ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Abre crédito suplementar no orçamento municipal, com reserva de contingência, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 308.000,00. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas de acordo com a LOA- Lei nº 2.590/2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA: Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), nas seguintes rubricas. 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01- SETOR DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (147) ............................................R$ 148.000,00 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.04- SETOR DE MERENDA 3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (4029)..........................................R$ 160.000,00 SOMA......................................................................................................................R$ 308.000,00 Art. 2º Os valores acima são oriundos da reserva de contingência das seguintes dotações. 09- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 09.01- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00.00- RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS (347) R$ 308.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2025. Iago dos Santos Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Denise Dias Diretora da Administração