ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
  
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DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
Portaria nº 9002/26, de 27 de janeiro de 2026. 
 
DESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 005/2026. 
Considerando os termos do artigo 7º e artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
O Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto nos 
termos do artigo 7º e artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pela 
Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2026 oriundo de Dispensa de Licitação 009/2026, Processo nº 
019/2026, que entre si celebram o Município de Arambaré e a Von Ahn Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ 
nº 51.394.557/0001-95, cujo objeto é a execução de reforma na Escola E.M.E.F. Atahualpa Irineo Cibilis. 
I ? Gestor do Contrato: Arildo do Couto Borges, Secretário Municipal de Educação, turismo, 
desporto, cultura e laser, matrícula nº 2273-0, CPF nº 318.804.360-00; 
II ? Fiscal do Contrato: Bruna Wiegand Muller Mendes, técnico em edificações, matrícula nº 
1858-9, CPF nº 011.305.920-57. 
Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme 
esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das 
obrigações das partes contratantes. 
§ 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscal 
designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor 
e Fiscal. 
Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição 
formal do fiscal, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los 
de continuarem exercendo suas atribuições. 
Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, 
relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das 
atribuições legais a ele inerentes. 
Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de 
Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e 
deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Iago dos Santos Kielermann 
Prefeito Municipal de Arambaré 
 
Lisiane Dumer Brum 
Diretora de Recursos Humanos