ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1.INFORMAÇÕES BÁSICAS 1.1.Número do processo 006/2026 2.DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 2.1.A aquisição se faz necessária, visando o bem-estar dos animais localizados no abrigo e demais animais do município que necessitarem de cuidados. 3.ÁREA REQUISITANTE 1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. 2. Responsável: Coordenador Márcio Machado Gonçalves 4.DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO POR KG ESTIMADO PREÇO TOTAL ESTIMADO 1 Cloridrato de Xilazina 2% Frasco de 50ml UNID 3 R$ 74,77 R$ 224,31 2 Cloridrato de Cetamina 10% Frasco de 50ml UNID 6 R$ 109,34 R$ 656,04 3 Meloxican 0,2% injetável Frasco de 20ml UNID 20 R$ 44,54 R$ 890,80 4 Enrofloxacino 2,5% Frasco com 20ml UNID 40 R$ 19,94 R$ 797,60 5 Antiparasitário de uso veterinário(Princípio ativo Sarolaner ou similar de mesma indicação terapêutica) UNID 3 R$ 58,12 R$ 174,36 6 Fio de sutura n° 0, caixa com 24 unidades UNID 15 R$ 26,39 R$ 395,85 5.DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS 5.1.A característica do objeto demonstra que, a aquisição pode ser classificada como de natureza comum, uma vez que é facilmente comparável entre si e pode ser oferecido por diversas empresas atuantes no mercado, não necessitando de especificações minuciosas ou peculiares, nos termos parágrafo único, do art. 6° inc. XIII, da Lei 14.133, de 2021. 6.LEVANTAMENTO DE MERCADO 1. O levantamento de mercado foi realizado conforme Decreto nº 016/2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para Documento assinado digitalmente em 09/09/2026 09:25:50 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/yoJEr para verificar a autenticidade. aquisição de bens e contratação de serviços em geral e encontra-se descrito no Anexo Dados do Objeto. A solução estudada, trata-se da aquisição de medicações de uso veterinário, através de licitação/ pregão eletrônico, pela amplitude de mercado gerando economicidade aos erários públicos, tempo hábil e conformidade da Lei 14.133/2021. 7.DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COM UM TODO 7.1.Serão adquiridos medicamentos, para atender a demanda dos animais em situação de rua do município. 8.ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS 8.1.O quantitativo a ser adquirido foi levantado a partir de levantamento realizado pelo servidor Márcio Machado Gonçalves, através das demandas de anos anteriores e planejamento anual. 9.ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 1. O valor estimado da contratação, baseado no levantamento de mercado é de R$ 3.138,96. 2. A metodologia utilizada para a definição do preço de referência foi a média dos valores obtidos na fase de levantamento de mercado. 10.DA RESPONSABILIDADE FISCAL 10.1.As despesas resultantes da contratação não se referem às hipóteses previstas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 de 04 de maio de 2000. 11.JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 1. A Secretaria informa que a licitação será pelo sistema de Pregão Eletrônico. Documento assinado digitalmente em 09/09/2026 09:25:50 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/yoJEr para verificar a autenticidade. 12.CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 12.1.Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. 13.ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 13.1.A contratação foi prevista no Plano Anual de Contratações 2026. 14.BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO Com a realização da aquisição através de pregão eletrônico, pretende-se alcançar maior número de fornecedores, gerando uma competição justa, resultando em melhores preços, condições e qualidade do objeto adquirido. 1. Serão adquiridos medicamentos de uso veterinário, para o adequado tratamento dos animais do município. 15.PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS 15.1.Não há necessidade de adaptação direta no ambiente físico para o recebimento dos produtos, que deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Arambaré Endereço: Rua Ormezinda Ramos Loureiro, 180 ? Bairro Caramuru? CEP: 96178-000) pelo fiscal do contrato, Márcio Machado Gonçalves. 16.POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS Documento assinado digitalmente em 09/09/2026 09:25:50 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/yoJEr para verificar a autenticidade. 16.1.A aquisição proporciona impacto ambiental irrelevante. 17.ANÁLISE DE RISCOS 17.1.Os riscos da contratação são praticamente inexistentes, pois foram minimizados no planejamento realizado através desse Estudo Técnico Preliminar. 18.DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 18.1.Considerando as informações obtidas para a elaboração deste Estudo Técnico Preliminar, declaro que a contratação é viável. Arambaré, 02 de Setembro de 2026 ___________________________ ____________________________ Márcio Machado Gonçalves Iago dos Santos Kielermann Coordenador de Meio Ambiente e Agricultura Prefeito Municipal Documento assinado digitalmente em 09/09/2026 09:25:50 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/yoJEr para verificar a autenticidade. Documento assinado digitalmente em 09/09/2026 09:25:50 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/yoJEr para verificar a autenticidade.