ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 39/2026 
 
 
Município de Arambaré 
Tipo de julgamento: Menor Preço 
Modo de disputa: aberto 
 
 
Processo nº 195/2026 
 
Edital de pregão eletrônico de Registro de Preços para a contratação de empresa para 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E 
ARBOREA. 
 
O Município de Arambaré, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita através do CNPJ 
90.152.950/0001-24, estabelecida na cidade de Arambaré/RS na Av. Ormezinda Ramos 
Loureiro, 180 no bairro Caramurú, Cep 96.178-000, através de Seu Prefeito Sr. Iago Dos 
Santos Kielermann, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos 
interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo 
menor preço por item, objetivando a contratação de empresa para EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ARBOREA, conforme 
descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. 
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 01 de julho de 2026, às 09:01, podendo 
as propostas e os documentos serem enviados até às 09:00, sendo que todas as referências 
de tempo observam o horário de Brasília. 
O orçamento da Administração poderá ser sigiloso, com fundamento na Lei nº 
14.133/2021, art. 24, se for sigiloso, será tornado público apenas e imediatamente após o 
encerramento do envio de lances. 
 
1. DO OBJETO: 
Constitui objeto da presente licitação a contratação de Empresa para EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ARBOREA, 
cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I):

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LOT
E 
ITE
M 
DESCRIÇÃO UND QUANT VALOR 
UND 
VALOR TOTAL 
1 1 TINTA ACRILICA 
PREMIUM FOSCA, BASE 
AGUA, USO INTERNO E 
EXTERNO, ABNT NBR 
15079, REDUÇÃO DE 
RESPINGOS, COR A SER 
DEFINIDA NO PEDIDO, 18L 
GAL 98 234,93 23.023,14 
1 2 TINTA LATEX PVA, BASE 
AGUA, USO INTERNO, 
MADEIRA/METAL, COR A 
SER DEFINIDA NO 
PEDIDO, 3,6L 
GAL 71 266,93 18.952,03 
1 3 TINTA ESMALTE 
SINTETICO, 
MADEIRA/METAL, COR A 
SER DEFINIDA NO 
PEDIDO, 3,6L 
GAL 90 100,50 9.045,00 
1 4 TINTA PARA PISO, 
INTERNO/EXTERNO, COR 
A SER DEFINIDA NO 
PEDIDO, 3,6L 
GAL 67 70,00 4.690,00 
1 5 TINTA EPOXI 
BICOMPONENTE, 
LAVAVEL, COR A SER 
DEFINIDA NO PEDIDO, 
3,6L 
GAL 65 230,28 14.968,20 
1 6 TINTA ACRILICA, 
INTERNO/EXTERNO, 
SEMI-BRILHO, LAVAVEL, 
ALVENARIA, 18L 
GAL 65 441,33 28.686,45 
1 7 SELADOR ACRILICO, 
BASE AGUA, 18L 
LT 66 152,50 10.065,00 
1 8 FUNDO PREPARADOR DE 
PAREDES, 18L 
LT 63 293,25 18.474,75 
1 9 MASSA CORRIDA PVA, 
INTERNO, 25KG 
LT 61 98,67 6.018,87 
1 10 MASSA ACRILICA, 
INTERNO/EXTERNO, 25KG 
LT 61 208,93 12.744,73

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1 11 PINCEL 1" CERDA 
SINTETICA, CABO 
ANATOMICO 
UND 125 3,92 490,00 
1 12 PINCEL 2" CERDAS GRIS, 
CABO ANATOMICO 
UND 125 6,14 767,50 
1 13 PINCEL 3"  CERDAS 
MISTAS, CABO 
ANATOMICO 
UND 125 8,25 1.031,25 
1 14 PINCEL 4" CERDAS 
MISTAS, CABO 
ANATOMICO 
UND 135 11,44 1.544,40 
1 15 TRINCHA MEDIA 3" UND 155 7,90 1.224,50 
1 16 ROLO DE PINTURA DE LÃ 
BAIXA, 23CM (9"), SEM 
CABO 
UND 145 9,48 1.374,60 
1 17 ROLO DE PINTURA LÃ 
MEDIA (12-18MM), 23CM 
(9"), SEM CABO 
UND 145 19,30 2.798,50 
1 18 ROLO DE PINTURA LÃ 
ALTA (22-25MM) 23CM (9") 
SEM CABO 
UND 145 21,37 3.098,65 
1 19 REFIL ROLO DE PINTURA 
COMPATIVEL COM 
SUPORTE PADRAO 
GAIOLA, 23CM 
UND 195 10,35 2.018,25 
1 20 BANDEJA PINTURA, 
PLASTICO, PARA ROLOS 
DE 23CM 
UND 90 15,59 1.403,10 
1 21 SUPORTE (GAIOLA) PARA 
ROLO DE PINTURA, 
ESTRUTURA METALICA 
ANTICORROSIVA, CABO 
ERGONOMICO EM 
PLASTICO, ROSCA PARA 
PROLONGADOR, 
COMPATIVEL COM REFIL 
23 CM, EIXO PADRAO 5/16" 
UND 75 10,86 814,50 
1 22 CABO EXTENSOR 
TELESCOPIO PARA 
PINTURA, COMPRIMENTO 
UND 21 32,85 689,85

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4/42 
MINIMO 2M, SISTEMA DE 
TRAVA, COMPATIVEL COM 
SUPORTE DE ROSCA 
UNIVERSAL, 
EMPUNHADURA 
ERGONOMICA 
1 23 CABO EXTENSOR 
TELESCOPIO PARA 
PINTURA, COMPRIMENTO 
MINIMO 3M, ALUMINIO 
OU SIMILAR, SISTEMA DE 
TRAVA, COMPATIVEL COM 
SUPORTE DE ROSCA 
UNIVERSAL. 
UND 21 37,32 783,72 
1 24 CABO EXTENSOR 
TELESCOPIO PARA 
PINTURA, COMPRIMENTO 
MINIMO 5M, ALUMINIO 
OU SIMILAR, SISTEMA DE 
TRAVA, COMPATIVEL COM 
SUPORTE DE ROSCA 
UNIVERSAL. 
UND 21 263,87 5.541,27 
1 25 LIXA GRAMATURA 120, 
EM FOLHA, 225X275MM 
PARA LIXAMENTO DE 
PAREDES 
UND 760 2,12 1.611,20 
1 26 LIXA PARA MADEIRA, 
GRAMATURA 40-80, 
225X275MM, PCT COM 
100UN 
PAC 740 84,03 62.182,20 
1 27 LIXA PARA FERRO, EM 
FOLHA, GRANULAÇÃO 36-
80, ABRASIVO BASE 
OXIDO DE ALUMINIO, 
225X275MM 
UND 740 4,85 3.589,00 
1 28 ESPÁTULA DE AÇO, COM 
LÃMINA DE AÇO 
CARBONO OU 
INOXIDAVEL, RESISTENTE 
À DEFORMAÇÃO E 
CORROSÃO, COM 
LARGURA APROXIMADA 
UND 35 23,83 834,05

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5/42 
DE 8 A 10CM , CABO 
ANATÔMICO E FIRME, 
PROPORCIONALDO 
SEGURANÇA NO 
MANUSEIO, INDICADA 
PARA RASPAGEM, 
APLICAÇÃO E 
ACABAMENTO DE 
MASSAS EM SUPERFICIES 
DIVERSAS. 
1 29 DESEMPENADEIRA PARA 
CONSTRUÇÃO CIVIL DE 
AÇO, COM BASE LISA, 
PROPORCIONANDO 
ACABAMENTO 
UNIFORME, RESISTENTE E 
DURAVEL, COM CABO 
ERGONÕMICO, INDICADA 
PARA APLICAÇÃO E 
NIVELAMENTO DE MASSA 
CORRIDA, REBOCO OU 
ARGAMASSA, COM 
DIMENSÕES 
APROXIMADAS DE 24 X 12 
CM. 
UND 22 28,77 632,94 
1 30 RASPADOR DE TINTA, 
COM LÂMINA METALICA 
REFORÇADA (AÇO 
CARBONO OU INOX)< 
RESISTENTE à 
DEFORMAÇÃO , COM 
CABO FIRME E 
ERGONÔMICO, INDICADO 
PARA REOÇÃO DE TINTA, 
RESIDUOS E 
INCRUSTAÇÕES EM 
SUPERFICIES DIVERÇAS. 
UND 31 35,24 1.092,44 
1 31 ESCOVA DE AÇO 
MANUAL, COM SERDAS 
METALICAS RESISTENES 
(AÇO CARBONO) FIXADAS 
EM BASE PLASTICA OU 
MADEIRA, COM CABO 
UND 28 29,10 814,80

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6/42 
ERGONÔMICO, INDICADO 
PARA LIMPEZA PESADA, 
REMOÇÃO DE 
FERRUGEM, TINTA E 
SUJEIRAS EM 
SUPERFICIES METÁLICAS 
E RUSTICAS 
1 32 LONA PLASTICA DE 
PROTEÇÃO, EM 
POLIETILENO DE ALTA 
DENSIDADE (PEAD), 
RESISTENTE, 
IMPERMEAVEL E 
REUTILIZAVEL, COM 
ESPESSURA ENTRE 100 E 
200 MICRAS, INDICADA 
PARA PROTEÇÃO DE 
SUPERFICIES EM 
SERVIÇOS DE PINTURA E 
CONSTRUÇÃO, COM 
DIMENSÕES MINIMASS 
DE 4 X 3METROS 
UND 143 378,95 54.189,85 
1 33 THIINNER, PARA 
DILUIÇÃO, ALTA 
EFICIENCIA. CONTENDO 
NO MINIMO 900ML. 
UND 170 36,11 6.138,70 
1 34 AGUARRÁS, SOLVENTE 
PARA TINTAS ESMALTE, 
BOA QUALIDADE E 
RENDIMENTO. 
CONTENDO NO MINIMO 
900ML 
UND 150 23,30 3.495,00 
1 35 MISTURADOR DE TINTA, 
MANUAL OU ACOPLÁVEL. 
UND 23 18,35 422,05 
1 36 LUVAS DE PROTEÇÃO 
PARA USO GERAL, 
CONFECCIONADAS EM 
MATERIAS NITRILICO 
RESISTENTE, NA COR 
AZUL FORNECIDAS EM 
CAIXAS COM NO MINIMO 
DE 100 UNIDADEES. 
CX 66 34,02 2.245,32

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7/42 
TAMANHO A SER 
DEFINIDO NO MOMENTO 
DO PEDIDO 
1 37 ÓCULOS DE SEGURANÇA, 
PROTEÇÃO CONTA 
RESPINGOS, LENTE 
TRANSPARENTE. 
UND 120 12,41 1.489,20 
1 38 MÁSCARA RESPIRATÓRIA, 
INDICADA PARA 
PROTEÇÃO CONTRA 
POEIRAS E VAPORES 
LEVES, 
PROPORCIONANDO 
SEGURANÇA E CONFORTO 
DURANTE O USO, TRIPLA 
PROTEÇÃO. CAIXA COM 
NO MINIMO 50 UNIDADES 
CX 16 16,94 271,04 
1 39 MACACÃO DE 
SEGURANÇA 
DESCARTAVEL, 
CONFECCIONADO EM 
POLIETILENO, LEVE E 
RESISTENTE, INDICADO 
PARA PROTEÇÃO CONTRA 
SUJEIRAS E RESPINGOS 
DURANTE ATIVIDADES 
DIVERÇAS. TAMANHOS 
DO P AO GG, A SEREM 
DEFINIDOS NO MOMENTO 
DO PEDIDO 
UND 80 11,73 938,40 
1 40 ROLO PARA PINTURA, 
LARGURA ENTRE 5CM E 
15CM, COM SUPORTE E 
CABO RESISTENTE, 
INDICADO PARA 
APLICAÇÃO DE TINTA 
LÁTEX, ACRILICA OU 
SIMILAR, PARA 
SUPERFICIES LISAS OU 
SEMILISAS. 
UND 365 12,42 4.533,30 
1 41 ESMIRILHADEIRA 
ANGULAR 220V 
UND 10 636,65 6.366,50

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8/42 
1 42 FITA VEDA ROSCA 
PRODUZIDA EM PTFE 
(POLITETRAFLUORETILE
NO), INDICADA PARA 
VEDAÇÃO DE JUNTAS 
ROSCÁVEIS EM 
INSTALAÇÕES 
HIDRAULICAS E 
PNEUMÁTICAS,C 
PROPORCIONANDO 
ESTANQUEIDADE, 
RESISTÊNCIA A 
PRODUTOS QUIMICOS E 
AMPLA FAIXA DE 
TEMPERATURA, DE FACIL 
APLICAÇÃO, NÃO T´XICA, 
NÃO INFLMAVEL E 
COMPATIVEL COM ÁGUA 
POTÁVEL, FORNECIDA EM 
ROLOS COM DIMENSÕES 
PADRÃO DE MERCADO, 
COM EXCELENTE 
MALEABILIDADE E 
DURABILIDADE. 
DIMENSÕES 
APROXIMADAS: 18MM X 
50M. 
UND 265 9,58 2.538,70 
1 43 FITA ISOLANTE ELETRICA 
FABRICADA EM PVC DE 
ALTA QUALIDADE, COM 
BOA FLEXIBILIDADE, 
ADERÊNCIA E 
RESISTÊNCIA MECÂNICA, 
INDICADA PARA 
ISOLAMENTO E 
PROTEÇÃO DE FIOS E 
CABOS ELÉTRICOS DE 
BAIXA TENSÃO, 
RESISTENTE A UMIDADE, 
ABRASÃO E VARIAÇÕES 
DE TEMPERATURA, COM 
PROPRIEDADES 
ANTICHAMA, 
GARANTINDO SEGURAÇA 
UND 375 10,81 4.053,75

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9/42 
E EFICIÊNCIA, 
FORNECIDA EM ROLOS 
COM DIMENSÕES 
PADRONIZADAS, 
ATENDENDO ÁS NORMAS 
TÉCNICAS VIGENTES. NO 
MINIMO 10M 
1 44 FITA MÉTRICA TIPO 
TRENA SINPLES, 
DESTINADA Á MEDIÇÃO 
LINEAR EM ATIVIDADES 
GERAIS, COMPOSTAS POR 
FITA METÁLICA COM 
GRADUAÇÃO EM 
MILÍMETROS E 
POLEGADAS, CORPO EM 
PLASTICO RESISTENTE, 
COM MECANISMO 
BÁSICO DE RETRAÇÃO 
POR MOLA E TRAVA, 
SINPLES PARA FIXAÇÃO 
DA MEDIDA, CONTENDO 
GANCHOS METÁLICOS NA 
EXTREMIDADE PARA 
APOIO, DE FACIL 
MANUSEIO E ADEQUADA 
PARA USO COTIDIANO, 
FORNECIDAS EM 
UNIDADES COM 
COMPRIENTO MINIMO DE 
5 METROS, ATENDENDO 
ÁS ESPECIFICAÇÕES 
USUAIS DE MERCADO. 
UND 10 15,00 150,00 
1 45 COLA INSTANTÂNEA Á 
BASE CIANOACRILATO, 
INDICAD PARA COLAGEM 
RÁPIDA DE DIVERSOS 
MATERIAIS COMO 
PLÁSTICO, BORRACHA, 
METAL, MADEIRA 
PORCELANA E COURO, 
PROPORCIONANDO ALTA 
RSISTENCIA E SECAGEM 
UND 100 19,29 1.929,00

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10/42 
QUASE IMEDIATA. 
PRODUTO DE FACIL 
APLICAÇÃO, COM 
ELEVADA ADERÊNCIA E 
APLICAÇÃO, IDEAL PARA 
PEQUENOS REPAROS E 
USO GERAL, FORNECIDO 
EM EMBALAGENS DE 
APROXIMADAMENTE 
100G, COM BICO 
APLICADOR QUE EVITA 
DESPERDICIOS, 
ATENDENDO AS 
ESPECIFICAÇÕES USUAIS 
DO MERCADO 
1 46 FITA ADESIVA DUPLA 
FACE EM ESPUMA, 
COMPOSTO POR DORSO 
EM ESPUMA DE 
POLIETILENO OU 
MATERIAL SIMILAR, COM 
REVESTIMENTO ADESIVO 
EM AMBAS AS FACES, 
INDICADA PARA FIXAÇÃO 
DE OBJETOS EM 
SUPERFICIES DIVERSAS, 
INCLUSIVE 
IRREGULARES. O 
PRODUTO DEVE 
APRESENTAR BOA 
CAPACIDADE DE 
ADERÊNCIA, ABSORÇÃO 
DE INPACTOS E 
COMPENSAÇÃO DE 
PEQUENAS 
IRREGULARIDADES, 
SENDO RESISTENTE A 
UMIDADE E A VARIAÇÕES 
DE TEMPERATURA. 
RECOMENDADAS PARA 
USO EM AMBIENTES 
INTERNOS E EXTERNOS, 
NA FIXAÇÃO DE 
QUADROS, PLACAS, 
UND 75 20,46 1.534,50

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11/42 
ESPELHOS LEVES, PERFIS, 
CANALETAS E OUTROS 
MATERIAIS . DEVE 
PERMITIR APLICAÇÃO 
PRATICA E SEGURA, COM 
BOA DURABILIDADE E 
SEM DESPRENDIMENTO 
FACIL APOS A FIXAÇÃO. 
FORNECIDA EM ROLOS 
DE LARGURA MINIMA DE 
12MM E 
1 47 FITA ADESIVA DUPLA 
FACE TIPO NANO, 
TRANSPARENTE, 
CONFECCIONADA EM 
MATERIAL GEL 
POLIMERICO EM ALTA 
ADERENCIA, COM 
ESPESSURA APROXIMADA 
DE 1 A 3MM, RESISTENTE 
E FLEXIVEL, INDICADA 
PARA FIXAÇÃO E 
OBJETOS LEVES EM 
SUPERFICIES LISAS COMO 
VIDRO, MADEIRA, METAL, 
PLASTICO E AZULEJO. O 
PRODUTO DEVE POSSUIR 
FORTE PODER DE 
FIXAÇÃO, SER LAVAVEL E 
REULTILIZAVEL, 
PERMITINDO REMOÇÃO 
SEM DANIFICAR A 
SUPERFICIE SEM DEIXAR 
RESIDUOS. DEVE 
APRESSENTAR 
RESISTENCIA Á UMIDADE 
E E BOA DURABILIDADE, 
PODENDO SERR 
ULTILIZADO EM 
AMBIENTES INTERNOS. 
FORNECIDA EM ROLOS 
COM LARGURA MINIMA 
DE 20MM E 
COMPRIMENTO MINIMO 
UND 90 33,56 3.020,40

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12/42 
DE 1 METRO, PODENDO 
VARIAR CONFORME 
NECESSIDADE DA 
ADMINISTRAÇÃO, 
DEVENDO O MATERIAL 
MANTER SUAS 
1 48 MOTOSSERRA A 
GASOLINA COM ÓLEO 2 
TEMPOS PARA PODAS DE 
ARVORES. SABRE 30CM: 
CORRENTE 22 DENTES 
PICCO MICRI MINI 3/8 
1,1MM: 31,8 CILINDRADAS 
NO MINIMO: TNAQUE 
0,270ML, NO MINIMO: 
PESO 3,3KG, NO MAXIMO; 
SEM CONJUNTO DE 
CORTE; POTÊNCIA 
1,4KW/1,9 CV, NO MINIMO, 
COM KIT DE CHAVES 
PARA MANUTENÇÃO E 
CORRENTE COMPATIVEL 
COM O SABRE. 
UND 11 911,23 10.023,53 
1 49 MOTOSSERRA A 
GASOLINA COM ÒLEO 2 
TEMPOS. SABRE 40CM; 
CORRENTE 27,5 DENTES 
PICCO MICRO 3/8 1,3MM; 
45,4 CILINDRADAS, NO 
MINIMO; TANQUE 0,470ML 
NO MINIMO, PESO4,6KG, 
NO MAXIMO; SEM 
CONJUNTO DE CORTE; 
POTENCIA 2,3KW/3,1CV, 
NO MINIMO COM KIT DE 
CHAVES DE 
MANUTENÇÃO E 
CORRENTE COMPATIVEL 
COM O SABRE 
UND 11 751,47 8.266,17 
1 50 SOPRADOR DE FOLHA A 
GASOLINA COM ÓLEO 2 
TEMPOS. 27,2 
CILINDRADAS, NO 
UND 11 826,33 9.089,63

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13/42 
MINIMO; TANQUE 0,440ML 
NO MINIMO; PESO 4,4KG, 
NO MAXIMO; POT~ENCIA 
0,8KW/1,1CV, NO MINIMO; 
VELOCIDADE DO AR 
85M/S. NO MINIMO; 
VOLUME DE AR 810 M3/H, 
NO MINIMO, COM KIT DE 
CHAVES PARA 
MANUTENÇÃO. 
GARANTIA MINIMA DE 1 
ANO. 
1 51 roçadeira a gasolina com óleo 
2 tempos. lãmina de 3 facas; 
conjunt de cabeçote de corte; 
35,2 cilindradas no minimo; 
tanque 0,580ml no minimo; 
peso 7,7kg, no maximo; 
potencia 1,7kw/2,3cv, no 
minimo; com conjunto de 
corte, com lâmina de 3 pontas, 
comm cinto para trabalho e 
com kit de chaves de 
manutenção 
UND 3 891,88 2.675,64 
1 52 motopoda - oara uso em poda 
de arvores em altura. potencia 
1.4/1.9kw/cv, 36,3 
cilindradas(cm³)< ferramenta 
de corte sabre rollomatic com 
comprimento do sabre de 
30cm, a luva giratória de 
aperto garante rápido ajuste do 
comprimento da haste 
telescópica, entre 270cm e 
390cm de alcance. capacidade 
do tenque de combustivel de 
530ml; peso sem ferramenta 
de corte 7,9kg. 
UND 1 4.574,14 4.574,14 
1 53 PULVERIZADOR DE 
COSTA 20L. 
POLVERIZADOR 
ERGONÔMICO, COM 
TANQUE SIMÉTRICO, 
UND 10 400,33 4.003,30

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14/42 
ALAVANCA COM 
ACIONAMENTOPOR 
QUALQUER DAS MÃOS 
(DIREITA OU ESQUERDA), 
MATERIAL LEVE E 
RESISENTE, SISSTEMA DE 
FILTRAGEM EM 4 PONTOS 
TANQUE, BOMBA, CABO 
DA VÁLVULA E BICO. 
LANÇA CURVA E 
ACUMULADOR DE 
PRESSÃO EM COBRE. 
CHASSI DE PLÁSTICO 
REFORÇADO. 
CAPACIDADE DE 20 
LITROS 
1 54 CORRENTE MOTORIZADA 
25 DENTES, RANHURA DE 
1,1MM  E PASSO 3/8" 
PICCO MICRO 
UND 12 83,91 1.006,92 
1 55 CORRENTES MOTOPODA 
22 DENTES, RANHURA DE 
1,1MM E PASSO 3/8" PICCO 
MICRO. 
UND 12 65,57 786,84 
1 56 CORRENTE MOTOSERRA 
33 DENTES, ELO DE 1,3MM 
E PASSO 325" RAPID 
SUPER. 
UND 12 76,45 917,40 
1 57 ESCOVA ROTATIVA DE 
AÇO PARA ROÇADEIRA 
UNIVERSAL - 6 POL. 
UND 14 114,18 1.598,52 
1 58 CORRENTE MOTOSSERRA 
30 DENTES, ELO DE 1,3MM 
E PASSO 3/8" RAPID 
MICRO 
UND 11 111,33 1.224,63 
1 59 SABRE  MOTOSSERRA 35 
CM RANHURA DE 1,3MM E 
PASSO 3/8" 
UND 10 163,11 1.631,10 
1 60 SABRE MOTOSSERRA 
40CM RANHURA DE 
1,6MM E PASSO 325" 
UND 10 337,86 3.378,60

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15/42 
1 61 SABRE MOTOSSERRA 
50CM RANHURA DE 
1,5MM, E PASSO 3/8". 
UND 10 293,20 2.932,00 
1 62 SABRE MOTOSSERRA 
30CM RANHURA DE 
1,1MM E PASSO 3/8". 
UND 10 174,04 1.740,40 
1 63 ÓLEO PARA 
MOTOSSERRA- GALÃO 5 
LT; ÓLEO DE BASE 
MINERAL 
ESPECIALMENTE 
FORMULADO COM 
CARACTERISTICAS DE 
ADARÊNCIA PARA 
LUBRIFICAÇÃO DE 
CORRENTES DE 
MOTOSSERRAS. COR 
ASTM, ASTM D 1500/ NBR 
14483, 4,5. 
CORROSIVIDADE AO 
COBRE, 3H A 100°C, ASTM 
D 130/ NBR 14359, 1B MÁX. 
DENSIDADE RELATIVA A 
20°C G/CM³, NBR 14065, 
0,870. INDICE DE 
VISCOSIDADE, ASTM D 
2270/ NBR 11349, -9. PONTO 
DE FULGOR, °C, ASTM D 
92 / NBR 11341, 240. 
VISCOSIDADE CINEM. 
MM²/S(CST), 40°C, ASTM D 
445/ NBR 10441, 90 A 110. 
VISCOSIDADE CINEM. 
MM²²/S(CST), 100°C, ASTM 
D 445/NBR 10441, 14,05 
UND 22 101,90 2.241,80 
1 64 LÂMINA 2P - 320MM X 
20MM 2.50(PARA 
ROÇADEIRA) 
UND 65 32,96 2.142,40 
1 65 LÂMINA 2P - 320MM X 1 
2,50(PARA ROÇADEIRA) 
UND 55 56,43 3.103,65 
1 66 BANDEIJA PLASTICA 
BRANCA, COM 
UND 55 17,55 965,25

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CAPACIDADE DE NO 
MINIMO 2,7LITROS, 
FABRICADA EM 
POLIETILENO OU 
MATERIAL SIMILAR 
RESISTENTE, ATOXICO, 
COM ACABAMENTO LISO 
E BORDAS 
ARREDONDADAS. 
INDICADA PARA USO 
ESCOLAR EM ATIVIDADES 
DE MANUSEIO DE 
MATERIAIS DIVERSOS OU 
MANUTENÇÃO 
1 67 ROLO DE PINTURA DE 
ESPUMA DE MAXIMO 5CM 
EM 100% POLIÉSTER E 
COM DENSIDADE 
30(KG/M³). COM CABO. 
UND 105 4,56 478,80 
1 68 AVENTAL INFANTIL 
SIMPLES, SEM MANGAS, 
DESTINADO A PROTEÇÃO 
DE VESTIMENTAS 
DURANTE ATIVIDADES 
PEDAGÓGICAS COMO 
PINTURA, DESENHO E 
COLAGEM. 
CONFECCIONADO EM 
MATERIAL INPERMEAVEL 
OU SEMIPERMEAVEL, 
RESISTENTE E DE FACIL 
HIGIENIZAÇÃO, COMO 
PVC, NYLON OU 
POLIESTER COM 
REVESTIMENTO 
PLÁSTICO, 
PROPORCIONANDO 
LEVEZA  E CONFORTO 
AOUSUARIO. POSSUI 
TAMANHO ADEQUDO AO 
PUBLICO INFANTIL, COM 
SISTEMA DE FIXAÇÃO 
POR AMARRAÇÃO OU 
UND 100 10,84 1.084,00

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VELCRO NA PARTE 
POSTERIOR, 
ACABAMENTO 
REFORÇADO SENDO 
REUTILIZAVEL, LAVAVEL, 
DE SECAGEM RAPIDA E 
DISPONIVEL EM CORES 
VARIADAS 
 
 
 
A entrega dos produtos deverá ser feita no(s) seguinte(s) endereço(s): A SER DEFINIDO 
NO MOMENTO DO PEDIDO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO., em até 
15 DIAS da ordem de fornecimento, em horário de expediente, devendo comunicar-se 
previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a entrega. 
 
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com 
atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-
se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 
2.2. Não poderão disputar da licitação, direta ou indiretamente: 
a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada 
de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 
b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, 
financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente 
público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, 
ou deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 
o terceiro grau; que 
c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, 
de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 
d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, 
tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho 
infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por 
contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 
e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que 
possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, 
nos termos da legislação que disciplina a matéria. 
f) Empresas sob processo de falência ou recuperação judicial; 
g) Empresas consorciadas.

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h) Cooperativas; 
i) Empresas com Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas ? CEIS que 
será consultado via portal na internet, no momento da habilitação e no momento da entrega 
do mesmo. 
j) Empresas com cadastro de Empresas Inidôneos do Tribunal de Contas da União ? TCU 
que será consultado via portal na internet, no momento da habilitação e no momento da 
entrega do mesmo. 
k) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou 
jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele 
relacionados, incluindo autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo 
econômico; 
l) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto 
básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, 
controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a 
voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou 
fornecimento de bens a ela necessários; 
m) entidades empresariais cujo sócio, ou, no caso de sociedades anônimas, cujo 
diretor seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 
terceiro grau, inclusive, com ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções 
administrativas, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e 
assessoramento vinculados direta ou indiretamente à área encarregada da licitação deste 
órgão público; 
2.3. Concomitantemente ao exame da documentação de habilitação do licitante 
detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro(a) verificará se o mesmo 
atende às condições de participação, especialmente quanto à inexistência de sanção que 
impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros, 
referente aos itens i) e j) mencionados acima; 
2.4. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, 
por falta de condição de participação; 
2.5. O impedimento de que trata a alínea ?a? do item 2.2, supra, será também aplicado 
ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar 
a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, 
desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade 
jurídica do licitante. 
2.6. Durante a vigência da ata de registro, é vedado a detentora da ata contratar 
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, 
de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação 
ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato. 
2.7. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio 
eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br ou solicitadas por meio do seguinte endereço 
de email: falecom@portaldecompraspublicas.com.br

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2.8. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no 
sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital: 
2.8.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, 
assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados 
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou 
do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido 
da senha, ainda que por terceiros; 
2.8.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e 
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
2.8.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que 
possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de 
acesso; 
2.8.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão 
na forma eletrônica; e 
2.8.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por 
interesse próprio 
 
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
3.1. As propostas deverão ser registradas exclusivamente por meio do sistema, até 
a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5 deste 
Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até 30 minutos antes da abertura da sessão 
pública.: 
3.2. O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou 
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, 
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir 
do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123, de 
2006, como condição para aplicação neste edital. 
3.3. Os documentos de habilitação bem como as propostas finais, (apenas dos 
vencedores de cada item), com os valores da última oferta registrada no portal deverão ser 
anexados ao final da etapa de negociação quando forem solicitados via sistema e campo 
específico no prazo mínimo de 02 (duas) horas que será fixado pelo pregoeiro. 
 
4. PROPOSTA 
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de 
abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as 
diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação completa do produto 
ofertado, incluindo marca, modelo, referências e demais dados técnicos, bem como com a 
indicação dos valores unitários e totais dos itens, englobando a tributação, os custos de

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entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações 
assumidas. 
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da 
proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou 
logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar 
a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 
4.4. DA GARANTIA DA PROPOSTA 
 
     4.4.1. Nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021, será exigida dos licitantes, como 
requisito de pré-habilitação, garantia da proposta em valor correspondente a 1% (um por cento) 
do valor estimado da contratação, observado o limite máximo de 1% (um por cento). 
 
       4.4.2. A garantia da proposta deverá ser apresentada até a data e horário estabelecidos 
pelo pregoeiro, mediante anexação no sistema eletrônico juntamente com a proposta e demais 
documentos exigidos neste edital. 
 
       4.4.3. A garantia poderá ser prestada em qualquer das modalidades previstas no §1º do 
art. 96 da Lei nº 14.133/2021: 
 
        a) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; 
        b) seguro-garantia; 
        c) fiança bancária emitida por instituição autorizada a operar no País; 
        d) título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total. 
 
   4.4.4. A ausência de apresentação da garantia da proposta, sua apresentação intempestiva 
ou em desconformidade com as exigências deste edital acarretará a inabilitação do licitante. 
 
     4.4.5. A garantia apresentada pelo licitante vencedor será liberada e restituída após a 
assinatura do contrato ou instrumento equivalente. 
 
       4.4.6. As garantias apresentadas pelos demais licitantes serão liberadas no prazo de até 
10 (dez) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da declaração de fracasso do 
certame. 
 
     4.4.7. A garantia da proposta poderá ser executada caso o licitante, sem justificativa aceita 
pela Administração: 
 
       a) retire sua proposta durante o prazo de validade; 
       b) recuse-se a assinar o contrato; 
       c) deixe de apresentar documentação necessária à contratação; 
       d) pratique ato que inviabilize ou retarde a contratação decorrente do certame. 
 
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

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5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes 
documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição 
Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002; 
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 
a) registro comercial, no caso de empresa individual; 
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se 
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 
documentos de eleição de seus administradores; 
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 
órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 
5.1.3 REGULARIDADE FISCAL: 
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, 
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada 
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do 
licitante; 
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do 
licitante; 
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS). 
5.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA: 
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante 
a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
5.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 
a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, 
em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do 
documento; 
5.1.6 CAPACITAÇÃO TÉCNICA 
a) Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou 
privado, declarando que o licitante prestou ou está prestando, a contento, fornecimento com 
características técnicas, quantidade e prazos compatíveis com o objeto licitado na forma do 
Art. 67 da Lei nº 14.133/21, observando as peculiaridades do objeto desta aquisição.

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5.1.7. Outras Comprovações: 
Dependendo do objeto do certame poderá ser solicitado Catálogo/prospecto do produto 
cotado, comprovando atendimento das características descritas no objeto, (deverá ser 
anexado ao final do certame juntamente com a proposta ajustada), POSSÍVEL SOLICITAÇÃO 
DE AMOSTRAS PARA COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CARACTERÍSTICA SE 
FOR JULGADO NECESSÁRIO. 
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser 
substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social 
comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. 
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido 
efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da 
sessão, constante no preâmbulo. 
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o 
prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou 
anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 
 
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante 
a utilização de sua chave e senha. 
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de 
sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações 
realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável 
pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de 
sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital. 
6.3. A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de 
mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. 
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor 
estarão disponíveis na internet. 
 
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará 
fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos 
estabelecidos no edital. 
7.2. Serão desclassificadas as propostas que: 
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; 
b) forem omissas em pontos essenciais;

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c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços 
manifestamente inexequíveis. 
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem 
previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for 
conflitante com o instrumento convocatório. 
7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à 
fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances 
exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas 
classificadas. 
7.5. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, 
do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário 
fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 
7.6.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor 
consignado no registro. 
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado 
e registrado pelo sistema. 
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido 
e registrado primeiro. 
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (UM 
CENTAVO), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do 
lance que cobrir a melhor oferta. 
 
 
8. MODO DE DISPUTA 
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances 
públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, 
após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos 
últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e 
ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, 
inclusive quando se tratar de lances intermediários. 
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada 
automaticamente. 
8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro 
poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em 
prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da

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etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances 
continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo 
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte 
e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos 
termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério 
do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias aptas a usufruir do tratamento 
favorecido, de que trata o item 3.2 deste Edital; 
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas 
situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores 
em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte 
forma: 
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até 
então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova 
proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais 
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se 
enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no 
prazo previsto na alínea a deste item. 
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor 
valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 10.1 e seus subitens, serão observados 
os critérios do art. 60, §1º, da Lei nº 14.133/2021. 
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico 
dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 60, da Lei nº 14.133/2021. 
 
10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 
10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização 
do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, 
contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor 
proposta. 
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, 
necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último 
lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo

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fixado no item 3.3 deste Edital. 
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em 
primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor 
de referência da Administração. 
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas 
no edital. 
 
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1.3 e 5.1.4, enviados nos 
termos do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das 
certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 
11.2. As certidões apresentadas na habilitação, que tenham sido expedidas em meio 
eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação 
digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o 
prazo de validade. 
11.3. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que esteja apta a usufruir do 
tratamento favorecido de que trata o item 3.2 deste Edital e que possua alguma restrição na 
comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao 
envio de nova documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, prazo 
que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, 
desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do 
respectivo prazo. 
11.4. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender 
às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim 
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao 
edital. 
11.5. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será 
declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 
 
12. RECURSO 
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os 
licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em 
campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso, respeitando o 
instituído através do Decreto Municipal 02/2026. 
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 
(três) dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema, 
ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual 
número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a 
sua decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da autoridade

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competente. 
12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis 
de aproveitamento. 
 
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
13.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a 
autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. 
13.2. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o 
processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. 
 
14. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 
14.1. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para no prazo de 05 (cinco) 
dias, assinar o contrato ou a ata de registro de preços, no prazo estabelecido no edital. 
14.2. O prazo de que trata o item 14.1 poderá ser prorrogado uma vez e pelo mesmo 
período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo 
prazo. 
14.3. O licitante deverá comprovar as condições de habilitação consignadas no edital, 
mediante a apresentação dos documentos na forma do art. 70, da Lei de Licitações, atinentes 
aos documentos em que foram apresentadas cópias simples na licitação, sob pena de perda 
do direito à contratação. 
14.4. Na hipótese de o vencedor da licitação se recusar a assinar o contrato, outro 
licitante será convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos 
requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, 
feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções. 
 
15. VIGÊNCIA DO CONTRATO 
O termo inicial do contrato será substituído pela Ata de Registro de Preços e terá sua 
validade de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme caput do art. 84 da lei 14.133. 
 
16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
16.1. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e 
mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária 
indicada em cada pedido. 
16.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão eletrônico e da ordem 
de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior 
liberação do documento fiscal para pagamento. 
16.3. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias após recebimento do

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produto, ou execução do serviço. da entrega total do material. 
16.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período, ou outro índice que vier 
a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 
 
17. RECEBIMENTO DO OBJETO 
17.1 O prazo de entrega integral dos produtos é de 15 DIAS, a contar da emissão da 
ordem de fornecimento. 
17.2. Os materiais deverão ser entregues no local, A SER DEFINIDO NO MOMENTO 
DO PEDIDO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO., sempre no horário da 
manhã. 
17.3. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá 
promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sujeitando-se às 
penalidades previstas neste edital. 
17.4. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a 
permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 
17.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 
 
18. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
18.1. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão 
eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes 
penalidades: 
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado 
da contratação; 
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de 
habilitação para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com 
a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; 
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito 
de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor 
estimado da contratação; 
d) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 20 (vinte) dias, após os 
quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor 
atualizado do contrato; 
e) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato; 
f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato; 
18.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada.

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18.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
19. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES 
19.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de 
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada 
para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
19.2. As impugnações ao ato convocatório do Pregão deverão obedecer ao disposto no 
artigo 164 da Lei 14.133/21. Caberá ao pregoeiro encaminhar as impugnações à autoridade 
competente, que decidirá no prazo legal. 
19.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas 
no seguinte sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
 
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
20.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas 
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por 
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/21, 
sobre o valor inicial atualizado do contratado. 
20.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 
20.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, 
devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar 
(art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21).

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29/42 
20.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Camaquã/RS, para dirimir quaisquer litígios 
oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, 
por mais privilegiado que seja. 
      
Arambaré, 08 de junho de 2026 
 
 
 
 
 
 
____________________________________ 
Iago Dos Santos Kielermann (Prefeito)

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30/42 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I 
 
Em arquivo Separado

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31/42 
ANEXO II 
(Processo Licitatório nº 195/2026, modalidade Pregão Eletrônico 39/2026) 
 
MODELO PLANILHA PARA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 
  
 
       
LOTE ITEM QTDE UN. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOT. 
1 1 98 GAL 	TINTA ACRILICA PREMIUM FOSCA, BASE 
AGUA, USO INTERNO E EXTERNO, ABNT NBR 
15079, REDUÇÃO DE RESPINGOS, COR A SER 
DEFINIDA NO PEDIDO, 18L 
  
1 2 71 GAL 	TINTA LATEX PVA, BASE AGUA, USO 
INTERNO, MADEIRA/METAL, COR A SER 
DEFINIDA NO PEDIDO, 3,6L 
  
1 3 90 GAL 	TINTA ESMALTE SINTETICO, 
MADEIRA/METAL, COR A SER DEFINIDA NO 
PEDIDO, 3,6L 
  
1 4 67 GAL 	TINTA PARA PISO, INTERNO/EXTERNO, COR A 
SER DEFINIDA NO PEDIDO, 3,6L 
  
1 5 65 GAL 	TINTA EPOXI BICOMPONENTE, LAVAVEL, COR 
A SER DEFINIDA NO PEDIDO, 3,6L 
  
1 6 65 GAL TINTA ACRILICA, INTERNO/EXTERNO, SEMI-
BRILHO, LAVAVEL, ALVENARIA, 18L 
  
1 7 66 LT SELADOR ACRILICO, BASE AGUA, 18L 
1 8 63 LT FUNDO PREPARADOR DE PAREDES, 18L 
1 9 61 LT MASSA CORRIDA PVA, INTERNO, 25KG 
1 10 61 LT MASSA ACRILICA, INTERNO/EXTERNO, 25KG  
1 11 125 UND PINCEL 1" CERDA 	SINTETICA, CABO 
ANATOMICO 
  
1 12 125 UND PINCEL 2" CERDAS GRIS, CABO ANATOMICO  
1 13 125 UND PINCEL 3"  CERDAS MISTAS, CABO 
ANATOMICO 
  
1 14 135 UND PINCEL 4" 	CERDAS MISTAS, CABO 
ANATOMICO 
  
1 15 155 UND TRINCHA MEDIA 3"

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32/42 
1 16 145 UND ROLO DE PINTURA DE LÃ BAIXA, 23CM (9"), 
SEM CABO 
  
1 17 145 UND ROLO DE PINTURA LÃ MEDIA (12-	18MM), 
23CM (9"), SEM CABO 
  
1 18 145 UND ROLO DE PINTURA LÃ ALTA (22-25M	M) 23CM 
(9") SEM CABO 
  
1 19 195 UND REFIL ROLO DE PINTURA COMPATIVEL COM 
SUPORTE PADRAO GAIOLA, 23CM 
  
1 20 90 UND 	BANDEJA PINTURA, PLASTICO, PARA ROLOS 
DE 23CM 
  
1 21 75 UND 	SUPORTE (GAIOLA) PARA ROLO DE PINTURA, 
ESTRUTURA METALICA ANTICORROSIVA, 
CABO ERGONOMICO EM PLASTICO, ROSCA 
PARA PROLONGADOR, COMPATIVEL COM 
REFIL 23 CM, EIXO PADRAO 5/16" 
  
1 22 21 UND 	CABO EXTENSOR TELESCOPIO PARA 
PINTURA, COMPRIMENTO MINIMO 2M, 
SISTEMA DE TRAVA, COMPATIVEL COM 
SUPORTE DE R OSCA UNIVERSAL, 
EMPUNHADURA ERGONOMICA 
  
1 23 21 UND 	CABO EXTENSOR TELESCOPIO PARA 
PINTURA, COMPRIMENTO MINIMO 3M, 
ALUMINIO OU SIMILAR, SISTEMA DE TRAVA, 
COMPATIVEL COM SUPORTE DE ROSCA 
UNIVERSAL. 
  
1 24 21 UND 	CABO EXTENSOR TELESCOPIO PARA 
PINTURA, COMPRIMENTO MINIMO 5M, 
ALUMINIO OU SIMILAR, SISTEMA DE TRAVA, 
COMPATIVEL COM SUPORTE DE ROSCA 
UNIVERSAL. 
  
1 25 760 UND LIXA GRAMATURA 120, EM FOLHA, 
225X275MM PARA LIXAMENTO DE PAREDES 
  
1 26 740 PAC LIXA PARA MADEIRA, GRAMATURA 40-	80, 
225X275MM, PCT COM 100UN 
  
1 27 740 UND LIXA PARA FERRO, EM FOLHA, 
GRANULAÇÃO 36-80, ABRASIVO BASE OXIDO 
DE ALUMINIO, 225X275MM 
  
1 28 35 UND 	ESPÁTULA DE AÇO, COM LÃMINA DE AÇO 
CARBONO OU INOXIDAVEL, RESISTENTE À

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33/42 
DEFORMAÇÃO E CORROSÃO, COM LARGURA 
APROXIMADA DE 8 A 10CM , CABO 
ANATÔMICO E FIRME, PROPORCIONALDO 
SEGURANÇA NO MANUSEIO, INDICADA PARA 
RASPAGEM, APLICAÇÃO E ACABAMENTO DE 
MASSAS EM SUPERFICIES DIVERSAS. 
1 29 22 UND 	DESEMPENADEIRA PARA CONSTRUÇÃO 
CIVIL DE AÇO, COM BASE LISA, 
PROPORCIONANDO ACABAMENTO 
UNIFORME, RESISTENTE E DURAVEL, COM 
CABO ERGONÕMICO, INDICADA PARA 
APLICAÇÃO E NIVELAMENTO DE MASSA 
CORRIDA, REBOCO OU ARGAMASSA, COM 
DIMENSÕES APROXIMADAS DE 24 X 12 CM. 
  
1 30 31 UND 	RASPADOR DE TINTA, COM LÂMINA 
METALICA REFORÇADA (AÇO CARBONO OU 
INOX)< RESISTENTE à DEFORMAÇÃO , COM 
CABO FIRME E ERGONÔMICO, INDICADO 
PARA REOÇÃO DE TINTA, RESIDUOS E 
INCRUSTAÇÕES EM SUPERFICIES DIVERÇAS. 
  
1 31 28 UND ESCOVA DE AÇO MANUAL, COM SERDAS 
METALICAS RESISTENES (AÇO CARBONO) 
FIXADAS EM BASE PLASTICA OU MADEIRA, 
COM CABO ERGONÔMICO, INDICADO PARA 
LIMPEZA PESADA, REMOÇÃO DE FERRUGEM, 
TINTA E SUJEIRAS EM SUPERFICIES 
METÁLICAS E RUSTICAS 
  
1 32 143 UND LONA PLASTICA DE PROTEÇÃO, EM 
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), 
RESISTENTE, IMPERMEAVEL E 
REUTILIZAVEL, COM ESPESSURA ENTRE 100 
E 200 MICRAS, INDICADA PARA PROTEÇÃO 
DE SUPERFICIES EM SERVIÇOS DE PINTURA E 
CONSTRUÇÃO, COM DIMENSÕES MINIMASS 
DE 4 X 3METROS 
  
1 33 170 UND THIINNER, PARA DILUIÇÃO, ALTA 
EFICIENCIA. CONTENDO NO MINIMO 900ML. 
  
1 34 150 UND AGUARRÁS, SOLVENTE PARA TINTAS 
ESMALTE, BOA QUALIDADE E RENDIMENTO. 
CONTENDO NO MINIMO 900ML 
  
1 35 23 UND MISTURADOR DE TINTA, MANUAL OU

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34/42 
ACOPLÁVEL. 
1 36 66 CX 	LUVAS DE PROTEÇÃO PARA USO GERAL, 
CONFECCIONADAS EM MATERIAS NITRILICO 
RESISTENTE, NA COR AZUL FORNECIDAS EM 
CAIXAS COM NO MINIMO DE 100 UNIDADEES. 
TAMANHO A SER DEFINIDO NO MOMENTO 
DO PEDIDO 
  
1 37 120 UND ÓCULOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO CONTA 
RESPINGOS, LENTE TRANSPARENTE. 
  
1 38 16 CX 	MÁSCARA RESPIRATÓRIA, INDICADA PARA 
PROTEÇÃO CONTRA POEIRAS E VAPORES 
LEVES, PROPORCIONANDO SEGURANÇA E 
CONFORTO DURANTE O USO, TRIPLA 
PROTEÇÃO. CAIXA COM NO MINIMO 50 
UNIDADES 
  
1 39 80 UND MACACÃO DE SEGURANÇA 	DESCARTAVEL, 
CONFECCIONADO EM POLIETILENO, LEVE E 
RESISTENTE, INDICADO PARA PROTEÇÃO 
CONTRA SUJEIRAS E RESPINGOS DURANTE 
ATIVIDADES DIVERÇAS. TAMANHOS DO P AO 
GG, A SEREM DEFINIDOS NO MOMENTO DO 
PEDIDO 
  
1 40 365 UND ROLO PARA PINTURA, LARGURA ENTRE 5CM 
E 15CM, COM SUPORTE E CABO RESISTENTE, 
INDICADO PARA APLICAÇÃO DE TINTA 
LÁTEX, ACRILICA OU SIMILAR, PARA 
SUPERFICIES LISAS OU SEMILISAS. 
  
1 41 10 UND ESMIRILHADEIRA ANGULAR 220V 
1 42 265 UND FITA VEDA ROSCA PRODUZIDA EM PTFE 
(POLITETRAFLUORETILENO), INDICADA 
PARA VEDAÇÃO DE JUNTAS ROSCÁVEIS EM 
INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E 
PNEUMÁTICAS,C PROPORCIONANDO 
ESTANQUEIDADE, RESISTÊNC IA A 
PRODUTOS QUIMICOS E AMPLA FAIXA DE 
TEMPERATURA, DE FACIL APLICAÇÃO, NÃO 
T´XICA, NÃO INFLMAVEL E COMPATIVEL 
COM ÁGUA POTÁVEL, FORNECIDA EM 
ROLOS COM DIMENSÕES PADRÃO DE 
MERCADO, COM EXCELENTE 
MALEABILIDADE E DURABILIDADE.

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DIMENSÕES APROXIMADAS: 18MM X 50M. 
1 43 375 UND FITA ISOLANTE ELETRICA FABRICADA EM 
PVC DE ALTA QUALIDADE, COM BOA 
FLEXIBILIDADE, ADERÊNCIA E RESISTÊNCIA 
MECÂNICA, INDICADA PARA ISOLAMENTO E 
PROTEÇÃO DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS DE 
BAIXA TENSÃO, RESISTENTE A UMIDADE, 
ABRASÃO E VARIAÇÕES DE TEMPERATURA, 
COM PROPRIEDADES ANTICHAMA, 
GARANTINDO SEGURAÇA E EFICIÊNCIA, 
FORNECIDA EM ROLOS COM DIMENSÕES 
PADRONIZADAS, ATENDENDO ÁS NORMAS 
TÉCNICAS VIGENTES. NO MINIMO 10M 
  
1 44 10 UND FITA MÉTRICA TIPO TRENA SINPLES, 
DESTINADA Á MEDIÇÃO LINEAR EM 
ATIVIDADES GERAIS, COMPOSTAS POR FITA 
METÁLICA COM GRADUAÇÃO EM 
MILÍMETROS E POLEGADAS, CORPO EM 
PLASTICO RESISTENTE, COM MECANISMO 
BÁSICO DE RETRAÇÃO POR MOLA E TRAVA, 
SINPLES PARA FIXAÇÃO DA MEDIDA, 
CONTENDO GANCHOS METÁLIC OS NA 
EXTREMIDADE PARA APOIO, DE FACIL 
MANUSEIO E ADEQUADA PARA USO 
COTIDIANO, FORNECIDAS EM UNIDADES 
COM COMPRIENTO MINIMO DE 5 METROS, 
ATENDENDO ÁS ESPECIFICAÇÕES USUAIS DE 
MERCADO. 
  
1 45 100 UND COLA INSTANTÂNEA Á BASE 
CIANOACRILATO, INDICAD PARA COLAGEM 
RÁPIDA DE DIVERSOS MATERIAIS COMO 
PLÁSTICO, BORRACHA, METAL, MADEIRA 
PORCELANA E COURO, PROPORCIONANDO 
ALTA RSISTENCIA E SE CAGEM QUASE 
IMEDIATA. PRODUTO DE FACIL APLICAÇÃO, 
COM ELEVADA ADERÊNCIA E APLICAÇÃO, 
IDEAL PARA PEQUENOS REPAROS E USO 
GERAL, FORNECIDO EM EMBALAGENS DE 
APROXIMADAMENTE 100G, COM BICO 
APLICADOR QUE EVITA DESPERDICIOS, 
ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES USUAIS 
DO MERCADO 
  
1 46 75 UND FITA ADESIVA DUPLA FACE EM ESPUMA,

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36/42 
COMPOSTO POR DORSO EM ESPUMA DE 
POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM 
REVESTIMENTO ADESIVO EM AMBAS AS 
FACES, INDICADA PARA FIXAÇÃO DE 
OBJETOS EM SUPERFICIES DIVERSAS, 
INCLUSIVE IRREGULARES. O PRODUTO DEVE 
APRESENTAR BOA CAPACIDADE DE 
ADERÊNCIA, ABSORÇÃO DE INPACTOS E 
COMPENSAÇÃO DE PEQUENAS 
IRREGULARIDADES, SENDO RESISTENTE A 
UMIDADE E A VARIAÇÕES DE 
TEMPERATURA. RECOMENDADAS PARA USO 
EM AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, NA 
FIXAÇÃO DE QUADROS, PLACAS, ESPELHOS 
LEVES, PERFIS, CANALETAS E OUTROS 
MATERIAIS . DEVE PERMITIR APLICAÇÃO 
PRATICA E SEGURA, COM BOA 
DURABILIDADE E SEM DESPREN DIMENTO 
FACIL APOS A FIXAÇÃO. FORNECIDA EM 
ROLOS DE LARGURA MINIMA DE 12MM E 
1 47 90 UND FITA ADESIVA DUPLA FACE TIPO NAN	O, 
TRANSPARENTE, CONFECCIONADA EM 
MATERIAL GEL POLIMERICO EM ALTA 
ADERENCIA, COM ESPESSURA APROXIMADA 
DE 1 A 3MM, RESISTENTE E FLEXIVEL, 
INDICADA PARA FIXAÇÃO E OBJETOS LEVES 
EM SUPERFICIES LISAS COMO VIDRO, 
MADEIRA, METAL, PLASTICO E AZULEJO. O 
PRODUTO DEVE POSSUIR FORTE PODER DE 
FIXAÇÃO, SER LAVAVEL E REULTILIZAVEL, 
PERMITINDO REMOÇÃO SEM DANIFICAR A 
SUPERFICIE SEM DEIXAR RESIDUOS. DEVE 
APRESSENTAR RESISTENCIA Á UMIDADE E E 
BOA DURABILIDADE, PODENDO SERR 
ULTILIZADO EM AMBIENTES INTERNOS. 
FORNECIDA EM ROLO S COM LARGURA 
MINIMA DE 20MM E COMPRIMENTO MINIMO 
DE 1 METRO, PODENDO VARIAR CONFORME 
NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, 
DEVENDO O MATERIAL MANTER SUAS 
  
1 48 11 UND 	MOTOSSERRA A GASOLINA COM ÓLEO 2 
TEMPOS PARA PODAS DE ARVORES. SABRE 
30CM: CORRENTE 22 DENTES PICCO MICRI

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37/42 
MINI 3/8 1,1MM: 31,8 CILINDRADAS NO 
MINIMO: TNAQUE 0,270ML, NO MINIMO: PESO 
3,3KG, NO MAXIMO; SEM CONJUNTO DE 
CORTE; POTÊNCIA 1,4KW/1,9 CV, NO MINIMO, 
COM KIT DE CHAVES PARA MANUTENÇÃO E 
CORRENTE COMPATIVEL COM O SABRE. 
1 49 11 UND 	MOTOSSERRA A GASOLINA COM ÒLEO 2 
TEMPOS. SABRE 40CM; CORRENTE 27,5 
DENTES PICCO MICRO 3/8 1,3MM; 45,4 
CILINDRADAS, NO MINIMO; TANQUE 0,470ML 
NO MINIMO, PESO4,6KG, NO MAXIMO; SEM 
CONJUNTO DE CORTE; POTENCIA 
2,3KW/3,1CV, NO MINIMO COM KIT DE 
CHAVES DE MANUTENÇÃO E CORRENTE 
COMPATIVEL COM O SABRE 
  
1 50 11 UND SOPRADOR DE FOLHA A 	GASOLINA COM 
ÓLEO 2 TEMPOS. 27,2 CILINDRADAS, NO 
MINIMO; TANQUE 0,440ML NO MINIMO; PESO 
4,4KG, NO MAXIMO; POT~ENCIA 0,8KW/1,1CV, 
NO MINIMO; VELOCIDADE DO AR 85M/S. NO 
MINIMO; VOLUME DE AR 810 M3/H, NO 
MINIMO, COM KIT DE CHAVES PARA 
MANUTENÇÃO. GARANTIA MIN IMA DE 1 
ANO. 
  
1 51 3 UND 	roçadeira a gasolina com óleo 2 tempos. lãmina de 3 
facas; conjunt de cabeçote de corte; 35,2 cilindradas 
no minimo; tanque 0,580ml no minimo; peso 7,7kg, 
no maximo; potencia 1,7kw/2,3cv, no minimo; com 
conjunto de corte, com lâmina de 3 pontas, comm 
cinto para trabalho e com kit de chaves de 
manutenção 
  
1 52 1 UND motopoda - 	oara uso em poda de arvores em altura. 
potencia 1.4/1.9kw/cv, 36,3 cilindradas(cm³)< 
ferramenta de corte sabre rollomatic com 
comprimento do sabre de 30cm, a luva giratória de 
aperto garante rápido ajuste do comprimento da haste 
telescópica, entre 270cm e 390cm de alcance. 
capacidade do tenque de combustivel de 530ml; peso 
sem ferramenta de corte 7,9kg. 
  
1 53 10 UND 	PULVERIZADOR DE COSTA 20L. 
POLVERIZADOR ERGONÔMICO, COM 
TANQUE SIMÉTRICO, ALAVANCA COM

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38/42 
ACIONAMENTOPOR QUALQUER DAS MÃOS 
(DIREITA OU ESQUERDA), MATERIAL LEVE E 
RESISENTE, SISSTEMA DE FILTRAGEM EM 4 
PONTOS TANQUE, BOMBA, CABO DA 
VÁLVULA E BICO. LANÇA CURVA E 
ACUMULADOR DE PRESSÃO EM COBRE. 
CHASSI DE PLÁSTICO REFORÇADO. 
CAPACIDADE DE 20 LITROS 
1 54 12 UND 	CORRENTE MOTORIZADA 25 DENTES, 
RANHURA DE 1,1MM  E PASSO 3/8" PICCO 
MICRO 
  
1 55 12 UND 	CORRENTES MOTOPODA 22 DENTES, 
RANHURA DE 1,1MM E PASSO 3/8" PICCO 
MICRO. 
  
1 56 12 UND 	CORRENTE MOTOSERRA 33 DENTES, ELO DE 
1,3MM E PASSO 325" RAPID SUPER. 
  
1 57 14 UND 	ESCOVA ROTATIVA DE AÇO PARA ROÇADEIRA 
UNIVERSAL - 6 POL. 
  
1 58 11 UND CORRENTE MOTOSSERRA 30 DENTES, E	LO DE 
1,3MM E PASSO 3/8" RAPID MICRO 
  
1 59 10 UND 	SABRE  MOTOSSERRA 35 CM RANHURA DE 
1,3MM E PASSO 3/8" 
  
1 60 10 UND 	SABRE MOTOSSERRA 40CM RANHURA DE 
1,6MM E PASSO 325" 
  
1 61 10 UND 	SABRE MOTOSSERRA 50CM RANHURA DE 
1,5MM, E PASSO 3/8". 
  
1 62 10 UND SABRE MOTOSSERRA 30CM 	RANHURA DE 
1,1MM E PASSO 3/8". 
  
1 63 22 UND ÓLEO PARA MOTOSSERRA- 	GALÃO 5 LT; 
ÓLEO DE BASE MINERAL ESPECIALMENTE 
FORMULADO COM CARACTERISTICAS DE 
ADARÊNCIA PARA LUBRIFICAÇÃO DE 
CORRENTES DE MOTOSSERRAS. COR ASTM, 
ASTM D 1500/ NBR 14483, 4,5. 
CORROSIVIDADE AO COBRE, 3H A 100°C, 
ASTM D 130/ NBR 14359, 1B MÁX. DENSIDADE 
RELATIVA A 20°C G/CM³, NBR 14065, 0,870. 
INDICE DE VISCOSIDADE, ASTM D 2270/ NBR 
11349, -9. PONTO DE FULGOR, °C, ASTM D 92 / 
NBR 11341, 240. VISCOSIDADE CINEM.

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39/42 
MM²/S(CST), 40°C, ASTM D 445/ NBR 10441, 90 
A 110. VISCOSIDADE CINEM. MM²²/S(CST), 
100°C, ASTM D 445/NBR 10441, 14,05 
1 64 65 UND LÂMINA 2P - 	320MM X 20MM 2.50(PARA 
ROÇADEIRA) 
  
1 65 55 UND LÂMINA 2P - 	320MM X 1 2,50(PARA 
ROÇADEIRA) 
  
1 66 55 UND 	BANDEIJA PLASTICA BRANCA, COM 
CAPACIDADE DE NO MINIMO 2,7LITROS, 
FABRICADA EM POLIETILENO OU MATERIAL 
SIMILAR RESISTENTE, ATOXICO, COM 
ACABAMENTO LISO E BORDAS 
ARREDONDADAS. INDICADA PARA USO 
ESCOLAR EM ATIVIDADES DE MANUSEIO DE 
MATERIAIS DIVERSOS OU MANUTENÇÃO 
  
1 67 105 UND ROLO DE PINTURA DE ESPUMA DE MAXIMO 
5CM EM 100% POLIÉSTER E COM DENSIDADE 
30(KG/M³). COM CABO. 
  
1 68 100 UND AVENTAL INFANTIL SIMPLES, SEM MANGAS, 
DESTINADO A PROTEÇÃO DE VESTIMENTAS 
DURANTE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS 
COMO PINTURA, DESENHO E COLAGEM. 
CONFECCIONADO EM MATERIAL 
INPERMEAVEL OU SEMIPERMEAVEL, 
RESISTENTE E DE FACIL HIGIENIZAÇÃO, 
COMO PVC, NYLON OU POLIESTER COM 
REVESTIMENTO PLÁSTICO, 
PROPORCIONANDO LEVEZA  E CONFORTO 
AOUSUARIO. POSSUI TAMANHO ADEQUDO 
AO PUBLICO INFANTIL, COM SISTEMA DE 
FIXAÇÃO POR AMARRAÇÃO OU VELCRO NA 
PARTE POSTERIOR, ACABAMENTO 
REFORÇADO SENDO REUTILIZAVEL, 
LAVAVEL, DE SECAGEM RAPIDA E 
DISPONIVEL EM CORES VARIADAS 
  
 
 
Validade da proposta: _______ dias (não inferior a 60 dias) 
CARIMBO E ASSINATURA:

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40/42 
ANEXO III 
(Processo Licitatório nº 195/2026, modalidade Pregão Eletrônico 39/2026) 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO 
 
 
A empresa ....................................., inscrita no CNPJ sob o nº .................................., 
sediada ........................................., por intermédio de seu representante legal, Sr. 
(a) ...................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº................................., CPF 
nº .........................................., declara, perante à Lei, que até a presente data: 
a) Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; 
b) Não está impedido de transacionar com a Administração Pública; 
c) Não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços 
prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos; 
d) Não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9° §1° da lei 
14.133/14; 
e) Atende à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com 
redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou 
insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos 
salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos; e 
f) Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes 
do Edital e seus anexos. 
 
 
Cidade - (UF), ....... de ........................ de 2026. 
 
 
 
_____________________________________ 
(Nome do representante legal)

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ANEXO IV 
(Processo Licitatório nº 195/2026, modalidade Pregão Eletrônico 39/2026) 
 
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ATA REGISTRO DE PREÇOS ? PREGÃO ELETRÔNICO N.º XX/XXXX 
 
O Município de Arambaré, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita através do CNPJ 
90.152.950/0001-24, estabelecida na cidade de Arambaré/RS na Av. Ormezinda Ramos 
Loureiro, 180 no bairro Caramurú, Cep 96.178-000, através de Seu Prefeito Sr. Iago Dos 
Santos Kielermann firma a Presente Ata de Registro de Preços aos xx/xx/xxxx
, os fornecedores 
a seguir identificados, nos termos do Art. 40 da Lei Federal 14.133/21 e demais normas legais 
aplicáveis, assumem o compromisso de fornecimento, de acordo com preços, prazos e condições 
especificadas, conforme processo licitatório pregão Eletrônico n.º xx/xxxx, a Comissão de Pregão, com 
a participação das empresas relacionadas abaixo:
 
 
FORNECEDOR CÓDIGO 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx 
 
 
1 ? A presente ATA tem por objeto Registro de Preços para aquisição de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, 
à serem adquiridos de forma fracionada pelo período de doze meses, prorrogáveis uma única vez pelo 
mesmo período conforme Art. 84 da lei 14.133/21 para as Secretarias Municipais de Arambaré/RS, 
conforme especificações, quantidades, preços, indicados abaixo: 
 
LOTE ITEM DESCRIÇÃO QUANT. 	VLR UNIT. 
R$ 
VLR TOTAL 
R$ 
xx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxx xxxxxx 
 
2 ? A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá validade por 12(doze) meses, contados após a 
data de sua publicação no site https://www.diariomunicipal.com.br/famurs no Diário Oficial dos 
Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Imprensa Oficial conforme Lei 2270/2019.
 
2.1 ? O término do prazo de vigência não implica extinção das obrigações dela decorrentes, ainda em 
execução. 
3 ? O licitante/fornecedor deverá, obrigatoriamente, cumprir todas as condições estabelecidas no edital 
Pregão Eletrônico n.º xx/xxxx, independentemente de transcrição das mesmas, sob pena de aplicação 
das sanções cabíveis. 
4 ? A existência dos preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que delas 
poderão advir, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada preferência ao beneficiário 
do registro, em igualdade de condições.

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42/42 
5 ? A licitante/fornecedor, compromete-se a manter durante a vigência da presente ATA, em 
conformidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições exigidas para a sua 
habilitação. 
6 ? Diante da ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que 
venham a inviabilizar a execução do contrato nos termos inicialmente pactuados, será possível a 
alteração dos valores pactuados visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, 
mediante comprovação e respeitando a repartição objetiva de risco estabelecida. 
 Parágrafo único. Em sendo solicitado o reequilíbrio econômico-financeiro, a CONTRATANTE 
responderá ao pedido dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data do fornecimento 
da documentação que o instruiu. 
7 ? Fica eleito o FORO da Comarca de Camaquã/RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes da presente ATA. 
8 ? Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e demais normas 
cabíveis. 
 
Arambaré, xx de xxxx de xxxx. 
 
__________________________________________________ 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN 
Prefeito 
__________________________________________________ 
Fornecedor xxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ. xxxxxxxxxxxxxx