DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 1 
  
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
GABINETE 
DO 
   PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Declara feriados os dias de guarda que enumera. 
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO , Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: 
  DECRETA: 
  Art. 1º Fica estabelecido o calendário de feriados, de pontos facultativos, para ser 
observado pelos órgãos da Administração Pública Municipal, no ano de 2024, conforme segue: 
  I ? Nacionais: 
a) 1º de janeiro ? Confraternização Universal ? (segunda);  
b) 13 de fevereiro- Carnaval- (terça-feira)  
c) 29 de março ? Sexta-feira Santa ? (sexta-feira);  
d) 31 de março ? Páscoa ? (domingo);  
e) 21 de abril ? Tiradentes ? (domingo);  
f) 1º de maio ? Dia do Trabalho ? (quarta-feira);   
g) 30 de maio? Corpus Christi ? (quinta-feira); 
h) 7 de setembro ? Proclamação da Independência ? (sábado);  
i) 12 de outubro ? Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil ? 
(sábado);  
j) 2 de novembro ? Finados ? (sábado);  
k) 15 de novembro ? Proclamação da República ? (sexta-feira);   
l) 20 de novembro- Consciência Negra ? (quarta-feira); 
m) 25 de dezembro ? Natal ? (quarta-feira);  
  II ? Estaduais:  
a) 20 de setembro ? Data Magna do Estado ? (sexta-feira). 
  III ? Municipais:  
a) 2 de fevereiro ? Nossa Senhora dos Navegantes ? (sexta-feira);

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
GABINETE 
DO 
   PREFEITO 
b) 20 de março ? Aniversário do Município ? (quarta-feira); 
c) 28 de outubro ? Dia do Servidor Público ? (segunda-feira).  
 
  Art. 2º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas 
seguintes datas:  
 
a) 12 de fevereiro (segunda-feira); 
b) 31 de maio? Corpus Christi ? (sexta-feira); 
 
  Art. 3º Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Decreto, para fins de compensação 
das horas correspondentes às ausências autorizadas por força deste Decreto, ficarão a critério dos 
titulares das respectivas secretarias. 
 
  Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de janeiro de 2024. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se. 
 
Ana Paula Lemes 
Secretária da Administração e RH