos executivos emitidos pelo TCE RS já atualizados. 2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111) 2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral SOMA TOTAL DOS VALORES Especificações DÉBITO CRÉDITO Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 26.815.586,46 26.517.990,60 Demais Contas 289.377.377,43 289.674.973,29 Totais 316.192.963,89 316.192.963,89 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 5 de 17 10:16:22 Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 88.738 3. Índices Constitucionais 3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB) 3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 11125001010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 48.725,42 0,00 48.725,42 11125001020000000000 IPTU - Principal - MDE 22.032,31 0,00 22.032,31 11125001030000000000 IPTU - Principal - ASPS 17.622,66 0,00 17.622,66 11125002010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 620,56 0,00 620,56 11125002020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 282,47 0,00 282,47 11125002030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 225,22 0,00 225,22 11125003010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 46.362,12 0,00 46.362,12 11125003020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 21.075,66 0,00 21.075,66 11125003030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 16.855,85 0,00 16.855,85 11125004010000000000 IPTU - Multas e Juros - D.A - PROPRIO 16.639,67 0,00 16.639,67 11125004020000000000 IPTU - Multas e Juros - D.A - MDE 7.567,52 0,00 7.567,52 11125004030000000000 IPTU - Multas e Juros - D.A - ASPS 6.044,80 0,00 6.044,80 11125301010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 188.453,88 0,00 188.453,88 11125301020000000000 ITBI - Principal - MDE 85.660,85 0,00 85.660,85 11125301030000000000 ITBI - Principal - ASPS 68.528,68 0,00 68.528,68 11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO 61.634,57 0,00 61.634,57 11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE 28.016,17 0,00 28.016,17 11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS 22.411,89 0,00 22.411,89 11145111010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 52.525,28 0,00 52.525,28 11145111020000000000 ISS - Principal - MDE 23.741,26 0,00 23.741,26 11145111030000000000 ISS - Principal - ASPS 18.991,24 0,00 18.991,24 11145112010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.019,38 0,00 1.019,38 11145112020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 463,65 0,00 463,65 11145112030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 369,95 0,00 369,95 11145113010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 203,06 0,00 203,06 11145113020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 92,31 0,00 92,31 11145113030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 73,81 0,00 73,81 11145114010000000000 ISS - Multas e Juros - D.A - PROPRIO 82,11 0,00 82,11 11145114020000000000 ISS - Multas e Juros - D.A - MDE 37,34 0,00 37,34 11145114030000000000 ISS - Multas e Juros - D.A - ASPS 29,83 0,00 29,83 17115111010000000000 FPM - Mensal - Principal - PROPRIO 1.490.113,36 0,00 1.490.113,36 17115111020000000000 FPM - Mensal - Principal - MDE 135.464,84 0,00 135.464,84 17115111030000000000 FPM - Mensal - Principal - ASPS 541.859,38 0,00 541.859,38 17115111040000000000 FPM - Mensal - Principal - FUNDEB 541.859,33 0,00 541.859,33 17115201010000000000 ITR - Principal - PROPRIO 19.619,82 0,00 19.619,82 17115201020000000000 ITR - Principal - MDE 1.783,62 0,00 1.783,62 17115201030000000000 ITR - Principal - ASPS 7.134,47 0,00 7.134,47 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 6 de 17 10:16:22 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 17115201040000000000 ITR - Principal - FUNDEB 7.134,46 0,00 7.134,46 17215001010000000000 ICMS - Principal - PROPRIO 748.497,80 0,00 748.497,80 17215001020000000000 ICMS - Principal - MDE 68.045,28 0,00 68.045,28 17215001030000000000 ICMS - Principal - ASPS 272.181,03 0,00 272.181,03 17215001040000000000 ICMS - Principal - FUNDEB 272.181,03 0,00 272.181,03 17215101010000000000 IPVA - Principal - PROPRIO 76.116,92 0,00 76.116,92 17215101020000000000 IPVA - Principal - MDE 6.919,72 0,00 6.919,72 17215101030000000000 IPVA - Principal - ASPS 27.678,88 0,00 27.678,88 17215101040000000000 IPVA - Principal - FUNDEB 27.678,88 0,00 27.678,88 17215201020000000000 IPI - Principal - MDE 341,77 0,00 341,77 17215201030000000000 IPI - Principal - ASPS 1.367,06 0,00 1.367,06 17215201040000000000 IPI - Principal - FUNDEB 1.367,06 0,00 1.367,06 17215201100000000000 IPI - Principal - PROPRIO 12.486,53 0,00 12.486,53 91112500101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -39.451,75 0,00 -39.451,75 91112500102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -17.933,64 0,00 -17.933,64 91112500103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -14.344,21 0,00 -14.344,21 91112500201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -9,34 0,00 -9,34 91112500202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -4,25 0,00 -4,25 91112500203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -3,36 0,00 -3,36 91112500301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -242,46 0,00 -242,46 91112500302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -110,22 0,00 -110,22 91112500303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -88,18 0,00 -88,18 91112500401000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - D.A - PROPRIO -5.722,83 0,00 -5.722,83 91112500402000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - D.A - MDE -2.602,05 0,00 -2.602,05 91112500403000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - D.A - ASPS -2.079,94 0,00 -2.079,94 91114511201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -8,44 0,00 -8,44 91114511202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -3,83 0,00 -3,83 91114511203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -3,06 0,00 -3,06 91114511401000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - D.A - PROPRIO -39,28 0,00 -39,28 91114511402000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - D.A - MDE -17,87 0,00 -17,87 91114511403000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - D.A - ASPS -14,26 0,00 -14,26 SUBTOTAL 4.933.541,79 0,00 4.933.541,79 TOTAL - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.233.385,45 3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB) FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 500 / 1001 ENSINO FUNDAMENTAL 395.894,20 0,00 395.894,20 500 / 1001 EDUCACAO INFANTIL 52.434,06 0,00 52.434,06 SUBTOTAL I 448.328,26 0,00 448.328,26 Despesas Não Computáveis FR + CO Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira FR / CO Descrição Valor Digitado 500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 502 / 1001 Recursos não vinculados da compensação de impostos - MDE 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 7 de 17 10:16:22 FR / CO Descrição Valor Digitado 718 / 1001 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - MDE 0,00 SUBTOTAL III 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira Cód. Fonte Descrição Valor Digitado 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 SUBTOTAL IV 0,00 Descrição Valor Ajustado TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% 851.966,24 (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% -429.042,01 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 SUBTOTAL V 422.924,23 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 17,66 871.252,49 3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB 3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 17115111010000000000 FPM - Mensal - Principal - PROPRIO 1.490.113,36 0,00 1.490.113,36 17115111020000000000 FPM - Mensal - Principal - MDE 135.464,84 0,00 135.464,84 17115111030000000000 FPM - Mensal - Principal - ASPS 541.859,38 0,00 541.859,38 17115111040000000000 FPM - Mensal - Principal - FUNDEB 541.859,33 0,00 541.859,33 17115201010000000000 ITR - Principal - PROPRIO 19.619,82 0,00 19.619,82 17115201020000000000 ITR - Principal - MDE 1.783,62 0,00 1.783,62 17115201030000000000 ITR - Principal - ASPS 7.134,47 0,00 7.134,47 17115201040000000000 ITR - Principal - FUNDEB 7.134,46 0,00 7.134,46 17215001010000000000 ICMS - Principal - PROPRIO 748.497,80 0,00 748.497,80 17215001020000000000 ICMS - Principal - MDE 68.045,28 0,00 68.045,28 17215001030000000000 ICMS - Principal - ASPS 272.181,03 0,00 272.181,03 17215001040000000000 ICMS - Principal - FUNDEB 272.181,03 0,00 272.181,03 17215101010000000000 IPVA - Principal - PROPRIO 76.116,92 0,00 76.116,92 17215101020000000000 IPVA - Principal - MDE 6.919,72 0,00 6.919,72 17215101030000000000 IPVA - Principal - ASPS 27.678,88 0,00 27.678,88 17215101040000000000 IPVA - Principal - FUNDEB 27.678,88 0,00 27.678,88 17215201020000000000 IPI - Principal - MDE 341,77 0,00 341,77 17215201030000000000 IPI - Principal - ASPS 1.367,06 0,00 1.367,06 17215201040000000000 IPI - Principal - FUNDEB 1.367,06 0,00 1.367,06 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 8 de 17 10:16:22 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 17215201100000000000 IPI - Principal - PROPRIO 12.486,53 0,00 12.486,53 SUBTOTAL 4.259.831,24 0,00 4.259.831,24 Total - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 851.966,25 3.3.3.1 Verificação dos limites: mínimo a ser aplicado no exercício e máximo a ser aplicado no exercício seguinte Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 13210101010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - FUNDEB 2.143,63 0,00 2.143,63 17155201000000000000 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR - Principal 6.555,81 0,00 6.555,81 17515001010000000000 FUNDEB - FPM 61.969,45 0,00 61.969,45 17515001020000000000 FUNDEB - ICMS 270.782,81 0,00 270.782,81 17515001030000000000 FUNDEB - IPI 2.263,02 0,00 2.263,02 17515001050000000000 FUNDEB - ITR 709,59 0,00 709,59 17515001060000000000 FUNDEB - ITCMD 9.740,46 0,00 9.740,46 17515001070000000000 FUNDEB - IPVA 103.232,89 0,00 103.232,89 17515001080000000000 FUNDEB - FPE 19.315,69 0,00 19.315,69 Total 476.713,35 0,00 476.713,35 Limite mínimo a ser aplicado no exercício (90%) 429.042,02 Limite máximo permitido para aplicação exercício seguinte (10%) 47.671,34 3.3.3.2 Despesas custeadas com recursos do FUNDEB Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cod. ND Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 TOTAL - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 3.3.3.3 Identificação do valor não aplicado excedente ao máximo permitido Descrição Valor Ajustado LIMITE MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO (90%) 429.042,01 TOTAL DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 (=) Receitas do FUNDEB não utilizadas no exercício em valor superior a 10% 429.042,01 3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF) 3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2024 Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 13210101010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - FUNDEB 2.143,63 0,00 2.143,63 17515001010000000000 FUNDEB - FPM 61.969,45 0,00 61.969,45 17515001020000000000 FUNDEB - ICMS 270.782,81 0,00 270.782,81 17515001030000000000 FUNDEB - IPI 2.263,02 0,00 2.263,02 17515001050000000000 FUNDEB - ITR 709,59 0,00 709,59 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 9 de 17 10:16:22 Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 17515001060000000000 FUNDEB - ITCMD 9.740,46 0,00 9.740,46 17515001070000000000 FUNDEB - IPVA 103.232,89 0,00 103.232,89 17515001080000000000 FUNDEB - FPE 19.315,69 0,00 19.315,69 Total 470.157,54 0,00 470.157,54 Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 329.110,28 3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica - Exercício de 2024 FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cod. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Total - Gastos Constitucionais com 70% do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 % de Aplicação 0,00 3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20 3.3.5.1 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2024) Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL 0,00 0,00 0,00 3.3.5.2 Identificação do Superávit do FUNDEB permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Informações do Exercício Anterior Descrição Valor Contábil Receita do FUNDEB - Exercício Anterior (A) 3.506.120,16 Limite máximo para aplicação no exercício atual (10%) (B) = (A) * 10% 350.612,01 Despesas do FUNDEB - Exercício Anterior (C) 3.125.677,79 Total não aplicado no exercício anterior (Receita - Despesa) (D) = (A) - (C) 380.442,37 Identificação do Superávit permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Descrição Valor Contábil Limite para aplicação no 1o Q. do exercício atual (E) = O menor entre (B) e (D) 350.612,01 Total das despesas do Fundeb no 1o Q. do exercício atual (F) 0,00 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS 3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 11125001010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 48.725,42 0,00 48.725,42 11125001020000000000 IPTU - Principal - MDE 22.032,31 0,00 22.032,31 11125001030000000000 IPTU - Principal - ASPS 17.622,66 0,00 17.622,66 11125002010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 620,56 0,00 620,56 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 10 de 17 10:16:22 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 11125002020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 282,47 0,00 282,47 11125002030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 225,22 0,00 225,22 11125003010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 46.362,12 0,00 46.362,12 11125003020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 21.075,66 0,00 21.075,66 11125003030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 16.855,85 0,00 16.855,85 11125004010000000000 IPTU - Multas e Juros - D.A - PROPRIO 16.639,67 0,00 16.639,67 11125004020000000000 IPTU - Multas e Juros - D.A - MDE 7.567,52 0,00 7.567,52 11125004030000000000 IPTU - Multas e Juros - D.A - ASPS 6.044,80 0,00 6.044,80 11125301010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 188.453,88 0,00 188.453,88 11125301020000000000 ITBI - Principal - MDE 85.660,85 0,00 85.660,85 11125301030000000000 ITBI - Principal - ASPS 68.528,68 0,00 68.528,68 11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO 61.634,57 0,00 61.634,57 11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE 28.016,17 0,00 28.016,17 11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS 22.411,89 0,00 22.411,89 11145111010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 52.525,28 0,00 52.525,28 11145111020000000000 ISS - Principal - MDE 23.741,26 0,00 23.741,26 11145111030000000000 ISS - Principal - ASPS 18.991,24 0,00 18.991,24 11145112010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.019,38 0,00 1.019,38 11145112020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 463,65 0,00 463,65 11145112030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 369,95 0,00 369,95 11145113010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 203,06 0,00 203,06 11145113020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 92,31 0,00 92,31 11145113030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 73,81 0,00 73,81 11145114010000000000 ISS - Multas e Juros - D.A - PROPRIO 82,11 0,00 82,11 11145114020000000000 ISS - Multas e Juros - D.A - MDE 37,34 0,00 37,34 11145114030000000000 ISS - Multas e Juros - D.A - ASPS 29,83 0,00 29,83 17115111010000000000 FPM - Mensal - Principal - PROPRIO 1.490.113,36 0,00 1.490.113,36 17115111020000000000 FPM - Mensal - Principal - MDE 135.464,84 0,00 135.464,84 17115111030000000000 FPM - Mensal - Principal - ASPS 541.859,38 0,00 541.859,38 17115111040000000000 FPM - Mensal - Principal - FUNDEB 541.859,33 0,00 541.859,33 17115201010000000000 ITR - Principal - PROPRIO 19.619,82 0,00 19.619,82 17115201020000000000 ITR - Principal - MDE 1.783,62 0,00 1.783,62 17115201030000000000 ITR - Principal - ASPS 7.134,47 0,00 7.134,47 17115201040000000000 ITR - Principal - FUNDEB 7.134,46 0,00 7.134,46 17215001010000000000 ICMS - Principal - PROPRIO 748.497,80 0,00 748.497,80 17215001020000000000 ICMS - Principal - MDE 68.045,28 0,00 68.045,28 17215001030000000000 ICMS - Principal - ASPS 272.181,03 0,00 272.181,03 17215001040000000000 ICMS - Principal - FUNDEB 272.181,03 0,00 272.181,03 17215101010000000000 IPVA - Principal - PROPRIO 76.116,92 0,00 76.116,92 17215101020000000000 IPVA - Principal - MDE 6.919,72 0,00 6.919,72 17215101030000000000 IPVA - Principal - ASPS 27.678,88 0,00 27.678,88 17215101040000000000 IPVA - Principal - FUNDEB 27.678,88 0,00 27.678,88 17215201020000000000 IPI - Principal - MDE 341,77 0,00 341,77 17215201030000000000 IPI - Principal - ASPS 1.367,06 0,00 1.367,06 17215201040000000000 IPI - Principal - FUNDEB 1.367,06 0,00 1.367,06 17215201100000000000 IPI - Principal - PROPRIO 12.486,53 0,00 12.486,53 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 11 de 17 10:16:22 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 91112500101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -39.451,75 0,00 -39.451,75 91112500102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -17.933,64 0,00 -17.933,64 91112500103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -14.344,21 0,00 -14.344,21 91112500201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -9,34 0,00 -9,34 91112500202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -4,25 0,00 -4,25 91112500203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -3,36 0,00 -3,36 91112500301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -242,46 0,00 -242,46 91112500302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -110,22 0,00 -110,22 91112500303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -88,18 0,00 -88,18 91112500401000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - D.A - PROPRIO -5.722,83 0,00 -5.722,83 91112500402000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - D.A - MDE -2.602,05 0,00 -2.602,05 91112500403000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - D.A - ASPS -2.079,94 0,00 -2.079,94 91114511201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -8,44 0,00 -8,44 91114511202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -3,83 0,00 -3,83 91114511203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -3,06 0,00 -3,06 91114511401000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - D.A - PROPRIO -39,28 0,00 -39,28 91114511402000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - D.A - MDE -17,87 0,00 -17,87 91114511403000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - D.A - ASPS -14,26 0,00 -14,26 SUBTOTAL 4.933.541,79 0,00 4.933.541,79 TOTAL - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 740.031,27 3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS) Cód. FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 500 / 1002 ATENCAO BASICA 452.856,01 0,00 452.856,01 SUBTOTAL I 452.856,01 0,00 452.856,01 Execução do Consórcio Público Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 853240300000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA CONSOLIDACAO - DESPESA COM ASPS 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cód. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 9,18 452.856,01 3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Anterior - 01/03/2023 a 31/12/2023 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 26.282.391,25 0,00 26.282.391,25 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 12 de 17 10:16:22 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Anterior - Inscrição em Dezembro/2023 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.439.475,11 0,00 1.439.475,11 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Exercício Atual - 01/01/2024 a 29/02/2024 Cód. Conta Descrição Valor Digitado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2024 a 29/02/2024 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 3.533.425,04 0,00 3.533.425,04 DESPESA CORRENTE TOTAL 31.255.291,40 3.8.2 Apuração da Receita Corrente Total RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Anterior - 01/03/2023 a 31/12/2023 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 100000000000000 RECEITAS CORRENTES 35.724.668,17 0,00 35.724.668,17 700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -4.113.262,41 0,00 -4.113.262,41 970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 Subtotal I 31.611.405,76 0,00 31.611.405,76 RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Atual - 01/01/2024 a 29/02/2024 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 100000000000000 RECEITAS CORRENTES 6.652.810,68 0,00 6.652.810,68 700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -916.010,69 0,00 -916.010,69 970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 Subtotal II 5.736.799,99 0,00 5.736.799,99 RECEITA CORRENTE TOTAL 37.348.205,75 Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal, demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação. 3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 1% CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 1% EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a 47,134% dos 1326 empenhos considerados EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 89 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 9 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. BAL_REC.TXT BER_50 0 0 AVISO Linha 268: Fonte de Recurso 540 (Transferências do FUNDEB) associada indevidamente ao Código da ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 13 de 17 10:16:22 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição Natureza de Receita 17115111040000000000 - FPM - Mensal - Principal - FUNDEB BAL_REC.TXT BER_50 0 0 AVISO Linha 278: Fonte de Recurso 540 (Transferências do FUNDEB) associada indevidamente ao Código da Natureza de Receita 17115201040000000000 - ITR - Principal - FUNDEB BAL_REC.TXT BER_50 0 0 AVISO Linha 281: Fonte de Recurso 540 (Transferências do FUNDEB) associada indevidamente ao Código da Natureza de Receita 17125101000000000000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM - Principal BAL_REC.TXT BER_50 0 0 AVISO Linha 284: Fonte de Recurso 540 (Transferências do FUNDEB) associada indevidamente ao Código da Natureza de Receita 17125231000000000000 - Cota-parte pela Participacao Especial - Lei no 9.478/97, artigo 5 - Principal BAL_REC.TXT BER_50 0 0 AVISO Linha 321: Fonte de Recurso 540 (Transferências do FUNDEB) associada indevidamente ao Código da Natureza de Receita 17215001040000000000 - ICMS - Principal - FUNDEB BAL_REC.TXT BER_50 0 0 AVISO Linha 327: Fonte de Recurso 540 (Transferências do FUNDEB) associada indevidamente ao Código da Natureza de Receita 17215101040000000000 - IPVA - Principal - FUNDEB BAL_REC.TXT BER_50 0 0 AVISO Linha 332: Fonte de Recurso 540 (Transferências do FUNDEB) associada indevidamente ao Código da Natureza de Receita 17215201040000000000 - IPI - Principal - FUNDEB CTA_DISP.TXT CTV_33 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação do prefixo da agência 00460 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_34 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação da conta 00000000006066472002 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_34 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 230 0 AVISO Linha: 230 - Validação do prefixo da agência 00460 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_34 230 0 AVISO Linha: 230 - Validação da conta 00000000000000710173 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_33 412 0 AVISO Linha: 412 - Validação do prefixo da agência 00460 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_34 412 0 AVISO Linha: 412 - Validação da conta 00000000000006720081 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_33 416 0 AVISO Linha: 416 - Validação do prefixo da agência 00460 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_34 416 0 AVISO Linha: 416 - Validação da conta 00000000000006720111 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_33 417 0 AVISO Linha: 417 - Validação do prefixo da agência 00460 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_34 417 0 AVISO Linha: 417 - Validação da conta 00000000000006720111 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_33 418 0 AVISO Linha: 418 - Validação do prefixo da agência 00460 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_34 418 0 AVISO Linha: 418 - Validação da conta 00000000000000710254 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_33 419 0 AVISO Linha: 419 - Validação do prefixo da agência 00460 inconsistente para o código do banco 104 CTA_DISP.TXT CTV_34 419 0 AVISO Linha: 419 - Validação da conta 00000000000000710122 inconsistente para o código do banco 104 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal 5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF Período Tipo Data Forma Publicação 1º Bimestre Mural 30/03/2024 Afixado no predio da Administração Jornal Não Publicado Internet 30/03/2024 http://www.arambare.rs.gov.br 5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas Periodo Data Local 3º Quadrimestre/2023 28/02/2024 Camara de Vereadores 5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real Data Endereço Eletrônico 30/03/2024 http://www.arambare.rs.gov.br Não foram inseridas observações. 5.3 Metas de Arrecadação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 14 de 17 10:16:22 RECEITAS CORRENTES META REALIZADA 1º Bimestre 6.612.838,50 6.652.810,68 2º Bimestre 6.596.999,70 0,00 3º Bimestre 6.596.999,70 0,00 4º Bimestre 6.596.999,70 0,00 5º Bimestre 6.596.999,70 0,00 6º Bimestre 6.596.999,70 0,00 TOTAL 39.597.837,00 6.652.810,68 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA TOTAL 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA 1º Bimestre 25.250,40 21.655,24 2º Bimestre 25.189,92 0,00 3º Bimestre 25.189,92 0,00 4º Bimestre 25.189,92 0,00 5º Bimestre 25.189,92 0,00 6º Bimestre 25.189,92 0,00 TOTAL 151.200,00 21.655,24 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA TOTAL 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA 1º Bimestre -793.256,00 -916.010,69 2º Bimestre -791.356,20 0,00 3º Bimestre -791.356,20 0,00 4º Bimestre -791.356,20 0,00 5º Bimestre -791.356,20 0,00 6º Bimestre -791.356,20 0,00 TOTAL -4.750.037,00 -916.010,69 TOTAL DA RECEITA 34.999.000,00 5.758.455,23 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001 5.5.1 Poder Executivo Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2023. Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2024. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2023. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2024. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2023. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2024. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2023. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 15 de 17 10:16:22 Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2024. 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Executivo Identificação do(a) Administrador Nome: Jardel Magalhaes Cardoso CPF: 90288017072 Cargo/Função: Prefeito Municipal Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024 Não houve substituições formais no período. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item. Nada para acrescentar as demonstrações já declaradas e justificadas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 16 de 17 10:16:22 CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as enviadas ao TCE. ARAMBARÉ, 25 de Março de 2024 _________________________________________________ CARLA BEATRIZ DE LIMA RIBORISKI Contabilista _________________________________________________ JARDEL MAGALHAES CARDOSO Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/03/2024 - 10:16:18 PM DE ARAMBARÉ ORGÃO Nº: 73600 CNPJ: 90152950000124 01/01/2024 a 29/02/2024 25/03/2024 Página 17 de 17 10:16:22