ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 0120, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 3, NO 
VALOR DE R$ 316.000,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo 
com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 309.000,00 
(TREZENTOS E NOVE MIL REAIS) na seguinte rubrica: 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (116) 
Fonte de Recurso: 4011 Atenção Básica 
R$ 16.000,00 
 
05           SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.04        SETOR DE MERENDA 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (189) 
Fonte de Recurso: 1009 PNAE 
R$ 8.000,00 
 
06           SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02        DIVISAO DE OBRAS 
4.4.90.51.99.00.00 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES (209) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 292.000,00 
 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu 
conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 20 de NOVEMBRO de 2023. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico