ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 26, DE 28 DE MARÇO DE 2024. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2024, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) SERVINDO 
DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) na 
seguinte rubrica: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (211) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 40.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (297) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 30.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
02          GABINETE DO PREFEITO 
02.01       GABINETE DO PREFEITO 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (19) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 40.000,00 
 
08         SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (300) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 30.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 28 de MARÇO de 2024. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico