DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
Do  
Prefeito 
DECRETO Nº 086, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 
DE 2022, NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) 
SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global R$ 
102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
03  SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02  SERVICO DA ADMINISTRACAO 
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIB UTIVAS (69) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
05  SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.01  SETOR DE EDUCACAO 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (146) 
Fonte de Recurso: 20 MDE - Manutenção e Desenvolvimento Ensino 
R$ 2.000,00 
 
03  SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01  SERVICO DA FAZENDA

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 2 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
Do  
Prefeito 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (53) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal  
R$ 90.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
06  SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02  DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (78) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
05  SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.01  SETOR DE EDUCACAO 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (147) 
Fonte de Recurso: 20 MDE - Manutenção e Desenvolvimento Ensino 
R$ 2.000,00 
 
08  SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02  FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (333) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal  
R$ 6.000,00 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 15 de SETEMBRO de 2022

DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 3 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
Do  
Prefeito 
 
 
 
 
 
Ida C. Garcia Machado 
Prefeita Municipal em Exercício 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico