ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 024, DE 10 DE ABRIL DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, NO VALOR 
DE R$ 1.715,44 (HUM MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS COM QUARENTA E 
QUATRO CENTAVOS) POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS A RECEBER. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial por auxílios e convênios no valor de R$ 1.715,44 
(HUM MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS COM QUARENTA E QUATRO CENTAVOS	) na 
seguinte rubrica: 
 
05  SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA                                               
05.02   SETOR DE EDUCACAO - CONVENIOS                                                          
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (1643) 
R$ 1.315,84                          
Fonte de Recursos: 5006 ? PASSE LIVRE ESTUDANTIL 
 
05  SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA                                               
05.02   SETOR DE EDUCACAO ? CONVENIOS (1644)                                                          
3.3.30.93.39.00.00 RIO GRANDE DO SUL 
R$ 399,60 
Fonte de Recursos: 5006 ? PASSE LIVRE ESTUDANTIL 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 10 de abril de 2023. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico