ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, 
NO VALOR DE R$ 35.400,00 (TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS 
REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global R$ 
35.400,00 (TRINTA E NOVE MIL  REAIS) com a seguinte classificação: 
 
04 SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01 DIVISÃO DE SAUDE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (86) 
Fonte de Recurso: 40 Recurso ASPS 
R$ 15.000,00 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.05  SETOR DE CULTURA 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (193) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 20.000,00 
08 SECRET. MUN. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA  
08.02  FUNDO MUN. ASSISTÊNCIAL SOCIAL 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (329) 
Fonte de Recurso: 1118 SIGD-SUAS 
R$ 400,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04 SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01  DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (96) 
Fonte de Recurso: 40 Recurso ASPS 
R$ 15.000,00 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.05  SETOR DE CULTURA 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (190) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 8.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.05  SETOR DE CULTURA 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (194) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 1.000,00 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.05  SETOR DE CULTURA 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (195) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 1.000,00 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.05  SETOR DE CULTURA 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (196) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 1.000,00 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.05  SETOR DE CULTURA 
3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇOES CLT ART. C. DESP E OUTROS(191) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 5.000,00 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.05  SETOR DE CULTURA 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA(192) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 4.000,00 
08 SECRET. MUN. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.01  DIVISÃO ASSISTÊNCIAL SOCIAL 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (287) 
Fonte de Recurso: 1 LIVRE 
R$ 400,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
Arambaré/RS, 30 de Novembro de 2022. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico