ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 043, DE 13 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, 
NO VALOR DE R$ 2.000,00 (OIS MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A 
REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global de R$ 
2.000,00 (DOIS MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
04  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
04.02 DIVISÃO DE SAÚDE CONVENIOS 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (109) 
Fonte de Recurso: 4160  
R$ 2.000,00 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01     SERVICO DA FAZENDA 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS ? PESSOAL CIVIL (47) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 2.000,00 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 13 de junho de 2022. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Ana Paula Lemes 
Secretária da Administração