Recursos, Contra-Razões e Decisões  
EXMO SR PREGOEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
 
 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 
 
NEO LUZ & SOM LTDA ME , nos autos do procedimento licitatório em epígrafe, vem à presença de V. Sa., 
tempestivamente, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO interposto por Alexandre Luvizom ME 
 
1. SÍNTESE DO RECURSO 
 
Trata-se de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por preço global por item, visando a contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de som,luz,estruturas ,gerador e paineis de led para as festividades do carnavao do 
municipio de Arambaré que aconte de 17 á 20 de fevereiro, a NEO LUZ & SOM LTDA ME, , se consagrou vencedora no  
certame licitatório com a ?melhor proposta?, ressaltamos preelinarmente quem á contrataçao é regrada pelo menor valor 
global. 
 
Inconformada, a empresa Alexanfre Luvizon me, interpôs Recurso administrativo aduzindo, em síntese, que a proposta da 
licitante vencedora é inexequível, pois: (i) para chegar ao lance oferecido pela NEO LUZ & SOM LTDA ME , no valor de R$ 
40.000,00 (quarenta  mil reais),  
 
Em síntese, são os fatos. 
 
2. DAS RAZÕES QUE ENSEJAM O IMPROVIMENTO DO RECURSO 
 
Como disciplina Marçal Justen Filho ?a desclassificação por inexequibilidade apenas pode ser admitida como exceção, em 
hipóteses muito restritas. O núcleo da concepção ora adotada reside na impossibilidade de o Estado transformar -se em 
fiscal da lucratividade privada e na plena admissibilidade de propostas deficitárias... A questão fundamental não reside no 
valor da proposta, por mais ínfimo que o seja o problema é a impossibilidade de o licitante executar aquilo que ofertou? 
(Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 14ª ed. São Paulo: Dialética, 2010, p. 653). 
 
Além disso, nos termos do entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça, o art. 48 da Lei 8.666/93 não pode 
ser interpretado de maneira rígida: 
 
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PROPOSTA INEXEQUÍVEL. ART. 48, I E II, § 1º, DA LEI 8.666/93. 
PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO LICITANTE DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA. 
RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão controvertida consiste em saber se o não atendimento dos critérios objetivo	s 
previstos no art. 48, I e II, § 1º, a e b, da Lei 8.666/93 para fins de análise do caráter exequível/inexequível da proposta 
apresentada em procedimento licitatório gera presunção absoluta ou relativa de inexequibilidade. 2. A licitação visa a 
selecionar a proposta mais vantajosa à Administração Pública, de maneira que a inexequibilidade prevista no mencionado 
art. 48 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos não pode ser avaliada de forma absoluta e rígida. Ao contrário, 
deve ser examinada em cada caso, averiguando-se se a proposta apresentada, embora enquadrada em alguma das 
hipóteses de inexequibilidade, pode ser, concretamente, executada pelo proponente. Destarte, a presunção de 
inexequibilidade deve ser considerada relativa, podendo ser afastada, por meio da demonstração, pelo licitante que 
apresenta a proposta, de que esta é de valor reduzido, mas exequível...? (REsp 965.839/SP, rel. Min. DENISE ARRUDA, 
Primeira Turma, j. em 15/12/2009). 
 
Assim, é certo que o simples fato de o valor apresentado pela recorrida ter sido inferior ao apresentado pela apelante não 
significa que a proposta era inexequível. 
 
Observe-se nas razões recursais é afirmado que os motivos da hipotética inexigibilidade carecem de averiguação no setor 
contábil do MP-PA, o que confirma não ter o recorrente segurança e certeza do argumento invocado para desclassificar a 
recorrida. 
 
E, como se sabe, a alegação de inexequibilidade das propostas demanda dilação probatória, como entende a 
jurisprudência: 
 
?É verdade que a impetrante aponta diferenças de preços nas propostas apresentadas; entretanto, a falta de 
exequibilidade da proposta comercial do Consórcio vencedor não resta evidente nos autos. Os fatos são, no mínimo, 
controvertidos e dependentes de provas...? (Apelação n.º 9086484-55.2006.8.26.0000, rel. Des. GONZAGA 
FRANCESCHINI, j. em 24/08/2011); 
 
Todavia, não obstante os gráficos transcritos na inicial e a juntada das cópias dos gráficos e das planilhas que instruíram o 
recurso administrativo, não ficou demonstrado que os preços são inexeqüíveis, apenas que a proposta vencedora é mais 
vantajosa, pois 'pratica preços bem mais acessíveis, em relação aos eventualmente praticados pela concorrência'.... 
Portanto, não há como admitir a extensão do cabimento do mandado de segurança para discussão de pontos que 
dependem   de   prova,   sob   pena   de   desrespeito   ao   princípio   constitucional   do   contraditório.?   (Apelação   n.º

0026677-34.2004.8.26.0000, antiga n.º 367.593.5/0-00, rel. Des. REINALDO MILUZZI, j. em 23/03/2009). 
 
Ausente tal prova (cujo ônus é do recorrente, repita-se), impossível o acolhimento da alegação de inexequibilidade das 
propostas. 
 
Seguimos á recorrente alega que as outras propostas teriam valore s, muito acima da ofertada pela empresa Neo Luz & 
som. 
 
Entao vejamos o por que á NEO LUZ & SOM oferece proposta mais vantajosa para os seus clientes: 
Á mesma nao trabalha com sub locaçoes , todo os equipamentos de audio video estruras e geradores sao da pro	pria 
empresa, bem como transporte proprio e colaboradores efetivos na empresa. 
 
Seguimos á empresa Neo luz & som encontrasse apenas 140km do local onde vai acontecer o evento. 
Á NEO LUZ & SOM  é uma empresa renomada no mercado tendo contratos com varios mu nicipios do RS, alguns exemplos, 
Charqueadas,Guaiba,Santo Antonio da Patrulha , Estancia Velha, Dois Irmaos, governo do estado do rs, e por ai vai. 
Em toda á sua existencia comercial nunca teve um apontamento por nao execuçao contratual. 
 
Quanto ao valor de referencia , causou ate espanto para a nossa empresa observar que o valor de referencia estava em 
mais de R$ 98.000,00 , POR QUATRO DIAS DE SERVIÇOS, OU SEJA MAIS DE R$ 24,500,00 POR DIA que para um 
municipio de pequeno porte do qual o mesmo deve manter á coerencia em suas contratoçoes,  seguimo POR QUATRO DIAS 
DE SERVIÇOS, OU SEJA MAIS DE  R$ 24,500,00 POR DIA. 
 
O Brasil está passando por uma grande mudança porém infelizmente aguns empresarios tem por mau habito de achar que 
á coisa publica tem que ser semprer extremamente oner oza, como ficou evidente nos preços que serviram de base para o 
parametro de contrataçao. 
 
O valor de R$  40.000,00 OFERTADO pela empresa NEO LUZ E SOM , está mais do que coerente ao equipamento que está 
sendo contratado pois isso da um valor de R$ 10.000,00  DIA , que cobre perfeitamente os custos do evento e a empresa 
leva um lucro dentro do razoavel para o seu fluxo de caixa. 
 
Entao veja á empresa Alexandre Luvizon está á mais de 320 km de distancia do local do evento, nao temos conhecimento 
que a mesma tenha todo o material proprio para execuçao do contrato. 
Ou seja a empresa recorrente tem por base os custos dela nao levando em consideraçao que os seus concorrentes muitas 
vezes tem custos infinitamente menores que o dela. 
 
Reafirmamos que estamos com os valores praticados de mercado , temos como responsabilidade social , nao ver na coisa 
publica lucros exagerados ou fora de contexto.  
 
Ainda que o edital é muito claro nao deixando margens para duvidas ou tao infundadas alega çoes (CONTRATAÇAO PELO 
MENOR VALOR GLOBAL).  
                 
 
Tendo a recorrida demonstrado a exequibilidade de sua proposta, não parece razoável desacreditar suas conclusões, 
especialmente porque se comprometeu, documentalmente, antes da formação do contrato administrativo, a cumpri-la 
rigorosamente, vinculando-se ao instrumento convocatório. 
 
Afora isso, é preciso registrar que a Comissão de Licitação cuidou de analisar, estudar e conhecer a idoneidade das 
recorrida, inclusive sua saúde financeira para fazer frente aos custos relativos à execução dos serviços. 
 
As alegações de inexequibilidade da proposta, bem como o descumprimento das cláusulas editalícias, portanto, não tem 
lastro probatório suficiente nos autos e, de rigor, o afastamento de ambas. 
 
3. DO PEDIDO 
 
Por isso, requer a V. Sa., nesta sede recursal, o improvimento do recurso interposto pela empresa Alexandre Luvizon ME  , 
mantendo-se integralmente a decisão recorrida, nos termos da fundamentação. 
 
Nesses termos, pede deferimento.   
 
 
 
 
 
 
 NEO LUZ & SOM LTDA ME 
 
 
 
 
 
PORTO ALEGRE 10 DE FEVEREIRO DE 2023