ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 068, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. 
 
 
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2023 por excesso de 
arrecadação, no valor de r$ 1.344,48 (hum mil, trezentos e quarenta e quatro reais 
e quarenta e oito centavos), depositado em conta corrente 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação no valor de R$ 
1.344,48 (Hum mil trezentos e quarenta e quatro reais com quarenta e e oito centavos) com a seguinte 
classificação: 
 
05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.02 SETOR DE EDUCACAO - CONVÊNIOS 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA  
Fonte de Recurso: 5006 PASSE LIVRE ESTUDANTIL 
R$ 1.344,48 
 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 14 de AGOSTO de 2023. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico