ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 043, DE 29 DE MAIO DE 2024. 
 
 
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2024, no valor de r$ 
171.200,00 (cento e setenta e um mil e duzentos reais) servindo de recurso a 
redução parcial de dotações. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 171.200,00 (CENTO E SETENTA E 
UM MIL E DUZENTOS REAIS) na seguinte rubrica: 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02       SERVICO DA ADMINISTRACA O 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (58) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 73.000,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02       SERVICO DA ADMINISTRACA O 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (60) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 2.100,00 
 
05          SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.01       SETOR DE EDUCACAO 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (144) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 15.500,00 
 
05          SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.03       SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (187) 
Fonte de Recurso: 1540 Transferências do FUNDEB 
R$ 75.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (294)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 5.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (307) 
Fonte de Recurso: 1662 Transferências de Recursos dos Fundos 
R$ 600,00 
 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (45) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 79.100,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA ADMINISTRACAO 
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS (61) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 1.000,00 
 
05          SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.01       SETOR DE EDUCACAO 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (142) 
Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 15.500,00 
 
05          SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.03       SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (180) 
Fonte de Recurso: 1540 Transferências do FUNDEB 
R$ 75.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (306) 
Fonte de Recurso: 1662 Transferências de Recursos dos Fundos 
R$ 600,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
 
Arambaré/RS, 29 de maio de 2024. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico