ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 189, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
Abre Crédito Suplementar no orçamento 
municipal, por Anulação de Dotação, de acordo 
com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de 
março de 1964, no valor de R$ 34.000,00(Trinta e 
quatro mil reais). 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964.  
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento 
Municipal no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE  
3.3.90.32.00.00.00- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUÍTA (87)R$  10.000,00 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE ? CONVÊNIOS  
4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (4539)..................R$  24.000,00 
 
TOTAL...............................................................................................................R$  34.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE  
3.3.90.47.00.00.00- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (92)......R$  10.000,00 
  
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE ? CONVÊNIOS  
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (4541)...............R$  24.000,00 
 
 
TOTAL...............................................................................................................R$  34.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
     
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado 
imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 02 de dezembro de 2025. 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Denise Dias Rodrigues, 
Diretora da Administração.