PAULA SERRATI 
          
              ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL N.º 082, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 
 
 
Decreta luto oficial em todo território 
do Município de Arambaré/RS. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. 
CONSIDERANDO o falecimento de Clair Leal dos Santos, ocorrido nesta quinta, dia 30 de agosto de 
2024; 
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município, exercidos com dedicação e zelo 
que desempenhou na comunidade junto a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado luto oficial pelo período de 03 (três) dias em todo território municipal e nas 
repartições públicas que compõem a esfera administrativa; 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de agosto de 2024. 
 
 
 
JARDEL MAGALHAES 
 
Assinado de forma digital por 
JARDEL MAGALHAES 
CARDOSO:90288017072 
CARDOSO:90288017072 
Jardel Magalhães Cardoso Prefeito 
Municipal 
 
Registre-se e publique-se. 
 
 
 
ANA PAULA SERRATI 
Assinado de forma digital por ANA 
LEMES:02728972052 
Ana Paula Serrati Lemes 
Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos 
 
 
 
 
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LEMES:02728972052