ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 0100, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 3, NO 
VALOR DE R$ 73.978,00 (SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO 
REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 73.978,00 (SETENTA E TRÊS MIL, 
NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS) nas seguintes rubricas: 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (90) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 40.000,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (132) 
Fonte de Recurso: 4502 CUSTEIO 
R$ 12.978,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (117) 
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO 
R$ 10.000,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
33.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (130) 
Fonte de Recurso: 4502 CUSTEIO 
R$ 10.000,00 
 
08         SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (296) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 1.000,00

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Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (87) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 10.000,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (94) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 30.000,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (131) 
Fonte de Recurso: 4502 CUSTEIO 
R$ 4.100,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (134) 
Fonte de Recurso: 4502 CUSTEIO 
R$ 8.878,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (115) 
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO 
R$ 10.000,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.02       DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (129) 
Fonte de Recurso: 4502 CUSTEIO 
R$ 10.000,00 
 
08         SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS (295) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 1.000,00

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Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 03 de outubro de 2023. 
 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico