ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 18, DE 06 DE MARÇO DE 2024. 
 
Abre crédito especial no orçamento municipal, por auxílios e convênios a 
receber, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março 
de 1964, no valor de R$ 53.496,73. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento Municipal no valor de $ 53.496,73 
(cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais com setenta e três centavos), na seguinte rubrica. 
 
05 SECRET MUN  EDUCAÇÃO E CULTURA 
05 DIVISÃO DE CULTURA 
FUNÇÃO: CULTURA 
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONOMICAS PJ 
FONTE DE RECURSO: 1715 TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL 
R$ 23.496,73 
 
05 SECRET MUN  EDUCAÇÃO E CULTURA 
05 DIVISÃO DE CULTURA 
FUNÇÃO: CULTURA 
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONOMICAS PF 
FONTE DE RECURSO: 1715 TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL 
R$ 30.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos de depósitos e rendimentos bancários. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 06 de MARÇO de 2024. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico