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EDITALDEPREGÃOELETRÔNICOREGISTRODEPREÇOS
Nº10/2025
MunicípiodeArambaré
Tipodejulgamento:MenorPreço
Mododedisputa:aberto
Orçamentosigiloso
Processonº42/2025
EditaldepregãoeletrônicodeRegistrodePreçosparaacontrataçãodeempresapara
REGISTRODEPREÇOSPARACONTRATAÇÃODESERVIÇODEHORASMÁQUINAS,
CONFORMEESPECIFICAÇÕESNOTERMODEREFERÊNCIA..
OMunicípiodeArambaré,PessoaJurídicadedireitoPúblico,inscritaatravésdoCNPJ
90.152.950/0001-24,estabelecidanacidadedeArambaré/RSnaAv.OrmezindaRamos
Loureiro,180nobairroCaramurú,Cep96.178-000,atravésdeSeuPrefeitoSr.IagoDos
SantosKielermann,nousodesuasatribuições,tornapúblico,paraconhecimentodos
interessados,arealizaçãodelicitaçãonamodalidadepregão,naformaeletrônica,dotipo
menorpreçoporitem,objetivandoacontrataçãodeempresaparaRegistrodepreçospara
contrataçãodeserviçodehorasmáquinas,conformeespecificaçõesnoTermode
Referência.,conformedescritonesseeditaleseusanexos,enostermosdaLeinº14.133de
01deAbrilde2021.
Asessãovirtualdopregãoeletrônicoserárealizadanoseguinteendereço:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br,nodia11demarçode2025,às09:01,
podendoaspropostaseosdocumentosseremenviadosatéàs09:00,sendoquetodasas
referênciasdetempoobservamohoráriodeBrasília.
OorçamentodaAdministraçãoésigiloso,comfundamentonaLeinº12.527/2011,art.
7º,§3º,doDecretoMunicipalnº669,eserátornadopúblicoapenaseimediatamenteapóso
encerramentodoenviodelances.
1.DOOBJETO:
ConstituiobjetodapresentelicitaçãoacontrataçãodeEmpresaparaRegistrode
preçosparacontrataçãodeserviçodehorasmáquinas,conformeespecificaçõesnoTermo
deReferência.,cujasdescriçõesecondiçõesdeentregaestãodetalhadasnoTermode
Referência(AnexoI):

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LOTEITEMDESCRIÇÃO	UNID	QUANT
1 1 LocaçãodeRetroescavadeira,ano2013ousuperior,a
retroescavadeiraserálocadaporhoratrabalhadapara
executarserviçosdeaberturaefechamentodevalas
paraenterrararededeáguanova,escavaçãode
cascalhoeaterro,aberturadevaletasedesaguadores,
serviçoparticularnaspropriedadesruraiscomo
terraplenagens,arrancartocosepedras,melhoraso
acessoaspropriedadesedemaisserviços.Os
deslocamentosinternos,entreosserviçosaserem
prestadosficamporcontadomunicípio,oserviço
poderásersolicitadoalternadamentecomprazodeum
anodesdeavigênciadocontrato,comopedidode
prestaçãodeserviçodenomínimode10horas
continuas.Oabastecimento,hospedagens,
deslocamentodefuncionáriosealugueldepousadae
etc,ficaporcontadoprestadordeserviçosOhoráriode
prestaçãodeserviçosficadas7:30hratéas11:30hre
das13:00hratéas17:00hrpodendoseestendersecaso
anecessidade.
H	250
1 2 LocaçãodedoisCaminhõesCaçambaTruck,ano2010
ousuperior,potênciamínimadomotorde220cv,com
caçambadecapacidademínima12m³,serálocadapor
horastrabalhadasparaexecutarserviçoscarregamento
decascalhoeaterro,serviçoparticularnaspropriedades
ruraiscomoterraplenagens,melhorasnoacessoas
propriedadesedemaisserviços.Odeslocamentoatéo
municípioparainíciodosserviçosbemcomono
términoficaporcontadacontratada,oserviçopoderá
sersolicitadoalternadamentecomprazodeumano
desdeavigênciadocontrato.Oabastecimento,
hospedagens,deslocamentodefuncionáriosealuguel
depousadaeetc,ficaporcontadoprestadorde
serviços.Oprestadordeserviçodeveráobservaros
horáriosdetrabalho,estabelecidospelaportariado
município.
H	500
1 3 LocaçãodePatrola,comtodososequipamentosde
segurançanecessários.Equipamentoemcondiçõesde
executarostrabalhosacontento,conformeoexigido,
parapatrolamentodeestradas,comoperador,
H	250

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combustível,manutençãoesegurocontraterceirospor
contadaempresa.Oequipamentopassaráporvistoria,
diantedaapresentaçãodedocumentos,antesda
confirmaçãodocontrato.Odeslocamentodo
equipamentodolocalondeestiverseráporcontada
partecontratada,eohorário,equilometragem,passará
asercontadonolocaldotrabalhoaserrealizado.O
abastecimento,hospedagens,deslocamentode
funcionáriosealugueldepousadaeetc,secaso
necessário,ficaporcontadoprestadordeserviços.O
prestadordeserviçodeveráobservaroshoráriosde
trabalho,estabelecidospelaportariadomunicípio.
Aentregadosprodutosdeveráserfeitano(s)seguinte(s)endereço(s):ASER
DEFINIDONOMOMENTODOPEDIDODENTRODOPERÍMETROURBANODO
MUNICÍPIO.,ematéIMEDIATOdaordemdefornecimento,emhoráriodeexpediente,
devendocomunicar-sepreviamentecomofiscaldocontrato,paraqueesteacompanhea
entrega.
2.CREDENCIAMENTOEPARTICIPAÇÃODOCERTAME
2.1.Paraparticipardocertame,olicitantedeveprovidenciaroseucredenciamento,
comatribuiçãodechaveesenha,diretamentejuntoaoprovedordosistema,ondedeverá
informar-searespeitodoseufuncionamento,regulamentoeinstruçõesparaasuacorreta
utilização.
2.2.Nãopoderãodisputardalicitação,diretaouindiretamente:
a) pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitada
departicipardalicitaçãoemdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b) aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,
financeira,trabalhistaoucivilcomdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagente
públicoquedesempenhefunçãonalicitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodo
contrato,oudelessejacônjuge,companheiroouparenteemlinhareta,colateraloupor
afinidade,atéoterceirograu;que
c) empresascontroladoras,controladasoucoligadas,nostermosdaLeinº6.404,
de15dedezembrode1976,concorrendoentresi;
d) pessoafísicaoujurídicaque,nos5(cinco)anosanterioresàdivulgaçãodo
edital,tenhasidocondenadajudicialmente,comtrânsitoemjulgado,porexploraçãode
trabalhoinfantil,porsubmissãodetrabalhadoresacondiçõesanálogasàsdeescravooupor
contrataçãodeadolescentesnoscasosvedadospelalegislaçãotrabalhista;
e) agentepúblicodoórgãolicitante,devendoserobservadasassituaçõesque
possamconfigurarconflitodeinteressesnoexercícioouapósoexercíciodocargoou

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emprego,nostermosdalegislaçãoquedisciplinaamatéria.
f) Empresassobprocessodefalênciaourecuperaçãojudicial;
g) Empresasconsorciadas.
h) Cooperativas;
i)EmpresascomCadastroNacionaldeEmpresasInidôneaseSuspensas?CEISque
seráconsultadoviaportalnainternet,nomomentodahabilitaçãoenomomentodaentrega
domesmo.
j)EmpresascomcadastrodeEmpresasInidôneosdoTribunaldeContasdaUnião?
TCUqueseráconsultadoviaportalnainternet,nomomentodahabilitaçãoenomomentoda
entregadomesmo.
k) Autordoanteprojeto,doprojetobásicooudoprojetoexecutivo,pessoafísica
oujurídica,quandoalicitaçãoversarsobreobra,serviçosoufornecimentodebensaele
relacionados,incluindoautoresdoprojetoasempresasintegrantesdomesmogrupo
econômico;
l)Empresa,isoladamenteouemconsórcio,responsávelpelaelaboraçãodoprojeto
básicooudoprojetoexecutivo,ouempresadaqualoautordoprojetosejadirigente,gerente,
controlador,acionistaoudetentordemaisde5%(cincoporcento)docapitalcomdireitoa
voto,responsáveltécnicoousubcontratado,quandoalicitaçãoversarsobreobra,serviços
oufornecimentodebensaelanecessários;
m) entidadesempresariaiscujosócio,ou,nocasodesociedadesanônimas,cujo
diretorsejacônjuge,companheiroouparenteemlinhareta,colateralouporafinidade,até
terceirograu,inclusive,comocupantesdecargosdedireçãoounoexercíciodefunções
administrativas,assimcomocomservidoresocupantesdecargosdedireção,chefiae
assessoramentovinculadosdiretaouindiretamenteàáreaencarregadadalicitaçãodeste
órgãopúblico;
n) pessoafísicaoujurídicaque,nos5(cinco)anosanterioresàdivulgaçãodo
edital,tenhasidocondenadajudicialmente,comtrânsitoemjulgado,porexploraçãode
trabalhoinfantil,porsubmissãodetrabalhadoresacondiçõesanálogasàsdeescravooupor
contrataçãodeadolescentesnoscasosvedadospelalegislaçãotrabalhista;
2.3.Concomitantementeaoexamedadocumentaçãodehabilitaçãodolicitante
detentordapropostaclassificadaemprimeirolugar,oPregoeiro(a)verificaráseomesmo
atendeàscondiçõesdeparticipação,especialmentequantoàinexistênciadesançãoque
impeçaaparticipaçãonocertameouafuturacontratação,medianteaconsultaaos
cadastros,referenteaositensi)ej)mencionadosacima;
2.4.Constatadaaexistênciadesanção,oPregoeiroreputaráolicitanteinabilitado,
porfaltadecondiçãodeparticipação;
2.5.Oimpedimentodequetrataaalínea?a?doitem2.2,supra,serátambém
aplicadoaolicitantequeatueemsubstituiçãoaoutrapessoa,físicaoujurídica,comointuito
deburlaraefetividadedasançãoaelaaplicada,inclusiveasuacontroladora,controladaou
coligada,desdequedevidamentecomprovadooilícitoouautilizaçãofraudulentada
personalidadejurídicadolicitante.

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2.6.Duranteavigênciadaataderegistro,évedadoadetentoradaatacontratar
cônjuge,companheiroouparenteemlinhareta,colateralouporafinidade,atéoterceiro
grau,dedirigentedoórgãocontratanteoudeagentepúblicoquedesempenhefunçãona
licitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato.
2.7.Asinstruçõesparaocredenciamentopodemseracessadasnoseguintesítio
eletrônicowww.portaldecompraspublicas.com.brousolicitadaspormeiodoseguinte
endereçodeemail:falecom@portaldecompraspublicas.com.br
2.8.Éderesponsabilidadedolicitante,alémdecredenciar-sepreviamenteno
sistemaeletrônicoutilizadonocertameedecumprirasregrasdopresenteedital:
2.8.1.Responsabilizar-seformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumircomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatos
praticadosdiretamenteouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedor
dosistemaoudoórgãoouentidadepromotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentes
deusoindevidodasenha,aindaqueporterceiros;
2.8.2.Acompanharasoperaçõesnosistemaeletrônicoduranteoprocessolicitatório
eresponsabilizar-sepeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdiantedainobservânciade
mensagensemitidaspelosistemaoudesuadesconexão;
2.8.3.Comunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoque
possacomprometerosigiloouainviabilidadedousodasenha,paraimediatobloqueiode
acesso;
2.8.4.Utilizarachavedeidentificaçãoeasenhadeacessoparaparticipardopregão
naformaeletrônica;e
2.8.5.Solicitarocancelamentodachavedeidentificaçãooudasenhadeacessopor
interessepróprio
3.ENVIODASPROPOSTASEDOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO
3.1.Aspropostasdeverãoserregistradasexclusivamentepormeiodosistema,até
adataehorárioestabelecidosnopreâmbulodesteedital,observandoositens4e5deste
Edital,epoderãoserretiradosousubstituídosaté30minutosantesdaaberturadasessão
pública.:
3.2.Ocumprimentodosrequisitoslegaisparaaqualificaçãocomomicroempresa
ouempresadepequenoporte,microempreendedorindividual,produtorruralpessoafísica,
agricultorfamiliarousociedadecooperativadeconsumo,seforocaso,estandoaptoa
usufruirdotratamentofavorecidoestabelecidonosarts.42ao49daLeiComplementarnº
123,de2006,comocondiçãoparaaplicaçãonesteedital.
3.3.Osdocumentosdehabilitaçãobemcomoaspropostasfinais,(apenasdos
vencedoresdecadaitem),comosvaloresdaúltimaofertaregistradanoportaldeverãoser
anexadosaofinaldaetapadenegociaçãoquandoforemsolicitadosviasistemaecampo
específiconoprazomínimode02(duas)horasqueseráfixadopelopregoeiro.

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4.PROPOSTA
4.1.Oprazodevalidadedapropostaéde60(sessenta)dias,acontardadatade
aberturadasessãodopregão,estabelecidanopreâmbulodesseedital.
4.2.Oslicitantesdeverãoregistrarsuaspropostasnosistemaeletrônico,observando
asdiretrizesdoAnexoII?ModelodePropostaComercial,comaindicaçãocompletado
produtoofertado,incluindomarca,modelo,referênciasedemaisdadostécnicos,bemcomo
comaindicaçãodosvaloresunitáriosetotaisdositens,englobandoatributação,oscustos
deentregaequaisqueroutrasdespesasincidentesparaocumprimentodasobrigações
assumidas.
5.DOCUMENTOSDEHABILITAÇÃO
5.1.Parafinsdehabilitaçãonestepregão,alicitantedeveráenviarosseguintes
documentos,observandooprocedimentodispostonoitem3desteEdital:
5.1.1.Declaraçãoqueatendeaodispostonoartigo7°,incisoXXXIII,daConstituição
Federal,conformeomodelodoDecretoFederaln°4.358/2002;
5.1.2.HABILITAÇÃOJURÍDICA:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutooucontratosocialemvigor,devidamenteregistrado,emse
tratandodesociedadescomerciais,e,nocasodesociedadeporações,acompanhadode
documentosdeeleiçãodeseusadministradores;
c)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ/MF);
d)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraem
funcionamentonoPaís,eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopelo
órgãocompetente,quandoaatividadeassimoexigir.
5.1.3REGULARIDADEFISCAL:
a)provadeinscriçãonoCadastrodeContribuintesdoEstadooudoMunicípio,se
houver,relativoaodomicílioousededolicitante,pertinenteaoseuramodeatividades;
b)provaderegularidadequantoaostributoseencargossociaisadministradospela
SecretariadaReceitaFederaldoBrasil-RFBequantoàDívidaAtivadaUniãoadministrada
pelaProcuradoriaGeraldaFazendaNacional?PGFN(CertidãoConjuntaNegativa);
c)provaderegularidadecomaFazendaEstadual,relativaaodomicílioousededo
licitante;
d)provaderegularidadecomaFazendaMunicipal,relativaaodomicílioousededo
licitante;
e)provaderegularidade(CRF)juntoaoFundodeGarantiaporTempodeServiço
(FGTS).
5.1.4REGULARIDADETRABALHISTA:
a)provadeinexistênciadedébitosinadimplidosperanteaJustiçadoTrabalho,

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medianteaapresentaçãodecertidãonegativa,nostermosdoTítuloVII-AdaConsolidação
dasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDecreto-Leinº5.452,de1ºdemaiode1943.
5.1.5QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA:
a)certidãonegativadefalênciaexpedidapelodistribuidordasededapessoajurídica,
emprazonãosuperiora90(noventa)diasdadatadesignadaparaaapresentaçãodo
documento;
5.1.6CAPACITAÇÃOTÉCNICA
a)Atestadodecapacidadetécnicaexpedidoporpessoajurídicadedireitopúblicoou
privado,declarandoqueolicitanteprestououestáprestando,acontento,fornecimentocom
característicastécnicas,quantidadeeprazoscompatíveiscomoobjetolicitadonaformado
Art.67daLeinº14.133/21,observandoaspeculiaridadesdoobjetodestaaquisição.
5.1.7.OutrasComprovações:
DependendodoobjetodocertamepoderásersolicitadoCatálogo/prospectodoproduto
cotado,comprovandoatendimentodascaracterísticasdescritasnoobjeto,(deveráser
anexadoaofinaldocertamejuntamentecomapropostaajustada),POSSÍVEL
SOLICITAÇÃODEAMOSTRASPARACOMPROVAÇÃODOATENDIMENTODAS
CARACTERÍSTICASEFORJULGADONECESSÁRIO.
5.2.ParaasempresascadastradasnoMunicípio,adocumentaçãopoderáser
substituídapeloseuCertificadodeRegistrodeFornecedor,desdequeseuobjetivosocial
comporteoobjetolicitadoeoregistrocadastralestejanoprazodevalidade.
5.2.1.Asubstituiçãosomenteteráeficáciaemrelaçãoaosdocumentosquetenham
sidoefetivamenteapresentadosparaocadastroedesdequeestejamatualizadosnadatada
sessão,constantenopreâmbulo.
5.2.2.Casoalgumdosdocumentosobrigatórios,exigidosparacadastro,estejacomo
prazodevalidadeexpirado,olicitantedeveráregularizá-lonoórgãoemitentedocadastroou
anexá-lo,comocomplementoaocertificadoapresentado,sobpenadeinabilitação.
6.ABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.Nodiaehoraindicadosnopreâmbulo,opregoeiroabriráasessãopública,
medianteautilizaçãodesuachaveesenha.
6.2.Olicitantepoderáparticipardasessãopúblicanainternet,medianteautilizaçãode
suachavedeacessoesenha,edeveráacompanharoandamentodocertameeas
operaçõesrealizadasnosistemaeletrônicodurantetodaasessãopúblicadopregão,
ficandoresponsávelpelaperdadenegóciosdiantedainobservânciademensagensemitidas
pelosistemaoudesuadesconexão,conformeitem2.3.2desteEdital.
6.3.Acomunicaçãoentreopregoeiroeoslicitantesocorrerámediantetrocade
mensagensemcampoprópriodosistemaeletrônico.
6.4.Iniciadaasessão,aspropostasdepreçoscontendoadescriçãodoobjetoedo
valorestarãodisponíveisnainternet.

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7.CLASSIFICAÇÃOINICIALDASPROPOSTASEFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Opregoeiroverificaráaspropostasapresentadasedesclassificará
fundamentadamenteaquelasquenãoestejamemconformidadecomosrequisitos
estabelecidosnoedital.
7.2.Serãodesclassificadasaspropostasque:
a)nãoatenderemàsexigênciascontidasnoobjetodestalicitação;
b)foremomissasempontosessenciais;
c)contiveremopçõesdepreçosoumarcasalternativasouqueapresentarempreços
manifestamenteinexequíveis.
7.3.Quaisquerinserçõesnapropostaquevisemmodificar,extinguiroucriardireitos,
semprevisãonoedital,serãotidascomoinexistentes,aproveitando-seapropostanoque
nãoforconflitantecomoinstrumentoconvocatório.
7.4.Aspropostasclassificadasserãoordenadaspelosistemaeopregoeirodaráinício
àfasecompetitiva,oportunidadeemqueoslicitantespoderãoencaminharlances
exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico.
7.5.Somentepoderãoparticipardafasecompetitivaosautoresdaspropostas
classificadas.
7.5.Oslicitantespoderãooferecerlancessucessivoseserãoinformados,emtempo
real,dovalordomenorlanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoseuautor,observandoo
horáriofixadoparaduraçãodaetapacompetitiva,easseguintesregras:
7.6.1.Olicitanteseráimediatamenteinformadodorecebimentodolanceedovalor
consignadonoregistro.
7.6.2.Olicitantesomentepoderáoferecervalorinferioraoúltimolanceporeleofertado
eregistradopelosistema.
7.6.3.Nãoserãoaceitosdoisoumaislancesiguaiseprevaleceráaquelequefor
recebidoeregistradoprimeiro.
7.6.4.OintervalomínimodediferençadevaloresentreoslancesserádeR$0,01(UM
CENTAVO),queincidirátantoemrelaçãoaoslancesintermediários,quantoemrelaçãodo
lancequecobriramelhoroferta.
8.MODODEDISPUTA
8.1.Seráadotadoomododedisputaaberto,emqueoslicitantesapresentarãolances
públicosesucessivos,observandoasregrasconstantesnoitem7.
8.2.Aetapacompetitiva,deenviodelancesnasessãopública,durarádezminutose,
apósisso,seráprorrogadaautomaticamentepelosistemaquandohouverlanceofertadonos
últimosdoisminutosdoperíododeduraçãodasessãopública.

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8.3.Aprorrogaçãoautomáticadaetapadeenviodelancesserádedoisminutose
ocorrerásucessivamentesemprequehouverlancesenviadosnesseperíododeprorrogação,
inclusivequandosetratardelancesintermediários.
8.4.Nahipótesedenãohavernovoslances,asessãopúblicaseráencerrada
automaticamente.
8.5.Encerradaasessãopúblicasemprorrogaçãoautomáticapelosistema,opregoeiro
poderá,assessoradopelaequipedeapoio,admitiroreiníciodaetapadeenviodelances,
emproldaconsecuçãodomelhorpreço,mediantejustificativa.
8.6.Nahipótesedeosistemaeletrônicodesconectarparaopregoeironodecorrerda
etapadeenviodelancesdasessãopúblicaepermaneceracessívelaoslicitantes,oslances
continuarãosendorecebidos,semprejuízodosatosrealizados.
8.7.Quandoadesconexãodosistemaeletrônicoparaopregoeiropersistirportempo
superioradezminutos,asessãopúblicaserásuspensaereiniciadasomentedecorridas
vinteequatrohorasapósacomunicaçãodofatoaosparticipantes,nosítioeletrônico
https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
9.CRITÉRIOSDEDESEMPATE
9.1.Encerradaetapadeenviodelances,seráapuradaaocorrênciadeempate,nos
termosdosarts.44e45daLeiComplementarnº123/2006,sendoassegurada,comocritério
dodesempate,preferênciadecontrataçãoparaasbeneficiáriasaptasausufruirdo
tratamentofavorecido,dequetrataoitem3.2desteEdital;
9.1.2.Entende-secomoempate,parafinsdaLeiComplementarnº123/2006,aquelas
situaçõesemqueaspropostasapresentadaspelasbeneficiáriassejamiguaisousuperiores
ematé5%(cincoporcento)àpropostademenorvalor.
9.1.3.Ocorrendooempate,naformadosubitemanterior,proceder-se-ádaseguinte
forma:
a)Abeneficiáriadetentoradapropostademenorvalorseráconvocadaviasistema
paraapresentar,noprazode5(cinco)minutos,novaproposta,inferioràquelaconsiderada,
atéentão,demenorpreço,situaçãoemqueserádeclaradavencedoradocertame.
b)Seabeneficiária,convocadanaformadaalíneaanterior,nãoapresentarnova
proposta,inferioràdemenorpreço,seráfacultada,pelaordemdeclassificação,àsdemais
microempresas,empresasdepequenoporteoucooperativasremanescentes,quese
enquadraremnahipótesedoitem9.1.2desteedital,aapresentaçãodenovaproposta,no
prazoprevistonaalíneaadesteitem.
9.1.4.Odispostonoitem9.1nãoseaplicaàshipótesesemqueapropostademenor
valorinicialtiversidoapresentadoporbeneficiáriadaLeiComplementarnº123/2006.
9.2.Senãohouverlicitantequeatendaaoitem10.1eseussubitens,serãoobservados
oscritériosdoart.60,§1º,daLeinº14.133/2021.
9.3.Persistindooempate,apropostavencedoraserásorteadapelosistemaeletrônico
dentreaspropostasempatadas,deacordocomoart.60,daLeinº14.133/2021.

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10.NEGOCIAÇÃOEJULGAMENTO
10.1.Encerradaaetapadeenviodelancesdasessãopública,inclusivecoma
realizaçãododesempate,seforocaso,opregoeirodeveráencaminhar,pelosistema
eletrônico,contrapropostaaolicitantequetenhaapresentadoomelhorpreço,paraqueseja
obtidamelhorproposta.
10.2.Arespostaàcontrapropostaeoenviodedocumentoscomplementares,
necessáriosaojulgamentodaaceitabilidadedaproposta,inclusiveasuaadequaçãoao
últimolanceofertado,quesejamsolicitadospelopregoeiro,deverãoserencaminhadosno
prazofixadonoitem3.3desteEdital.
10.3.Encerradaaetapadenegociação,seráexaminadaapropostaclassificadaem
primeirolugarquantoàadequaçãoaoobjetoeàcompatibilidadedopreçoemrelaçãovalor
dereferênciadaAdministração.
10.4.Nãoserãoconsideradas,parajulgamentodaspropostas,vantagensnão
previstasnoedital.
11.VERIFICAÇÃODAHABILITAÇÃO
11.1.Osdocumentosdehabilitação,dequetratamositens5.1.3e5.1.4,enviadosnos
termosdoitem3.1,serãoexaminadospelopregoeiro,queverificaráaautenticidadedas
certidõesjuntoaossítioseletrônicosoficiaisdeórgãoseentidadesemissores.
11.2.Ascertidõesapresentadasnahabilitação,quetenhamsidoexpedidasemmeio
eletrônico,serãotidascomooriginaisapósteremaautenticidadedeseusdadose
certificaçãodigitalconferidospelaAdministração,dispensandonovaapresentação,exceto
sevencidooprazodevalidade.
11.3.AbeneficiáriadaLeiComplementarnº123/2006,queestejaaptaausufruirdo
tratamentofavorecidodequetrataoitem3.2desteEditalequepossuaalgumarestriçãona
comprovaçãoderegularidadefiscale/outrabalhista,terásuahabilitaçãocondicionadaao
enviodenovadocumentação,quecomproveasuaregularidade,em5(cinco)diasúteis,
prazoquepoderáserprorrogadoumaúnicavez,porigualperíodo,acritérioda
Administração,desdequesejarequeridopelointeressado,deformamotivadaeduranteo
transcursodorespectivoprazo.
11.4.Nahipótesedeapropostavencedoranãoforaceitávelouolicitantenãoatender
àsexigênciasparahabilitação,opregoeiroexaminaráapropostasubsequenteeassim
sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaao
edital.
11.5.Constatadooatendimentoàsexigênciasestabelecidasnoedital,olicitanteserá
declaradovencedor,oportunizando-seamanifestaçãodaintençãoderecurso.
12.RECURSO
12.1.Declaradoovencedor,ouproclamadooresultadosemquehajaumvencedor,os

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licitantespoderãomanifestarjustificadamenteaintençãodeinterposiçãoderecurso,em
campoprópriodosistema,sobpenadedecadênciadodireitoderecurso.
12.2.Havendoamanifestaçãodointeresseemrecorrer,seráconcedidooprazode3
(três)diasconsecutivosparaainterposiçãodasrazõesdorecurso,tambémviasistema,
ficandoosdemaislicitantesdesdelogointimadosparaapresentarcontrarrazõesemigual
númerodedias,quecomeçarãoacorrerdotérminodoprazodorecorrente.
12.3.Interpostoorecurso,opregoeiropoderámotivadamentereconsideraroumantera
suadecisão,sendoquenestecasodeveráremeterorecursoparaojulgamentoda
autoridadecompetente.
12.4.Oacolhimentoderecursoimportaráainvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveis
deaproveitamento.
13.ADJUDICAÇÃOEHOMOLOGAÇÃO
13.1.Decididososrecursoseconstatadaaregularidadedosatospraticados,a
autoridadecompetenteadjudicaráoobjetoehomologaráoprocedimentolicitatório.
13.2.Naausênciaderecurso,caberáaopregoeiroadjudicaroobjetoeencaminharo
processodevidamenteinstruídoàautoridadesuperioreproporahomologação.
14.CONDIÇÕESDECONTRATAÇÃO
14.1.Apósahomologação,oadjudicatárioseráconvocadoparanoprazode05(cinco)
dias,assinarocontratoouaataderegistrodepreços,noprazoestabelecidonoedital.
14.2.Oprazodequetrataoitem14.1poderáserprorrogadoumavezepelomesmo
período,desdequesejarequeridodeformamotivadaeduranteotranscursodorespectivo
prazo.
14.3.Olicitantedeverácomprovarascondiçõesdehabilitaçãoconsignadasnoedital,
medianteaapresentaçãodosdocumentosnaformadoart.70,daLeideLicitações,
atinentesaosdocumentosemqueforamapresentadascópiassimplesnalicitação,sobpena
deperdadodireitoàcontratação.
14.4.Nahipótesedeovencedordalicitaçãoserecusaraassinarocontrato,outro
licitanteseráconvocado,respeitadaaordemdeclassificação,para,apósacomprovação
dosrequisitosparahabilitação,analisadaapropostaeeventuaisdocumentos
complementarese,feitaanegociação,assinarocontrato,semprejuízodaaplicaçãodas
sanções.
15.VIGÊNCIADOCONTRATO
OtermoinicialdocontratoserásubstituídopelaAtadeRegistrodePreçoseterásua
validadede12meses,podendoserprorrogadoconformecaputdoart.84dalei14.133.

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16.PRAZOSECONDIÇÕESDEPAGAMENTO
16.1.Opagamentoseráefetuadocontraempenho,apósorecebimentodoobjeto,e
medianteapresentaçãodaNotaFiscal/Fatura,correndoadespesanadotaçãoorçamentária
indicadaemcadapedido.
16.2.Anotafiscal/faturaemitidapelofornecedordeveráconter,emlocaldefácil
visualização,aindicaçãodonúmerodoprocesso,númerodopregãoeletrônicoedaordem
defornecimento,afimdeseacelerarotrâmitederecebimentodomaterialeposterior
liberaçãododocumentofiscalparapagamento.
16.3.Opagamentoseráefetuadonoprazodemáximode30diasapósrecebimentodo
produto,ouexecuçãodoserviço.daentregatotaldomaterial.
16.4.Ocorrendoatrasonopagamento,osvaloresserãocorrigidosmonetariamente
peloIGPM/FGVdoperíodo,ououtroíndicequevierasubstituí-lo,eaAdministração
compensaráacontratadacomjurosde0,5%aomês,prorata.
17.RECEBIMENTODOOBJETO
17.1OprazodeentregaintegraldosprodutosédeImediato,acontardaemissãoda
ordemdefornecimento.
17.2.Osmateriaisdeverãoserentreguesnolocal,ASERDEFINIDONOMOMENTO
DOPEDIDODENTRODOPERÍMETROURBANODOMUNICÍPIO.,semprenohorárioda
manhã.
17.3.Verificadaadesconformidadedealgumdosprodutos,alicitantevencedora
deverápromoverascorreçõesnecessáriasnoprazomáximode05(cinco)dias,sujeitando-
seàspenalidadesprevistasnesteedital.
17.4.Omaterialaserentreguedeveráseradequadamenteacondicionado,deformaa
permitiracompletapreservaçãodomesmoesuasegurançaduranteotransporte.
17.5.Anotafiscal/faturadeverá,obrigatoriamente,serentreguejuntocomoseuobjeto.
18.SANÇÕESADMINISTRATIVAS
18.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregão
eletrônicooudecontratante,aslicitantes,conformeainfração,estarãosujeitasàsseguintes
penalidades:
a)deixardeatenderaosrequisitosdehabilitação:multade10%sobreovalorestimado
dacontratação;
b)deixardeapresentarosoriginaisoucópiasautenticadasdadocumentaçãode
habilitaçãoparafinsdeassinaturadocontrato:suspensãododireitodelicitarecontratar
comaAdministraçãopeloprazode5anosemultade10%sobreovalorestimadoda
contratação;
c)deixardemanteraproposta(recusainjustificadaparacontratar):suspensãodo
direitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopeloprazode5anosemultade10%sobre

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ovalorestimadodacontratação;
d)executarocontratocomatrasoinjustificado,atéolimitede20(vinte)dias,apósos
quaisseráconsideradocomoinexecuçãocontratual:multadiáriade0,5%sobreovalor
atualizadodocontrato;
e)inexecuçãoparcialdocontrato:suspensãododireitodelicitarecontratarcoma
Administraçãopeloprazode3anosemultade5%sobreovaloratualizadodocontrato;
f)inexecuçãototaldocontrato:suspensãododireitodelicitarecontratarcoma
Administraçãopeloprazode5anosemultade10%sobreovaloratualizadodocontrato;
18.2.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada.
18.3.NenhumpagamentoseráefetuadopelaAdministraçãoenquantopendentede
liquidaçãoqualquerobrigaçãofinanceiraqueforimpostaaofornecedoremvirtudede
penalidadeouinadimplênciacontratual.
19.PEDIDOSDEESCLARECIMENTOSEIMPUGNAÇÕES
19.1.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaoprocessolicitatórioeospedidosde
impugnaçõespoderãoserenviadosaopregoeiro,atétrêsdiasúteisanterioresàdatafixada
paraaberturadasessãopública,pormeiodoseguinteendereçoeletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
19.2.AsimpugnaçõesaoatoconvocatóriodoPregãodeverãoobedeceraodispostono
artigo164daLei14.133/21.Caberáaopregoeiroencaminharasimpugnaçõesàautoridade
competente,quedecidiránoprazolegal.
19.3.Asrespostasaospedidosdeesclarecimentoseàsimpugnaçõesserão
divulgadasnoseguintesítioeletrônicohttps://www.portaldecompraspublicas.com.br.
20.DASDISPOSIÇÕESGERAIS:
20.1.Aproponentequevierasercontratadaficaráobrigadaaaceitar,nasmesmas
condiçõescontratuais,osacréscimosousupressõesquesefizeremnecessários,por
conveniênciadaAdministração,dentrodolimitepermitidopeloartigo125daLeinº
14.133/21,sobreovalorinicialatualizadodocontratado.
20.2.Apósaapresentaçãodaproposta,nãocaberádesistência,salvopormotivojusto
decorrentedefatosupervenienteeaceitopelopregoeiro.
20.3.AAdministraçãopoderárevogaralicitaçãoporrazõesdeinteressepúblico,
devendoanulá-laporilegalidade,emdespachofundamentado,semaobrigaçãode
indenizar(art.71daLeiFederalnº14.133/21).
20.4.FicaeleitooForodaComarcadeCamaquã/RS,paradirimirquaisquerlitígios
oriundosdalicitaçãoedocontratodeladecorrente,comexpressarenúnciaaoutroqualquer,
pormaisprivilegiadoqueseja.
Arambaré,20defevereirode2025

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____________________________________
IagoDosSantosKielermann(Prefeito)

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ANEXOI
EmarquivoSeparado

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ANEXOII
(ProcessoLicitatórionº42/2025,modalidadePregãoEletrônico10/2025)
MODELOPLANILHAPARAAAPRESENTAÇÃODAPROPOSTA
LOTEITEMQTDEUN.DESCRIÇÃO	VALOR
UNIT.
VALORTOT.
1 1 250 H LocaçãodeRetroescavadeira
1 2 500 H LocaçãodedoisCaminhõesCaçambaTruck
1 3 250 H LocaçãodePatrola
Validadedaproposta:_______dias(nãoinferiora60dias)
CARIMBOEASSINATURA:

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ANEXOIII
(ProcessoLicitatórionº42/2025,modalidadePregãoEletrônico10/2025)
MODELODEDECLARAÇÃO
Aempresa.....................................,inscritanoCNPJsobonº..................................,
sediada.........................................,porintermédiodeseurepresentantelegal,Sr.
(a)....................................,portador(a)daCarteiradeIdentidadenº.................................,
CPFnº..........................................,declara,peranteàLei,queatéapresentedata:
a) NãofoideclaradainidôneaporatodoPoderPúblico;
b) NãoestáimpedidodetransacionarcomaAdministraçãoPública;
c) Nãofoiapenadacomrescisãodecontrato,querpordeficiênciadosserviços
prestados,querporoutromotivoigualmentegrave,notranscorrerdosúltimos5(cinco)anos;
d) Nãoincorrenasdemaiscondiçõesimpeditivasprevistasnoart.9°§1°dalei
14.133/14;
e) AtendeànormadoincisoXXXIIIdoartigo7ºdaConstituiçãoFederal,com
redaçãodadapelaemendaconstitucionalnº20/98,queproíbetrabalhonoturno,perigosoou
insalubreaosmenoresde18(dezoito)anosedequequalquertrabalhoamenoresde16
anossalvonacondiçãodeaprendizapartirde14(quatorze)anos;e
f) Templenoconhecimentodoobjetolicitadoeanuênciadasexigências
constantesdoEditaleseusanexos.
Cidade-(UF),.......de........................de2025.
_____________________________________
(Nomedorepresentantelegal)
ANEXOIV
(ProcessoLicitatórionº42/2025,modalidadePregãoEletrônico10/2025)

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MINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOS
ATAREGISTRODEPREÇOS?PREGÃOELETRÔNICON.ºXX/XXXX
OMunicípiodeArambaré,PessoaJurídicadedireitoPúblico,inscritaatravésdoCNPJ
90.152.950/0001-24,estabelecidanacidadedeArambaré/RSnaAv.OrmezindaRamos
Loureiro,180nobairroCaramurú,Cep96.178-000,atravésdeSeuPrefeitoSr.IagoDos
SantosKielermannfirmaaPresenteAtadeRegistrodePreçosaosxx/xx/xxxx,os
fornecedoresaseguiridentificados,nostermosdoArt.40daLeiFederal14.133/21edemaisnormas
legaisaplicáveis,assumemocompromissodefornecimento,deacordocompreços,prazose
condiçõesespecificadas,conformeprocessolicitatóriopregãoEletrônicon.ºxx/xxxx,aComissãode
Pregão,comaparticipaçãodasempresasrelacionadasabaixo:
FORNECEDOR	CÓDIGO
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx	xxxxxxxxxxxxx
1?ApresenteATAtemporobjetoRegistrodePreçosparaaquisiçãodexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,
àseremadquiridosdeformafracionadapeloperíododedozemeses,prorrogáveisumaúnicavez
pelomesmoperíodoconformeArt.84dalei14.133/21paraasSecretariasMunicipaisde
Arambaré/RS,conformeespecificações,quantidades,preços,indicadosabaixo:
LOTEITEMDESCRIÇÃO	QUANT.VLRUNIT.
R$
VLRTOTAL
R$
xx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx	xx xxxxx xxxxxx
2?ApresenteATADEREGISTRODEPREÇOSterávalidadepor12(doze)meses,contadosapós
adatadesuapublicaçãonositehttps://www.diariomunicipal.com.br/famursnoDiárioOficialdos
MunicípiosdoRioGrandedoSul(FAMURS),ImprensaOficialconformeLei2270/2019.
2.1?Otérminodoprazodevigêncianãoimplicaextinçãodasobrigaçõesdeladecorrentes,ainda
emexecução.
3?Olicitante/fornecedordeverá,obrigatoriamente,cumprirtodasascondiçõesestabelecidasno
editalPregãoEletrônicon.ºxx/xxxx,independentementedetranscriçãodasmesmas,sobpenade
aplicaçãodassançõescabíveis.
4?AexistênciadospreçosregistradosnãoobrigaoMunicípioafirmarascontrataçõesquedelas
poderãoadvir,sendo-lhefacultadaautilizaçãodeoutrosmeios,asseguradapreferênciaao
beneficiáriodoregistro,emigualdadedecondições.
5?Alicitante/fornecedor,compromete-seamanterduranteavigênciadapresenteATA,em
conformidadecomasobrigaçõesporelaassumidas,todasascondiçõesexigidasparaasua
habilitação.
6?Diantedaocorrênciadefatosimprevisíveisouprevisíveisdeconsequênciasincalculáveisque
venhamainviabilizaraexecuçãodocontratonostermosinicialmentepactuados,serápossívela

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alteraçãodosvalorespactuadosvisandoorestabelecimentodoequilíbrioeconômico-financeiro,
mediantecomprovaçãoerespeitandoarepartiçãoobjetivaderiscoestabelecida.
Parágrafoúnico.Emsendosolicitadooreequilíbrioeconômico-financeiro,aCONTRATANTE
responderáaopedidodentrodoprazomáximode15(quinze)diascontadosdadatadofornecimento
dadocumentaçãoqueoinstruiu.
7?FicaeleitooFOROdaComarcadeCamaquã/RS,comrenúnciaexpressadequalqueroutro,por
maisprivilegiadoqueseja,paradirimirdúvidasporventuraemergentesdapresenteATA.
8?OscasosomissosserãoresolvidosdeacordocomaLeiFederal14.133/21edemaisnormas
cabíveis.
Arambaré,xxdexxxxdexxxx.
__________________________________________________
IAGODOSSANTOSKIELERMANN
Prefeito
__________________________________________________
Fornecedorxxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ.xxxxxxxxxxxxxx