ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 053, DE 30 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, 
NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) SERVINDO 
DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 
1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global de R$ 305.000,00 
(TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
02  GABINETE DO PREFEITO 
02.02  SUBPREFEITURA 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (25) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
04  SECRET. MUN. SAUDE 
04.01  DIVISAO DE SAUDE 
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (79) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 100.000,00 
 
06  SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02  DIVISAO DE OBRAS 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (218) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 20.000,00 
 
06  SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03  DIVISAO DE TRANSPORTE 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (238) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 20.000,00 
 
05  SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.03  SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (179) 
Fonte de Recurso: 31 FUNDEB 
R$ 100.000,00 
 
05  SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.03  SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (186) 
Fonte de Recurso: 31 FUNDEB 
R$ 50.000,00 
 
 
 
04  SECRET. MUN. SAUDE 
04.02  DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (120)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 
R$ 5.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
02  GABINETE DO PREFEITO 
02.02  SUBPREFEITURA 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (24) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
04  SECRET. MUN. SAUDE 
04.01  DIVISAO DE SAUDE 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (80) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 100.000,00 
 
06  SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02  DIVISAO DE OBRAS 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (217) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 40.000,00 
 
05  SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.03  SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (180) 
Fonte de Recurso: 31 FUNDEB 
R$ 150.000,00 
 
04  SECRET. MUN. SAUDE 
04.02  DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (119) 
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 
R$ 5.000,00 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo 
ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 30 de junho de 2022. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Ana Paula Lemes 
Secretaria da Administração