ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                   MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
                                                                    
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
 
DECRETO Nº 114, DE 29 DE JULHO DE 2025. 
 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por 
Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 
43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 
277.000,00. 
 
 
Iago dos Santos Kielermann, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da 
Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
DECRETA 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no 
valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais), nas seguintes rubricas. 
03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.01 SERVIÇO DA FAZENDA 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL   R$       300,00 
 
04 SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01 DIVISÃO DE SAÚDE 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL   R$ 239.000,00 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ? PESSOAL   R$    16.000,00 
 
06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02 DIVISÃO DE OBRAS 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ? PESSOAL   R$    18.200,00 
 
08 SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ? PESSOAL    R$     3.500,00 
 
TOTAL                 R$ 277.000,00 
 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos de excesso de arrecadação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                   MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
                                                                    
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato  
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 29 de JULHO de 2025. 
 
 
Iago dos Santos Kielermann 
Prefeito Municipal