ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 037, DE 30 DE ABRIL DE 2024. 
 
 
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2024, no 
valor de r$ 70.000,00 (setenta mil reais) servindo de recurso a 
redução parcial de dotações. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) 
na seguinte rubrica: 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02       SERVICO DA ADMINISTRACA O 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (60) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 3.000,00 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (110) 
Fonte de Recurso: 1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
R$ 2.000,00 
 
05          SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.01       SETOR DE EDUCACAO 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (144) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 6.000,00 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (45) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 9.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (80) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 2.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 30 de abril de 2024. 
 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico