ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 27 DE JULHO DE 2026. Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por anulação de dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Iago dos Santos Kielermann, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.708/2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nas seguintes rubricas. 03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ? PESSOAL CIVIL (4508)..R$ 6.000,00 04- SECRET. MUN. SAÚDE 04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES (4541)...........................................R$ 2.000,00 3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4556).......................................R$ 6.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS ? CIVIL (4558)........................................................R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (4564)...................R$ 16.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4617)........................................R$ 5.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4552)........................................R$ 5.000,00 05- SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (4645)...................R$ 5.000,00 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (4646).......R$ 6.000,00 06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01- DIVISÃO DO PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (4845)...............R$ 60.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 08- SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (4941).....................................R$ 2.000,00 3.3.90.32.00.00.00- MATERIAL, BEM OU SERV. DISTRI GRATUÍTA(4744)......R$ 21.000,00 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (6477)...............R$ 40.000,00 3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4965)....................................R$ 1.000,00 13- SEC. MUNI. TURI. DESP. E JUVENTUDE, CULTURA 13.02- SETOR DESPORTO 3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (6133)................R$ 25.000,00 TOTAL...............................................................................................................R$ 240.000,00 Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03.02- SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (4512).........R$ 6.000,00 04- SECRET. MUN. SAÚDE 04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (4540)...........R$ 51.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PF (4563).....................R$ 16.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (4603).............R$ 2.000,00 3.1.90.11.00.00.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL (4550)..........R$ 5.000,00 05- SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (4636)............................................R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (4642).........................................R$ 6.000,00 06- SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01- DIVISÃO DO PLANEJAMENTO 4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (4841)...........R$ 60.000,00 08- SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.01- DIVISÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.90.52.00.00.00- EDUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (4905)...........R$ 21.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 08- SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.32.00.00.00- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DIST. GRATUÍTA (4744)........R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (6282)...........................................R$ 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PF (6283).....................R$ 10.000,00 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENT E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL (6072)..R$ 1.000,00 13- SEC. MUNI. TUR. DESP. E JUVENTUDE, CULTURA 13.02- SETOR DESPORTO 3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (6130)..........................................R$ 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PF (6132)....................R$ 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (6137)..........................................R$ 11.000,00 TOTAL...................................................................................................................R$ 240.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 27 de julho de 2026. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Denise Dias Rodrigues Diretora da Administração