ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 073, DE 05 DE AGOSTO DE 2024. 
 
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2024, no 
valor de R$ 297.353,00 (duzentos e noventa e sete mil trezentos e 
cinquenta e três reais) servindo de recurso a redução parcial de 
dotações. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos Arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 297.353,00 (DUZENTOS E 
NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) na seguinte rubrica: 
 
03    SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO                                                                    
03.01 SERVICO DA FAZENDA    
3.3.90.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA (51)                                                                                    
Fonte....:   1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 32.353,00 
 
06    SECRET. MUN. PLANEJAMENTO                                                                               
06.02 DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (228)                                                                   
Fonte....:   1500 Recursos não Vinculados de Impostos                                                                       
R$ 250.000,00 
 
08    SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA                                                                
08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (298)                                                                   
Fonte....:   1500 Recursos não Vinculados de Impostos                                                                       
R$ 15.000,00                     
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
03    SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO                                                                    
03.01 SERVICO DA FAZENDA    
3.3.90.35.00.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA (51)                                                                                    
Fonte....:   1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 32.353,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
03    SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO                                                                    
03.01 SERVICO DA FAZENDA    
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO (42)                                                                     
Fonte....:   1500 Recursos não Vinculados de Impostos                                                                       
desdobram:  0001 RECURSO LIVRE    
R$ 250.000,00 
   
 
08    SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA                                                                
08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (302)                                                                      
Fonte....:   1500 Recursos não Vinculados de Impostos                                                                       
R$ 15.000,00 
                 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 05 de agosto de 2024. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico