ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, 
NO VALOR DE R$ 35.930,00 (TRINCA E CINCO MIL COVECENTOS E TRINTA 
REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 35.930,00 (TRINCA E CINCO MIL 
COVECENTOS E TRINTA REAIS) na seguinte rubrica: 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (86) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 20.000,00 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (95) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 15.930,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (96) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 20.000,00 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (93) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 1.000,00 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (97)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 2.000,00 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI (99) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 10.000,00 
 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (102) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 930,00 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (103) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 2.000,00 
 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 22 de NOVEMBRO de 2022. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico