RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE REFERÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO E CIDADANIA Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Arambaré/RS. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente termo tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para garantir a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos alunos matriculados na rede pública de ensino do município de Arambaré/RS, para atender demandas do setor administrativo da Secretária Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, bem como o atendimento das refeições fornecidas aos usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O mesmo está sendo realizado novamente uma vez que os itens mencionados abaixo se apresentaram como desertos/fracassados no Pregão Eletrônico Nº 47/2023 - Processo 3010/23. Os bens, objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: Nº ITEM ITENS UND QUANTIDADE 01 CANELA EM PAU 50G ? EMBALAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 4 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA UND 80 02 ERVILHA IN NATURA CONGELADA - PACOTE DE 300G, 100% NATURAL, SEM ADITIVOS E SEM CONSERVANTES. EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS ATÓXICOS, DEVIDAMENTE ROTULADO APRESENTANDO PRAZO DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO, E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. UND 160 03 GELATINA EM PÓ INCOLOR ? SEM SABOR E ODOR, EMBALAGEM COM 24 G. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. UND 200 04 ORÉGANO - ISENTO DE MOFO, COM ODOR CARACTERÍSTICO, EMBALAGEM DE 50G. UND 140 05 ABACATE - PONTO DE MATURAÇÃO, SABOR E CHEIRO CARACTERÍSTICO, LIVRE DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS, SUJIDADES, FIAPOS, MACHUCADOS, ESTANDO SADIO PARA O CONSUMO. KG 150 06 ABACAXI DE BOA QUALIDADE, SEM SINAIS DE MOFO OU ESCURECIMENTO, DE BOA QUALIDADE E APARÊNCIA. UND 1000 RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07 BERGAMOTA - TAMANHO MEDIANO, COR AMARELO ALARANJADO COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ISENTA DE PARASITAS, LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS. KG 700 08 KIWI - MÉDIO AMADURECIMENTO, FIRMES, SEM MANCHAS E COR CARACTERÍSTICA UNIFORME. KG 180 09 MORANGO - IN NATURA, FIRME, COM MATURAÇÃO APROPRIADA, INTEIRA, SEM FERIMENTOS, LIVRE DE PRAGAS. KG 260 10 VAGEM - ISENTO DE FUNGOS, SUJIDADE, MACHUCADO OU MANCHAS. KG 160 11 PRESUNTO FATIADO - COM COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, EM EMBALAGEM RESISTENTE E ADEQUADA E ESPECIFICANDO O PESO E TIPO, DATA DE VALIDADE E COM REGISTRO DE INSPEÇÃO ANIMAL. KG 100 12 CARNE DE FRANGO TIPO COXINHA DA ASA, CONGELADA, COM COR, ODOR E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM DE 1 KG, PRAZO DE VALIDADE E COM REGISTRO NO SIF. KG 860 13 LINGUIÇA TIPO TOSCANA, RESFRIADA, COM COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA, EM EMBALAGEM RESISTENTE E ADEQUADA E ESPECIFICANDO O PESO E TIPO, DATA DE VALIDADE DE 3 MESES APÓS A ENTREGA E COM REGISTRO DE INSPEÇÃO ANIMAL. KG 130 14 MASSA PARA LASANHA - APRESENTADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500G, ISENTA DE SUJIDADES, MOFOS, PARASITAS E QUALQUER SUBSTÂNCIA NOCIVA, DE BOA QUALIDADE COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 6 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA. UND 120 15 PÃO FRANCÊS DE 50 A 80G, DE BOA QUALID ADE COM MIOLO BRANCO E CASCA DOURADA BRILHANTE E HOMOGÊNEA. SERÃO REJEITADOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, ACHATADOS E ?EMBATUMADOS ASPECTO MASSA PESADA? E DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS KG 300 16 PÃO SOVADO PARA CACHORRO QUENTE DE 50 A 80G, DE BOA QUALIDADE COM MIOLO BRANCO E CASCA DE COR DOURADA BRILHANTE E HOMOGÊNEA. SERÃO REJEITADOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, ACHATADOS E ?EMBATUMADOS ASPECTO MASSA PESADA? E DE CARACTERÍSTICAS ORGANO LÉPTICAS ANORMAIS KG 450 17 QUEIJO MUSSARELA FATIADO, COM REGISTRO NO SIF OU SISP, PRODUTO ELABORADO UNICAMENTE COM LEITE DE VACA, COR BRANCO CREME HOMOGÊNEA, CHEIRO PRÓPRIO, SABOR SUAVE, LEVEMENTE SALGADO PRÓPRIO. KG 230 18 SALGADO TIPO RISOLES COM NO MÍNIMO 20G, COM RECHEIO DE FRANGO, PRONTO PARA CONSUMO, COM NO MÁXIMO 2 HORAS ANTES DO CONSUMO. UND 6900 19 BOLINHA DE QUEIJO COM RECHEIO DE QUEIJO OU REQUEIJÃO, COM NO MÍNIMO 20G, PRONTO PARA CONSUMO, COM NO MÁXIMO 2 HORAS ANTES DO CONSUMO. UND 6700 20 CROQUETE DE CARNE COM NO MÍNIMO 20G, PRONTO PARA CONSUMO, COM NO MÁXIMO 2 HORAS ANTES DO CONSUMO. UND 6700 21 MINI HAMBÚRGUER COM RECHEIO DE CARNE DE FRANGO OU BOVINA, ALFACE E TOMATE, PRONTO PARA CONSUMO, COM NO MÁXIMO 4 HORAS ANTES DO CONSUMO. UND 6600 22 MINI PIZZA ASSADA E RECHEADA COM CALABRESA E QUEIJO, PRONTO PARA CONSUMO, COM NO MÁXIMO 4 HORAS ANTES DO CONSUMO. UND 6600 23 CANUDINHO RECHEADO DE CARNE MOÍDA, PRONTO PARA CONSUMO, COM NO MÁXIMO 4 HORAS ANTES DO CONSUMO. UND 6900 24 MINI CACHORRINHO - MINI PÃO DE CACHORRO QUENTE RECHEADO COM MOLHO DE SALSICHA UND 6600 RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25 PANELINHA COM RECHEIO DOCE COM NO MÍNIMO 20G, COM RECHEIO DE MOUSSE DE CHOCOLATE, MARACUJÁ OU LIMÃO UND 6900 26 PANELINHA COM RECHEIO SALGADO COM NO MÍNIMO 20G, COM RECHEIO DE FRANGO DESFIADO COM REQUEIJÃO, SALPICÃO OU PICLES. UND 6900 2. FUNDAMENTAÇÕES DA CONTRATAÇÃO A contratação pretendida foi objeto do Estudo Técnico Preliminar onde se verificou que a melhor forma de atender a demanda seria a contratação de fornecedores especializados no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. 3. DESCRIÇÕES DA SOLUÇÃO COMO UM TODO Optou-se para execução deste objeto o Sistema de Registro Preços, de forma eletrônica, visto que se trata de um Sistema que beneficia os princípios da eficiência e da economicidade e também garante maior agilidade nas aquisições e aumenta a competitividade entre os licitantes e diminui/elimina problemáticas com o armazenamento de grande quantidade de produtos. Além disso, não vincula ou obriga a Administração à aquisição completa do pleito, sobressaindo a eventual contratação do objeto, permitindo maior flexibilidade em relação a execução financeira/orçamentária e ao estabelecimento de um cronograma de desembolso mais flexível e baseado em prioridades. Dessa forma, a aquisição dos gêneros alimentícios, objeto do presente Termo de Referência, será efetuada de forma fracionada de acordo com as necessidades dos setores envolvidos durante o período de vigência do processo licitatório. 4. REQUISITOS DA CONTRAÇÃO Os gêneros alimentícios não perecíveis têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. A Contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica - ABNT, INMETRO, órgãos sanitários etc. - sobre a qualidade e especificação dos produtos que serão entregues. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste documento. RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL As despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto, correrão por conta exclusiva da Contratada. As penalidades e obrigações entre as partes estarão definidas no Edital. A contratação será realizada por meio de licitação por modalidade de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item do objeto solicitado. Para o fornecimento dos itens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos elencados nos termos da legislação aplicável, como qualificação mínima de habilitações fiscal, social e trabalhista. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Os gêneros alimentícios deverão ser entregues em até 10 (dez) dias consecutivos a contar da data de recebimento da Autorização de Compra, atendendo plenamente as características do edital. As Autorizações de Compras serão encaminhadas via WhatsApp ou e-mail disponibilizado no cadastro do fornecedor. Quanto ao fornecimento dos produtos, será efetuado de acordo com a necessidade dos setores mencionados neste documento durante o período de vigência do processo licitatório. 5.1. QUALIDADES DOS PRODUTOS Os produtos deverão apresentar características organolépticas de acordo com a sua composição e processo de fabricação; apresentar aspecto, cor, odor e sabor característicos e estar livre de sujidades e contaminantes de natureza biológica, física ou química. Todos os produtos deverão atender ao disposto nas legislações específicas para produção e comercialização de alimentos, estabelecidas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - ou Divisão de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Sul e demais exigências estabelecidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. 5.2. VALIDADES DOS PRODUTOS Os prazos de validade deverão estar descritos na embalagem do produto e não poderão ser inferior ao mencionado neste documento, contado a partir da data de entrega. 5.3. EMBALAGENS DOS PRODUTOS RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL As embalagens devem ser íntegras, limpas, isentas de perfurações, amassados ou ferrugem, sem qualquer sinal de estufamento ou outro dano que comprometa a qualidade do alimento. 5.4. LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA Os gêneros alimentícios pertencentes à Secretaria Municipal de Educação deverão ser entregues na própria secretaria, que se localiza na Rua Gustavo Emílio Xavier, nº 825, bairro Centro. Aqueles de uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social deverão ser recebidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Idelfonso Pereira, nº 22, bairro Centro. Ficam definidos que gêneros alimentícios do tipo não perecíveis serão aceitos somente na sexta-feira pela manhã ou segunda-feira em qualquer horário. Ambas as secretarias possuem funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, exceto em dias de feriado, portanto a disponibilidade deverá ser consultada de antecipadamente. 5.5. RECEBIMENTO DOS PRODUTOS A contratada se sujeita a aguardar a conferência da qualidade e quantidade do produto que está sendo entregue. Serão avaliadas as características do produto na ocasião da entrega, de acordo com o grupo a que cada gênero alimentício pertence - cor, odor, textura, temperatura (quando se aplica), presença de sujidades, data de validade etc. Também será avaliado o acondicionamento do objeto, no momento da entrega. Desta forma, embalagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. Além da entrega no local designado pelo Município deverá a licitante vencedora, também, descarregar, armazenar e empilhar o objeto no local indicado por servidor, comprometendo-se, ainda, integralmente, com eventuais danos causados a este. Todo e qualquer fornecimento de produto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificado à licitante vencedora que ficará obrigada a substituí-lo no prazo no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de suspensão do pagamento total da nota, até a devida substituição do(s) item(ns). RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O veículo deve estar em perfeitas condições de higiene e conservação, garantindo a integridade e a qualidade do produto final com o propósito de impedir a contaminação e deterioração. 6. PAGAMENTO O prazo de pagamento será de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir da data de en- trega dos mesmos, acompanhada da respectiva documentação legal (Nota Fiscal Eletrônica). Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual o contratado deve requerer à administração pública o reequilíbrio devidamente justificado. 7. ÁREAS REQUISITANTES E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Secretaria Municipal da Educação: 1959 (MDE), 1966 (PNAE) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania: 1987, 1994 Arildo do Couto Borges Schirlei Soares Coordenador Geral da Educação Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania Jeniffer da Rosa Peixoto Nutricionista ? CRN2 13460D