ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! LEI MUNICIPAL Nº 2.729/2026. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.425,95 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), servindo de igual valor a redução de dotação. PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.425,95 (Sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), servindo de igual valor a redução de dotação. 07- Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente 07012060600082093- Suporte a agricultura familiar, aos moradores dos assentamentos e agronegócio. 449052000000- Equipamento e material permanente (5939)......................R$ 7.425,95 FR 1500- Livre Art. 2º Servirá de recurso em igual valor a redução da seguinte dotação: 07- Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente 07012060600082093- Suporte a agricultura familiar, aos moradores dos assentamentos e agronegócio. 339030000000- Material de consumo (4876) .................................................R$ 7.425,95 FR 1500- Livre Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 11 de fevereiro de 2026. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Denise Dias Rodrigues Diretora da Administração Autenticação do documento no site https://citta.click/040450E4E3ABCCDB utilizando a chave '040450E4E3ABCCDB' CÂMARA MUNICIPAL DE RUA DR. DONÁRIO LOPES, 119 - 96178-000 Manifesto do Documento ARAMBARÉ 07.561.774/0001-30 Para confirmar a integridade do documento, basta informar a chave de autenticação (040450E4E3ABCCDB) no site: https://citta.click/040450E4E3ABCCDB Documento LEI ORDINÁRIA 002729 / 2026 - Protocolo - 040450E4E3ABCCDB Autenticação Processo Assinatura Eletrônica Qualificada (CAdES) - Padrão ICP-Brasil IAGO DOS SANTOS KIELERMANN 030***.***21 12/02/2026 08:16:57Assinado em: Identificação: CPF: Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01. Hash do documento (SHA-256): 008c83a1e6d21f4846933a5435d804d44463ff22161b8ce2477e58cd58e1f754 Città Inteligência em Gestão Pública 12/02/2026 08:18