DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR Página 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 077, DE 15 DE JULHO DE 2021. NOMEIA COMISÃO ARA ESTUDO, COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E VANTAJOSIDADE DA PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO ARAMBARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições legais, e, ainda, considerando a instrução do processo administrativo nº 950/2021, desta Prefeitura, DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial para estudo, comprovação da necessidade e vantajosidade da padronização da frota de veículos do Município de Arambaré. Parágrafo único. Esta Comissão Especial será presidida pelo primeiro indicado, e terá validade enquanto perdurarem os trabalhos do processo indicado. NOME REPRESENTATIVIDADE Silmery Flores de Flores Servidora Municipal Ana Paula Serrati Lemes Coordenadora da Administração Marcelo Dias Muniz Servidor de Arambaré Art. 2º A Comissão Especial poderá se valer de todos os elementos indispensáveis à comprovação da necessidade e vantajosidade da padronização da frota de veículos do Município, tais como estudos, pareceres, perícias, laudos e relatórios. DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR Página 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissão Especial para a conclusão dos estudos propostos. Art. 4º Este Decreto em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de julho de 2021. JARDEL MAGALHÃES CARDOSO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. Alexandre Woloski Secretário Municipal da Administração e Fazenda