ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 0118, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
 
 
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2023, no 
valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) servindo de 
recurso a redução parcial de dotações. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL 
REAIS) nas seguintes rubricas: 
 
 
05          SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.02       SETOR DE EDUCACAO - CONVENIOS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (176) 
Fonte de Recurso: 1011 SALÁRIO EDUCACAO 
R$ 1.000,00 
 
02          GABINETE DO PREFEITO 
02.01       GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (15) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 1.000,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (53) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 2.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSPORTE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (253) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 20.000,00

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MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (229) 
Fonte de Recurso: 1020 FEP - LEI 7525 
R$ 19.000,00 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
05          SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.02       SETOR DE EDUCACAO - CONVENIOS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (175) 
Fonte de Recurso: 1011 SALÁRIO EDUCACAO 
R$ 1.000,00 
 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (209) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 7.000,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02       SERVICO DA ADMINISTRACA O 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (66) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 16.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (232) 
Fonte de Recurso: 1020 FEP - LEI 7525 
R$ 18.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE TRANSPORTE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (248) 
Fonte de Recurso: 1020 FEP - LEI 7525 
R$ 1.000,00 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo.

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MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Arambaré/RS, 17 de novembro de 2023. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico