ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 059, DE 30 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
REABRE E INCORPORA CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO 
EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 35.875,29 (TRINTA E CINCO MIL 
OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS COM VINTE E NOVE CENTAVOS) 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global de R$ 
35.875,29 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais com vinte e nove centavos) com a seguinte 
classificação: 
 
04  SECRET. MUN. SAUDE 
04.02  DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (109) 
Fonte de Recurso: 4160 PIM - Primeira Infância Melhor 
R$ 35.875,29 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 30 de junho de 2022. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Ana Paula Lemes 
Secretaria da Administração