ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 037, DE 12 DE MAIO DE 2023. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 3, NO 
VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A 
REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 
1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)  nas seguintes 
rubricas: 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.02       FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (279) 
Fonte de Recurso: 1038 FUNDO MEIO AMBIENTE 
R$ 40.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.02       FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (278) 
Fonte de Recurso: 1038 FUNDO MEIO AMBIENTE 
R$ 23.000,00 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.02       FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (280) 
Fonte de Recurso: 1038 FUNDO MEIO AMBIENTE 
R$ 17.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo 
ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 18 de MAIO de 2023. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico