ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! DECRETO Nº 098, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , NO VALOR DE R$ 1.697.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS), DE ACORDO COM A LEI 2480/2022. Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.697.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS), nas seguintes rubrica: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (13) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 24.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (23) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 48.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (24) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 3.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (34) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 28.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (35) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (44) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 8.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (45) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 180.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (46) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 33.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (58) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 8.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (59) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 6.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (198) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 20.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (199) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 2.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (216) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 200.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (217) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 44.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (218) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 13.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSITO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (236) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 66.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSITO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (237) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 15.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSITO 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (238) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 5.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 33.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (268) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 38.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (269) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 8.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.01 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.73.01.00 REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES (281) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 9.000,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (292) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 29.000,00 10 SEC MUNIC. TUR, CULT, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, CULT. DESPORTO E JUV . 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (348) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 20.000,00 10 SEC MUNIC. TUR, CULT, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, CULT. DESPORTO E JUV . 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (349) Fonte de Recurso: 01 Recurso Livre R$ 4.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (79) Fonte de Recurso: 40 - ASPS R$ 28.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (80) Fonte de Recurso: 40 - ASPS R$ 130.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (81) Fonte de Recurso: 40 - ASPS R$ 36.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (82) Fonte de Recurso: 40 - ASPS R$ 40.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (85) Fonte de Recurso: 40 - ASPS R$ 4.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (106) Fonte de Recurso: 40 - ASPS R$ 50.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (107) Fonte de Recurso: 40 - ASPS R$ 6.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (142) Fonte de Recurso: 20 MDE - Manutenção e Desenvolvimento Ensino R$ 140.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (143) Fonte de Recurso: 20 MDE - Manutenção e Desenvolvimento Ensino R$ 40.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (144) Fonte de Recurso: 20 MDE - Manutenção e Desenvolvimento Ensino R$ 2.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (179) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 60.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (180) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 190.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (181) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 37.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (186) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 28.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CU LTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (187) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 70.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (188) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 20.000,00 Art. 2º Os créditos a que se refere o Art. 1º, serão cobertos por excesso de arrecadação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. Arambaré/RS, 31 de outubro de 2022. Jardel Magalhães Cardoso Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Alexandre dos Santos Woloski Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico